De 7 a 9 de junho de 2017, será realizado o III Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Fundiária, no Instituto de Economia da Universidade de Campinas/SP (Unicamp), pelo Grupo de Governança de Terras do Instituto.

O objetivo é proporcionar o debate e a troca de experiência em relação às questões de terra no Brasil e no mundo, reunindo especialistas, agentes públicos e privados e a sociedade civil.

Na abertura do Seminário serão feitos os lançamentos do livro Governança de Terras: Solução para o problema fundiário brasileiro, organizado por Bastiaan P. Reydon, Vitor B. Fernandes e Ana Paula Bueno e do Curso de Ensino à Distância sobre Governança de Terras no Brasil. Vitor e Ana estiveram em debates do II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, realizado em novembro de 2016.

Os participantes interessados em apresentar artigos no Seminário devem encaminhar os resumos até o dia 19 de maio de 2017, com prazo para aceite até 26 de maio e artigo final + apresentação até 02 de junho. Veja aqui as informações sobre o envio de trabalhos.

O evento

Entre as principais questões em debate estão os dilemas em relação à propriedade e ao uso da terra e a concepção mais abrangente de desenvolvimento econômico, com enfoque no tema da regularização fundiária, terá seis mesas para a promoção do debate e troca de experiências sobre: Governança de terras no Brasil; a problemática da venda de terras para estrangeiros; terras públicas; a MP 759/2016 e a regularização fundiária; regularização fundiária urbana e SINTER e cadastro e registro, além de quatro a seis oficinas com especialistas convidados.

Governança de terras no Brasil

Em um contexto amplo, considera-se que uma boa gestão territorial e o aperfeiçoamento da arquitetura institucional relacionada à terra – em linha com a ideia de boa governança de terras – consiste em condição necessária, mas não suficiente, para o desenvolvimento econômico nacional.

É raro encontrar na literatura estudos voltados a esta interconexão e seus efeitos. Sendo assim, baseada nas pesquisas do Grupo de Governança de Terras do IE/Unicamp, a proposta é que o Seminário apresente os resultados do Termo de Cooperação realizado entre Unicamp/Incra/FAO, tendo como base as Diretrizes Voluntárias da FAO.

Durante três anos, foram realizados estudos sobre a situação da governança de terras no Brasil, apresentados diagnósticos – e a situação dos cadastros e registros – assim como foram propostas soluções para a superação da debilidade da questão.

Venda de terras para estrangeiros

O problema da venda de terras para estrangeiros no Brasil tem sido debatido e regulado de forma anômala por meio de pareceres da AGU e pela antiga Lei nº 5.709/71. Contudo, recentemente o ministro da Agricultura propôs um projeto de lei que alterará completamente as regras vigentes.

Considerando que a governança de terras é débil no país, é preciso debater as questões que permeiam a nova proposta de regras para a venda de terras para estrangeiros, bem como os problemas que podem surgir e as possíveis vantagens.

Terras públicas

A questão das terras públicas é crucial para que o país tenha uma melhora na governança de terras. Considera-se que uma nação precisa conhecer o seu território para ter a capacidade de geri-lo e criar políticas públicas eficientes para a promoção do desenvolvimento econômico.

Entretanto, a gestão das terras públicas no Brasil é feita por diversos órgãos que não dialogam entre si e que não compartilham informações. Outro ponto desfavorável à boa governança é o fato de existirem, ainda, terras devolutas, tanto federais quanto estaduais. Essas terras são públicas e, uma vez desconhecidas, tornam-se alvo de apossamento por pessoas físicas mediante grilagem. O Grupo de Governança de Terras da Unicamp apresentará uma proposição de solução.

Regularização Fundiária

O Seminário também debaterá a Medida Provisória editada pelo governo no fim do ano de 2016 que modifica a legislação vigente acerca da regularização fundiária, tanto rural como urbana. A MP 759/2016 está tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados Federais tendo sido objeto de mais de 700 emendas. O que está sendo proposto no Seminário é o ajuste comum e satisfatório à coletividade.

Regularização Fundiária Urbana

A questão dos conflitos em relação à terra urbana e insegurança jurídica afeta desproporcionalmente a população de baixa renda e gera entraves e altos custos para as prefeituras das grandes cidades. É preciso debater os impactos da MP na parte urbana apresentando as diversas interpretações pelos experts dos diversos segmentos afetados pela mesma em busca de um ajuste comum e satisfatório à coletividade.

SINTER, Cadastro e Registro

O Seminário apresentará o que há de mais novo, no Brasil e no mundo, no âmbito das políticas públicas desenvolvidas para viabilizar e fortalecer a governança de terras. Para tanto, os convidados deverão contribuir com suas expertises, relacionando os registros e cadastros de propriedades como ferramentas institucionais de regularização fundiária.

A importância desses instrumentos para a boa governança de terras deve ser baseada nas experiências de diferentes agentes e instituições públicas e privadas, considerando também seus efeitos e históricos de atuação em outros países.

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Fonte: Unicamp