Sábado, 22 de Junho de 2024

SindPFA trabalha ativamente pela reestruturação da política agrária e do Incra
Desde a campanha, entidade tem apresentado propostas e estabelecido interlocução com o governo para pautar melhorias nas políticas públicas, na instituição e carreiras. Com isso, Sindicato insere-se como ator a ser ouvido no processo.

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA trabalhou ativamente na defesa dos interesses da categoria, da instituição e das políticas em que atuam seus profissionais no processo eleitoral de 2022, na transição governamental e, agora, também no estabelecimento do novo governo. Veja os detalhes.


Na campanha eleitoral

No início de julho de 2022, a entidade sistematizou e entregou documentos de apresentação da categoria e de suas propostas a todas as pré-candidaturas anunciadas, visando a contribuir no processo de elaboração dos planos de governo, destacando que seus profissionais têm grande potencial de atuar nos grandes projetos de desenvolvimento nacional a partir de uma gestão eficiente do território brasileiro.

No caso da Chapa Lula-Alckmin, este foi o documento preparado. A entidade também inseriu as propostas na plataforma “Vamos juntos pelo Brasil”, criada para este fim pelo Partido dos Trabalhadores; acesse as propostas nos links a seguir:

Criação de um sistema federativo de governança fundiária
Identificação, arrecadação e destinação de terras públicas
Integração (ou unificação) de cadastros e sistemas territoriais rurais
Adoção de uma visão mais abrangente acerca da função social da terra
Integração das áreas agrária e ambiental no âmbito da União
Combate mais efetivo à grilagem e ao desmatamento ilegal
Elaboração de um novo modelo e Plano Nacional de Reforma Agrária
Elaboração de um novo modelo e Plano Nacional de Reforma Agrária (2)
Aplicação de um novo modelo de desenvolvimento na Reforma Agrária
Consolidar a configuração fundiária transformada pela Reforma Agrária
Reconhecimento de direitos territoriais de posseiros, povos originários e tradicionais
Fiscalização efetiva do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Reestruturação do Incra, recomposição de seus recursos e funções essenciais
Reestruturação de carreiras de servidores do Incra

Em 13 de julho, a entidade também o entregou pessoalmente aos representantes da campanha Jorge Messias (hoje advogado-geral da União) e Aloizio Mercadante (hoje indicado presidente do BNDES), num evento promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e pela Articulação Nacional de Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável (Arca), dos quais o SindPFA é parte.

Ainda em julho, antes do recesso parlamentar, a entidade também entregou cópias do conjunto de propostas nos gabinetes de todos os deputados federais do PT e do PSB, partidos que encabeçavam a chapa.


Na transição governamental

Ainda durante a campanha, Lula citou entre os compromissos em seus discursos a recriação de algumas pastas e, entre elas, a do Desenvolvimento Agrário. Passadas as eleições, iniciou-se a fase de transição governamental, para a qual foram criados vários grupos de trabalho, um voltado a esse tema, sob a coordenação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), e a entidade também trabalhou para reapresentar suas propostas também nessa fase.

Em 26 de novembro, o SindPFA foi recebido por Luiz Zarref, coordenador da área fundiária no GT, e pelo procurador federal Junior Fideles (ex-procurador-chefe do Incra, hoje adjunto do advogado-geral da União), então responsável pela assessoria jurídica do grupo, em reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição, além de outros membros que acompanharam por videoconferência.

O Sindicato, representado pelo presidente João Daldegan, a diretora financeira Silvana Martins e o coordenador Kássio Borba, destacou a importância da gestão fundiária no escopo da nova institucionalidade, diante dos grandes desafios que se relacionam com a área, incluindo a questão cadastral, a destinação de terras públicas, o combate à grilagem, a regularização fundiária e a interlocução com os estados da Federação.

Na visão da entidade, só em nível ministerial poderemos conseguir alguns avanços concretos em algumas áreas, por exemplo, na integração cadastral com outras pastas e instituições, na interlocução para a regularização fundiária nos estados e, quiçá, na instituição de um sistema federativo de governança fundiária. Por isso, a necessidade de a estrutura ministerial englobar uma área dedicada a isso.

O relatório do GT foi entregue em 8 de dezembro. Ao menos oito PFAs constam oficialmente na colaboração nos trabalhos do GT no relatório final: André Bonfim (SE), Cesar Aldrighi (Sede), Ernesto Reis (BA), João Daldegan (Sede), Ludmilla Carvalho (GO), Robervone Nascimento (Sede), Sany Fontes (SE) e Sávio Feitosa (Sede), além de outros servidores do Incra. Embora não citados, outros, provavelmente, também contribuíram.


Na defesa de atribuições

Nos bastidores, havia um movimento do GT da Agricultura e Pecuária, que foi coordenado pela senadora Kátia Abreu, que pretendia tirar do Incra a Plataforma de Gestão Territorial (PGT), para manter sob si o controle da política de regularização fundiária. Isso foi explicitado textualmente no relatório final do Grupo.

A possibilidade foi vista como negativa pela direção do Sindicato, porque se baseia em uma concepção míope da parte fundiária, reduzida à emissão de títulos, que, se isolada, não traduz uma política agrária eficiente e que, da forma como foi feita, não valorizou o órgão e seus servidores nos últimos anos; poderia ser conduzida sob uma vertente ideológica questionável, protagonizada, por exemplo, por Evaristo de Miranda, controverso pesquisador da Embrapa e ideólogo da área ambiental no último governo, que foi reconhecidamente condescendente com o desmatamento e a grilagem. Além disso, não havia sequer garantia de que servidores do Incra seriam aproveitados.

A PGT, na prática, é um portal que centraliza serviços digitais do Incra, mas engloba titulação de assentados, titulação resultante de regularização fundiária de ocupações em terras públicas, declaração de cadastro rural e, recentemente, passou a abrigar a certificação (Sigef). Ou seja, reúne praticamente todas as ferramentas e políticas da área fundiária do Incra e, se tivesse progredido o corte, o órgão seria esvaziado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário sairia enfraquecido na execução de suas políticas e ficaria vulnerável na estrutura de governo. Por isso, a entidade fez alertas à equipe de transição.

Em 13 de dezembro, o SindPFA divulgou a Carta do III Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, que expressava as convicções desta representação diante das discussões ocorridas durante o evento e marcou importantes posições nesse processo.


Na conformação dos ministérios

Com a publicação da Medida Provisória de organização do novo governo, viu-se que o Desenvolvimento Agrário resistiu às investidas e até obteve alguns avanços: manteve sob si o Incra inteiro e alcançou as estatais de abastecimento: a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa-MG), alguns dos quais – embora o GT da Agricultura tenha querido mantê-los – estiveram ameaçados de privatização no governo Bolsonaro.

Com isso, na conformação dos ministérios, a pasta da Agricultura perdeu o título “Abastecimento” e o Desenvolvimento Agrário ganhou o reforço do título “Agricultura Familiar”, ficando então: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (que continua utilizando a sigla MDA) e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP). O MAP perdeu 35% dos cargos em comissão e, além das citadas, o Serviço Florestal Brasileiro voltou para a pasta do Meio Ambiente e Mudança Climática, restando apenas a Embrapa como entidade vinculada.

O MDA, tanto na MPV 1.154/2023, que o insere na estrutura do governo, quanto no Decreto nº 11.338/2023, que define sua estrutura interna, tiveram explicitadas no rol de atribuições, aquelas da área fundiária: “reforma agrária”, “regularização fundiária em áreas rurais da União e do Incra”, “cadastros de imóveis rurais e governança fundiária” e “identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas”. O texto demarca um importante espaço e defende as atribuições das investidas de terceiros.

Além disso, na estrutura do MDA foi criada a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, que tem como primeira atribuição “formular diretrizes, editar atos normativos, propor ações e programas, monitorar e avaliar as políticas relacionadas ao reordenamento agrário, aos cadastros de imóveis rurais, ao acesso à terra, à regularização fundiária e à reforma agrária”. A Secretaria tem dois departamentos; um deles é o de Governança Fundiária, que tem como uma das atribuições: “formular e articular uma estratégia de integração dos diversos cadastros fundiários e de imóveis rurais, de modo a gerar informações qualificadas sobre propriedade, posse e uso da terra”.

Essas atribuições dialogam diretamente com os apontamentos feitos pelo SindPFA nas etapas anteriores e a participação da entidade nessa formatação da estrutura da pasta foi reconhecida pelos membros da equipe de transição: “vocês foram ouvidos”, afirmou o procurador federal Junior Fideles, a quem coube redigir o texto do Decreto.

Para o reconhecimento e proteção de territórios quilombolas, outra Secretaria: a de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, com um departamento: de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento. A Fundação Palmares auxiliará o MDA nas questões de identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.


Na instalação do governo

O SindPFA esteve presente na posse do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, realizada na sede Conab, em Brasília, no dia 3 de janeiro. Na oportunidade, conversou com o assessor Eric Moura e com a Secretária Executiva Fernanda Machiaveli, anunciados na solenidade, e com os quais vem mantendo interlocução para agendas futuras.

As posses de ministros de Estado voltaram a ocorrer em cerimônias públicas e abertas, espera-se que assim também ocorra com os dirigentes máximos de entidades como o Incra; os últimos presidentes da autarquia tomaram posse em gabinetes, assim como muitos ministros no governo anterior.

No dia 6 de janeiro, o presidente do SindPFA João Daldegan, acompanhado do ex-presidente Sávio Feitosa, visitou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA e foi recebido pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Diego Donizetti Gonçalves Machado, e pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Caio Correia Baccini.

Em 12 de janeiro, o PFA Cesar Aldrighi foi designado presidente substituto do Incra, para responder interinamente pela autarquia. No dia seguinte, 13/1 (sexta-feira), recebeu o SindPFA, representado pelo presidente João Daldegan e o coordenador Kássio Borba, para ouvir as contribuições da entidade. A conversa continuou na segunda-feira, 16 de janeiro.

Uma agenda foi construída para uma apresentação detalhada de uma proposta de reestruturação envolvendo carreira, Incra e MDA, que ocorreu na última quinta, 26 de janeiro. O presidente do Incra recebeu novamente a entidade. Nesta agenda, esteve presente também o delegado sindical da entidade em Goiás, Marcelo Scolari Gosch, que estava em Brasília na ocasião.

O SindPFA defende a reestruturação do Incra, com a recomposição dos quadros perdidos com a estrutura anterior para que o órgão consiga operar o que dele se espera no novo governo. É imperativo que haja, ao menos, a recriação de mais uma Diretoria finalística, para o reequilíbrio de forças necessário a uma autarquia.

A entidade também tem uma proposta que pode ser oportuna para o estabelecimento do MDA nesse momento inicial repleto de desafios, entre os quais o de não ter servidores suficientes e não haver espaço fiscal para um concurso imediato. A entidade trabalha para apresentar essa possibilidade.

Na segunda-feira, 30/1, o ministro Paulo Teixeira realizou um evento de apresentação de si e de seus secretários e secretárias aos servidores do MDA e do Incra, realizado no auditório da autarquia, em Brasília. As entidades tiveram fala e o presidente do Sindicato destacou a participação da entidade no desenho do Ministério na área da governança fundiária e o potencial da categoria em trabalhar nas políticas públicas, veja a fala:

O presidente do SindPFA entregou ao ministro e aos secretários exemplares do livro “Incra 50 anos: a autarquia sob olhar de seus servidores”, produzido pela entidade, com a participação da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi).

Na quinta-feira, 2/2, o SindPFA foi recebido pelo secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, nomeado no final de janeiro. Na conversa, o presidente João Daldegan, a diretora financeira Silvana Martins, o PFA Sávio Feitosa e o coordenador Kássio Borba apresentaram a categoria e propostas para a pasta. 

No mesmo dia, os representantes se reuniram com João Pedro Gonçalves da Costa, ex-senador, ex-superintendente da Superintendência Regional do Incra no Amazonas e ex-presidente da Funai, que foi anunciado como um dos diretores do Incra, que aguarda nomeação.

É articulada para os próximos dias agenda com a secretária executiva, Fernanda Machiaveli. Após estas, uma agenda será construída com o ministro Paulo Teixeira, que começa a fazer as primeiras nomeações de sua equipe nesta semana.

Em todas as oportunidades em que se reúne, o SindPFA crava a necessidade de reestruturação das carreiras do Incra para que o órgão possa operar minimamente e responder aos anseios que a sociedade espera do governo.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo