Terça-feira, 21 de Maio de 2024

Exequibilidade das Metas Institucionais
Uma reflexão acerca da disparidade entre o orçamento disponível e as metas esperadas dos servidores do Incra

Por ARQUIMEDES DE CERQUEIRA JUNIOR

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Foi realizada nos dias 8 e 9 do corrente mês, nas dependências da SR 30/Santarém, a 461ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho. O referido evento contou ainda com a participação de representantes do INCRA, da Procuradoria, das Comunidades e seus Advogados, além de Parlamentares e demais interessados.
 
O encontro, além de discutir os diversos conflitos agrários que vêm ocorrendo nas áreas de abrangência da SR 30/Santarém-PA, visa, principalmente, à adoção de medidas que venham a por um fim nos litígios envolvendo empresas, madeireiros, beneficiários da reforma agrária (RB), grileiros, acampados; enfim, todos, que de certa forma, fazem parte desse imbróglio, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.
 
Em situações dessa natureza, cabe ao INCRA – e assim fará mediante compromisso assumido junto à Ouvidoria – verificar de fato o andamento de cada um dos processos citados, promovendo a incursão de uma equipe multidisciplinar nas áreas de conflitos, visando a coleta de dados e informações que possam subsidiar os pareceres administrativos e/ou jurídicos. Assim sendo, com adoção do procedimento de revisão dos processos físicos (arquivos) e das incursões mencionadas, obteremos uma “radiografia” da real situação de cada uma das 33 situações apresentadas no encontro.
 
Entretanto, sabemos que muitas dessas áreas carece de uma solução imediata, tendo em vista o alto risco iminente de morte – acredito que é preocupação primordial do INCRA preservar a vida -, conforme afirmação de um dos representantes de uma das Comunidades.
 
O breve comentário acima foi apenas para evidenciar uma demanda – importantíssima – não considerada pelo Planejamento quando da concepção do Plano de Metas Institucional para o biênio 2013-2014, já com o orçamento aprovado em função das metas preestabelecidas.
 
Outrossim, por mais que o INCRA/MDA, juntamente com o apoio de seus pares, consiga a remessa de recursos (orçamento extra) para sanar as questões aqui explicitadas, o órgão terá que disponibilizar funcionários para o desempenho dessas atividades. Acontece que já temos metas a serem cumpridas para que possamos realmente ser beneficiados em sua totalidade, ou seja, 90% dos pontos da GDAPA, já que os outros 10% diz respeito a avaliação de cunho individual.
 
Diante do exposto acima, é cabível os seguintes questionamentos:
  1. Será que atingiremos a meta estabelecida pela instituição?
  2. Por que a meta institucional, antes 80%, saltou para 90%?
  3. A quantidade de funcionários é suficiente para a realização das atividades propostas no Plano de Metas?
  4. A liberação de recursos para as OS”s virá em tempo hábil?
  5. Por que o interstício de semanas entre a autorização de uma OS e o deslocamento da equipe técnica para o campo?
  6. Como serão apontadas as demandas que não constam no Plano de Metas (incursões pontuais, urgentes/judiciais), mas que requer tanto recurso pessoal quanto financeiro?
  7. A situação dos conflitos mencionados na contextualização dessa missiva, por serem corriqueiros e que vem se arrastando por algum tempo (alguns conflitos), deveriam constar no Plano de Metas, justamente para não ser mais uma atividade a ser desenvolvida pelo corpo funcional que não conta ponto, mesmo sabendo da sua necessidade e da sua efetiva execução. Por que não fora considerada à época?
  8. Dentre muitas outras…
 
Portanto, tenho ciência que o conteúdo do texto reflete parte do que todos nós, funcionários do INCRA, vêm buscando ao longo dos últimos anos, ou seja, nada mais que a reestruturação do órgão, bem como a qualificação e valorização de um profissional (independentemente do cargo) que também corre risco de morte na sua labuta diária… Como disse acima: “acredito que é preocupação primordial do INCRA preservar à vida” …e complemento… independentemente de quem quer que seja, inclusive do seu corpo funcional exposto, quase sempre, às diversidades de interesses.