O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) promoveu a primeira reunião de 2021 do Conselho de Delegados Sindicais da entidade. O encontro, ocorrido nesta sexta-feira (5), foi realizado de forma virtual e contou com a presença de 17 delegados (veja lista completa ao final). Na pauta, o enfrentamento à reforma administrativa, os próximos passos após a saída da sala que o Sindicato ocupava no edifício sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de outros informes.

A Presidente Djalmary Souza, que conduziu o encontro, iniciou a reunião detalhando a recente saída da sede do Incra após o SindPFA ser notificado a deixar o prédio. Os pertences do Sindicato foram levados para um depósito, e equipamentos de trabalho distribuídos aos funcionários. A princípio, a entidade seguirá em trabalho remoto, sem prejuízo das suas atividades, até que seja decidido o local de uma sede, postura aprovada pelos Delegados. Os representantes regionais também expuseram grande contrariedade acerca da possibilidade de cobrança de débitos retroativos, que a entidade também questiona administrativamente.

Reforma administrativa

Um ponto alto foi a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, recém-aprovada no Senado, que agora vai à Câmara. O governo faz com essa PEC o que fez no ano passado com a Lei Complementar nº 173/2020: usando o combate à pandemia para fazer mudanças permanentes na legislação. Em 2020, para a destinação de recursos a Estados e Municípios para o enfrentamento à pandemia, congelou concursos e salários do funcionalismo até dezembro de 2021 e fez alterações permanentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, condicionou pagar o auxílio emergencial a esta PEC, com medidas ainda mais duras, as quais promoverão alterações permanentes na Constituição. Não à toa, recebeu a alcunha de “PEC da chantagem”.

Inicialmente, ela nada tinha a ver com auxílio emergencial, pois foi apresentada pelo governo em 2019, quando a pandemia ainda não existia. Muito se tentou, no Senado, por meio do trabalho de entidades e de parlamentares da oposição, desvincular os temas, mas o substitutivo apresentado pelo relator foi aprovado, rejeitando-se os destaques à matéria, que segue com essas medidas à Câmara dos Deputados, onde o Presidente Artur Lira já declarou que levará direto ao plenário, para uma votação de forma rápida.

Foi retirada da PEC a possibilidade de redução de salário e jornada em 25%, mas ela continua muito prejudicial, com o congelamento de salários, de concursos e várias outras vedações atreladas à proporção da despesa obrigatória primária em relação à despesa primária total superior a 95%, à “sustentabilidade da dívida” (que será regulamentada por lei complementar) ou à decretação de estado de calamidade pública de âmbito nacional. Na prática, esse congelamento pode durar muitos anos. “É uma segunda PEC do teto de gastos, criando um outro teto dentro do teto”, disse a Presidente Djalmary Souza.

Já a PEC nº 32/2020, que constitui a reforma administrativa propriamente dita (embora mudanças diversas venham sendo propostas noutros projetos, como a PEC nº 186/2019), deve ainda começar a ser discutida na Câmara em breve, ou seja, novas penalizações e mudanças ainda estão em jogo, em especial a estabilidade dos servidores e configuração das carreiras (níveis, progressões, caracterização de típico de Estado etc.. A Presidente Djalmary Souza, fez uma explanação sobre as mais recentes ações da entidade e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Mais uma vez, foi reforçada a importância da mobilização e participação ativa de todos. Por proposta da Delegada Sindical de Goiás, foi aprovada a realização de uma videoconferência nacional com os filiados, previamente marcada para 26 de março. “Temos grandes desafios para o ano e precisamos do apoio de toda a nossa Carreira. O sindicato é feito por cada um de seus filiados e não é possível terceirizar essa responsabilidade. A luta é de todos. Vamos intensificar a agenda de ações e o envolvimento dos nossos Delegados Sindicais é fundamental”, afirmou Djalmary.

Outros informes

Também foram dados informes sobre a representação ao Ministério Público Federal (MPF) e denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Titula Brasil, a representação contra concurso de temporários que está previsto e os editais que seguem em aberto, os quais selecionarão artigos para o III Congresso Nacional dos PFAs, previsto para o segundo semestre, e também para a 2ª edição do livro Avaliação de Imóveis Rurais. Por sugestão colhida durante a conferência online, ficou acertada uma grande reunião nacional, aberta a todos os filiados, para o dia 26 deste mês.

Recomposição de cargos da Diretoria

Os cargos de titular e suplente da Diretoria Jurídica e a suplência da Diretoria de Formação Profissional ficaram vagos ao longo do mandato corrente e, conforme o Estatuto, a recomposição deve ser preenchida por Delegados Sindicais eleitos entre seus pares no Conselho de Delegados Sindicais. Durante a reunião, foram eleitos os novos ocupantes: Magda Estrela (Sede) assume o cargo de diretora Jurídica, tendo como suplente Benjamin Mendes (TO), e a suplência da Formação Profissional ficará com Paulo Heerdt Junior (RS). Como não havia mais de um candidato por cargo, a eleição foi por aclamação. A posse deve ocorrer já na próxima semana.

Presentes à reunião

Delegados Sindicais:
-Magda Estrela, SEDE;
-Ludmilla Carvalho, GO;
-Domingos Nascimento, BA;
-Carlos Eduardo Garcia, MG;
-Paulo Heerdt Jr., RS;
-Weydson Pedrosa, AC;
-José Lobato, AM;
-Jurandir Gois, MS;
-Joyce Buna, RO;
-Luiz Limeira, PB;
-Allan Lisboa, ES;
-Elias Medeiros, AL;
-Rui Cesar Santos, SE;
-Benjamin Mendes, TO;
-Helberth Braz, SPA (Marabá);
-Paulo Leite, DF; e
-Luiz Pontes, OPA (Santarém).

Ou seja, não estiveram presentes os delegados ou representantes das regionais:
-Pará;
-Ceará;
-Pernambuco;
-Rio de Janeiro;
-São Paulo;
-Paraná;
-Santa Catarina;
-Maranhão;
-Mato Grosso;
-Rio Grande do Norte;
-Amapá;
-Piauí;
-Roraima; e
-Médio São Francisco.

Membros da Diretoria:
-Djalmary Souza, Presidente;
-João Daldegan, Vice-Presidente;
-Milton Amorim, Diretor Financeiro;
-Francisco Marote, Diretor Parlamentar;
-Julio Ramirez, Diretor de Política Agrária Suplente;
-Alexandre Cavalcanti, Diretor de Formação Profissional;
-Geraldino Teixeira, Diretor Sindical; e
-Luber Kátia Oliveira, Diretora de Aposentados.

Funcionários:
-Dayane Guedes, Analista Adm.;
-Maria Eduarda Penaforte, Analista Jurídico;
-Rodrigo Ramthum, Assessor de Comunicação; e
-Kássio Borba, Coordenador Executivo.

Inovação: indenização pela participação em reuniões

Com o prolongamento da pandemia e a necessidade crescente de reuniões por videoconferência, o Estatuto do SindPFA inovou ao possibilitar, na revisão aprovada no final de novembro de 2020, a criação de uma indenização por participação dos membros de órgãos colegiados do Sindicato em suas reuniões realizadas à distância, para compensar o uso de recursos pessoais e incentivar a participação.

Em fevereiro, esse dispositivo foi regulamentado pela Resolução nº 1/2021, que vale para a Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho de Delegados Sindicais e Comissão de Ética. A indenização é referenciada no valor de uma mensalidade sindical de um filiado efetivo de último nível da carreira, o que hoje é de R$ 86,74, por dia/reunião participada. Esta reunião inaugura o pagamento aos Delegados participantes.

Contudo, a regulamentação define regras rigorosas para garantir a lisura desse pagamento: as reuniões devem ser convocadas na forma e nos prazos determinados no Estatuto e por quem de direito, justificadas pela conveniência e oportunidade e observada a disponibilidade orçamentária, com pauta definida e adstrita às suas atribuições, que tenham duração mínima de uma hora, observado o quórum mínimo necessário, e que sejam comprovadas por ata ou registro equivalente e lista de presença.

Também se exige a participação efetiva dos membros, o que requer dedicação exclusiva e sua participação em pelo menos 70% da reunião; além de penalizar quem ingressar com atraso ou a abandonar antes do seu encerramento formal. Todos os horários de ingresso e saída são registrados para extrato da reunião.

Com a colaboração de Rodrigo Ramthum.