Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

Desenvolvimento Rural
Carreira do PFA está relacionada à conjuntura política da luta pela terra no Brasil

O início da trajetória da Carreira do Perito Federal Agrário (PFA) esteve intimamente relacionada à conjuntura política da luta pela terra no Brasil. Os massacres de Corumbiara (1995) em Rondônia e de Eldorado do Carajás (1996) no sul do Pará, nos quais foram barbaramente assassinados 29 trabalhadores rurais sem-terra, repercutiram negativamente a imagem do Brasil no exterior. Para responder as pressões internas de movimentos sociais e de organismos de internacionais de direitos humanos, a reforma agrária foi colocada em destaque na agenda do governo federal, tendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o responsável pela sua execução.

Paralelo a isso, a categoria iniciou fortemente uma mobilização em prol da carreira com a realização do primeiro encontro nacional em 1997 e a criação da Associação Nacional dos Engenheiro Agrônomos do Incra (Assinagro) em 1998, culminando na estruturação da carreira de perito federal pela Lei 10.550, de 13 de novembro de 2002. Esta lei elevou a categoria ao nível de carreiras que desempenham atividades típicas de estado, ou seja, atividade prevista na constituição federal.

A agenda da reforma agrária arrefeceu e deixou de ser prioridade do governo federal no final da década de 2000. Esse fato, exigiu e tem exigido dos PFAs um repensar sobre o seu papel frente aos atuais desafios do desenvolvimento rural brasileiro. No âmbito do governo federal a categoria têm contribuído com proposição de discussões e de formulações para a modernização na gestão da política agrária brasileira, como ocorrido recentemente no II Congresso Nacional do Peritos Federais Agrários com a temática: Governança agrária como política de Estado.

Pensando no futuro, a categoria deve seguir focada em fomentar iniciativas que possibilitem ao estado brasileiro instituir um sistema de governança da estrutura fundiária eficiente, transparente, confiável e ao alcance de todos os níveis de governos (federal, estadual e municipal) visando subsidiá-los na realização de diagnósticos e planejamentos, bem como na implementação de programas e políticas públicas. Dentre as iniciativas destacam-se a adoção de geotecnologias e revisão de legislações para aperfeiçoar a fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) e do cumprimento da função social da propriedade, a gestão do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), da regularização fundiária e da certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, que já é uma realidade, as quais evidenciarão a atuação dos PFAs na implementação das diretrizes voluntária para a governança responsável da terra da FAO/ONU, da qual o Brasil é signatário.

Vale modestamente ressaltar, que a concretização plena destas iniciativas depende da superação de dois grandes desafios que perpassam pela necessidade de fortalecer a carreira ampliando os seus integrantes a outros profissionais do sistema Confea/Crea, pertencentes ao quadro do Incra (Engenheiros Agrimensores, Cartógrafos, Florestais e Geógrafos) e de fomentar e ampliar a discussão do tema governança responsável da terra junto à sociedade, ao congresso nacional e aos governos, buscando convencê-los da sua importância.

Apesar dos desafios, vislumbra-se no cenário político atual um movimento na sociedade brasileira que converge com os objetivos da categoria. Este fato abre uma janela de oportunidade para a qualificação profissional dos membros da carreira em curso correlatos às iniciativas propostas pela categoria, que podem valorizar e potencializar sobremaneira o papel do PFA no desenvolvimento econômico e social do Brasil em breve.

Por DANILO DANIEL PRADO ARAUJO

PFA na SR - 06 / MG

Especialização em GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS pelo(a) FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS - FEAMIG

Ingressou no Incra em 24/03/2008