Começou oficialmente a campanha salarial dos servidores públicos do Poder Executivo federal visando à recomposição emergencial dos salários, que estão há pelo menos quatro anos sem reajustes e sofrem uma perda inflacionária que beira os 30% só no governo Bolsonaro. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que inclui o SindPFA, e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que inclui Condsef e centrais sindicais, uniram-se em prol da pauta conjunta, constituindo uma frente única para esta reivindicação.

Em janeiro, foram realizadas ao menos três reuniões sobre o tema, a primeira presencial em 11 de janeiro, todas com participação do SindPFA. “A nossa prioridade zero, assim como de todas as demais representações de servidores do Poder Executivo, é a recomposição emergencial do salário, e há coesão do conjunto de entidades nessa pauta emergencial”, destaca o presidente João Daldegan.

Considerando que os servidores do Legislativo e do Judiciário já foram alcançados por recomposições salariais com vigência a partir deste mês de fevereiro, as entidades das carreiras do Executivo reivindicam tratamento isonômico entre os poderes. Na mesma data, foi enviado ofício à ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

“A previsão no orçamento de 2023 é de um percentual similar ao que foi estabelecido para os servidores de outros poderes (em torno de 6% neste ano), que pode ser implementado de forma linear, como uma espécie de revisão geral. Apesar disso, como não veio ‘de ofício’ (talvez pelos mesmos motivos que o salário mínimo ainda não foi reajustado ao nível prometido), abriu-se espaço para uma campanha salarial, que, por sua vez, levantará a perda inflacionária que beira os 30% só nos últimos quatro anos”, explica João.

Reunião preparatória à Mesa de Negociações

No dia 30/1, representantes do Fonacate e Fonasefe participaram de reunião realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foram recebidos pela ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que estava acompanhada do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do seu secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, e assessores das duas pastas. Foi uma reunião preparatória à reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores.

Nesta retomada do diálogo com o novo governo e volta da mesa de negociação (que não existiu nos dois governos anteriores), os dirigentes presentes alertaram que a recomposição das perdas salariais dos últimos seis anos é emergencial, e reivindicam tratamento isonômico entre os poderes. “O governo Lula sancionou as leis que concederam recomposição salarial ao Judiciário, Legislativo, MPU e DPU, com efeitos financeiros iniciando em fevereiro. Está na hora do reajuste emergencial dos servidores civis do Executivo federal”, frisou Rudinei.

Na ocasião, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, também apresentou os pleitos de interesse do Fórum e das afiliadas: revogação imediata das medidas antissindicais dos governos anteriores; adoção de medidas para fortalecer a organização sindical; recomposição salarial emergencial; instauração das mesas setoriais para questões específicas de cada carreira; e implementação dos termos não cumpridos em acordos salariais anteriores. Por fim, cobrou que já no dia 7 de fevereiro sejam anunciadas medidas concretas em relação às reivindicações apresentadas.

A ministra Esther Dweck reconheceu a resistência das entidades de classe do funcionalismo nos últimos anos, que foi fundamental para evitar uma destruição ainda maior do serviço público. “A retomada do diálogo com o funcionalismo é um compromisso deste governo. Inclusive, queremos que todos os ministros presentes ouçam as reivindicações que vocês vão trazer [no dia 7/2]”, disse ela.

Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste Salarial

No dia 31/1, houve o lançamento oficial da campanha de recomposição pelo conjunto de servidores, em evento virtual (em razão da intervenção federal na capital) promovido pelo Fonacate e pelo Fonasefe, com o mote Recomposição Já! O evento contou com a presença de diversas lideranças da classe, entre elas o presidente do SindPFA, que fez uma fala.

“Foi mérito do serviço público resistir e impedir o desmonte do Estado brasileiro. E vejam que lutamos contra forças poderosas. Por exemplo, vimos que quem ajudou a patrocinar a famigerada PEC 32, da reforma administrativa, por meio de suas think tanks, são os mesmos que acabaram de protagonizar uma das maiores fraudes contábeis em uma grande varejista brasileira. É esse modelo de administração que queremos pro Estado brasileiro? Certamente, não. Então, é imperativo valorizar quem fez sobreviver a nossa democracia e o país nessa etapa difícil da nossa história. Por isso, recomposição emergencial dos salários dos servidores do Executivo já! Assim como já tiveram os colegas do Judiciário e do Legislativo”, discursou João Daldegan.

Pela manhã, ocorreu um tuitaço com a hastag #RecomposiçãoJá!, uma espécie de mobilização virtual, com publicação de muitas postagens sobre um assunto, para torná-lo relevante no Twitter. O termo chegou aos chamados trending topics no Twitter, com a participação do SindPFA e engajamento de PFAs para ecoar as postagens.

As entidades também promoveram uma campanha publicitária em Brasília, com anúncios de rádio e em outdoor, especialmente na área do aeroporto da cidade, e no momento em que parlamentares chegavam à cidade para a posse no dia 1/2.

Reabertura da Mesa de Negociações

No dia 7/2, haverá um ato de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores, às 10h, na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e contará com a presença de nove ministros de Estado. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA foi convidado e estará presente.

“A nossa prioridade zero, assim como de todas as demais representações de servidores do Poder Executivo, é a recomposição emergencial dos nossos salários, que estão coesas nesta pauta emergencial e, por isso, não podemos admitir e nem seremos nós a promover divisões que podem esfacelar esse movimento. Nesse primeiro momento, buscaremos essa recomposição emergencial e, em seguida, serão retomadas as discussões das demandas específicas das categorias”, explica o presidente João Daldegan.

O dirigente convida a base à participação ativa nos eventos da campanha, e destaca que, conforme orientação dos fóruns que capitaneiam a discussão, podem ser deflagradas assembleias gerais.

Reestruturação de carreira

O SindPFA tem uma pauta estruturante, que não implica necessariamente em impacto orçamentário imediato, que envolve alteração da nomenclatura da carreira e do cargo, a revisão das atribuições, a inclusão de outras formações profissionais, a atuação transversal na União e melhorias redacionais na nossa lei, já há muitos anos discutida e que foi amadurecida no III Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários.

Essa pauta é lateral, mais perene, e dela se trata primeiro no próprio Incra e no MDA, e não conflita com a recomposição salarial emergencial, nem a precede. Inobstante, o SindPFA aponta que pode ser oportuna agora em que o MDA precisa se estabelecer, pois não tem servidores e não há espaço fiscal para um concurso imediato. “Estamos trabalhando para apresentar essa possibilidade dentro de casa”, diz João (veja notícia sobre essas movimentações).

“Após a recomposição emergencial e quando aberta a mesa às categorias individualmente, travaremos o debate acerca de uma reestruturação salarial ampla, que leve em conta as nossas especificidades, quando trataremos do referencial remuneratório, da forma e de outras possibilidades incrementais. Nessa oportunidade, os itens de reestruturação da natureza e atribuições da carreira, se ainda não atendidos via MDA, comporão o conjunto das reivindicações ou, se já atendidos, ensejarão uma discussão que pode levar em conta justamente o seu resultado ou suas necessidades”, explica o presidente.

“Claro, conduziremos esse processo seguindo o ‘norte’ estabelecido no nosso terceiro Congresso e conforme o cenário se desenhar, com a necessária interlocução entre os nossos órgãos regimentais e nos nossos ambientes internos próprios de discussão e deliberação”, completa João Daldegan.

Com informações da Ascom/Fonacate.