Domingo, 27 de Novembro de 2022

SindPFA trabalha pelo PL 5865/2016
Projeto trata sobre o reajuste dos PFAs

Tramita na Câmara dos Deputados desde 1º de agosto o Projeto de Lei (PL) nº 5865/2016, do Poder Executivo, para contemplar os reajustes das carreiras cujas representações assinaram acordos no dia 11/5/2016.

Além dos Peritos Federais Agrários, o dispositivo trata sobre as alterações de remuneração de Policiais Federais, Polícia Rodoviária Federal, Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT).

O PL deveria passar por pelo menos 5 comissões temáticas na Câmara (Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania). Todavia, Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, a Presidência da Casa determinou a criação de uma Comissão Especial (CESP) para apreciar a matéria, que ficou sujeita à apreciação conclusiva, ou seja, quando aprovada, não precisa ir a plenário, exceto se houver recurso. A Presidência determinou também prioridade no regime de tramitação.

A Comissão foi instalada em 30 de agosto. A Eleição dos membros, porém, não foi realizada em virtude do início da Ordem do dia no Plenário. Somente em 13/9, com grande esforço das lideranças sindicais (foto abaixo) em buscar parlamentares para formar quórum, foram eleitos os membros da Comissão, que será presidida pelo deputado João Campos (PRB/GO) e tem como Relator o deputado Laerte Bessa (PR-DF).

As entidades representativas das Carreiras estão trabalhando em conjunto para lutar contra as intempéries do processo legislativo. SindPFA, Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Associação dos Servidores Federais em Transportes (ASDNER) e Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) já realizaram pelo menos três encontros para discutir estratégias e trabalhar pelo Projeto.

Os representantes trabalharam pela indicação de membros pelas lideranças e, agora, pela sua apreciação. A intenção do grupo é que não haja aprovação de emendas que prejudiquem o texto original. Os PFAs já foram prejudicados por isso em 2014, quando uma emenda sobrepôs-se ao texto da Medida Provisória nº 632/2013, levando ao veto e suspensão do reajuste por seis meses.

O processo eleitoral é um dificultador, pois afeta o funcionamento do Congresso Nacional. Em 15/9, abriu-se o tempo de 5 sessões legislativas para a apresentação de emendas. A expectativa é que na próxima reunião da Comissão ocorra a leitura e aprovação do Relatório do Relator do projeto.

O PL prevê para os PFAs um reajuste de 27,9% (acumulado) até 2019, sendo 12,8% em janeiro de 2017, 6,6% em janeiro de 2018 e 6,3% em janeiro de 2019. Veja aqui mais detalhes sobre o projeto.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo

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