Sábado, 26 de Maio de 2018

Perito Federal Agrário e desenvolvimento rural

O pleno desenvolvimento de uma nação, obrigatoriamente, passa pelo meio rural sustentavelmente desenvolvido. Para que se atinja tal objetivo é imperativo dizer que efetivas ações sejam promovidas pelo Estado. Neste sentido, a carreira de Perito Federal Agrário (PFA), por ser uma carreira de Estado com expertise acumulada, tem papel fundamental nesse processo. Entendemos, para que isso ocorra é necessário um novo ambiente institucional com novos paradigmas para citada carreira e que sejam utilizados todos os meios e ferramentas necessários para que, de fato, se conheça, e por consequência, desenvolva o rural brasileiro.

A carreira de Perito Federal Agrário, atualmente, é formada por Engenheiros(as) Agrônomos(as) concursados(as) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no total aproximado de 1.300, com cerca de 800 na ativa, tendo como atribuição principal a fiscalização da função social da propriedade rural. A partir de meados da década de 90, com advento das desapropriações para fins de reforma agrária, em que pese seu indispensável, importante e qualificado papel no processo, criou-se nos governantes da época, e do futuro, como também na sociedade, em especial, a rural, o paradigma que o PFA apenas tinha a função de “desapropriar terras”, e que o Incra tinha apenas um papel, desapropriar para se criar projetos de assentamentos. Nessa direção, nos anos de 2004/05, o órgão, realizou os dois maiores concursos de sua história, tendo como objetivo principal reforçar as fileiras das desapropriações, onde os profissionais concursados foram inseridos no paradigma vigente da carreira. Com o declínio do ciclo desapropriativista, a autarquia e a carreira de PFA entraram em uma crise existencial, como se diz que é na crise que se enxergam novos horizontes, os Peritos começaram a enxergar que o encargo de fiscalizador da função social e de avaliador de imóveis rurais iam além de desapropriar para fins de reforma agrária, apesar dessas outras responsabilidades serem previstas, desde o início da carreira, se encontravam acomodadamente ocultas.

Desde então, os PFAs têm procurado discutir a ressignificação do paradigma da carreira e do órgão, seja no debate da criação de um novo órgão federal de terras; sejam através de estudos para inserções de outras formações profissionais na carreira; como também, através de propostas que tragam uma plena execução da função social; eficácia do cadastro rural; segurança jurídica aos produtores rurais, independentemente do tamanho, enfim, proposições que promovam uma efetiva governança agrária, termo esse inserido pela carreira no âmbito do Incra e fundamental para o desenvolvimento rural brasileiro. Com igual importância, tem-se feito uma crítica contundente ao modelo diretivo do órgão, onde seus dirigentes parecem mais “gestores empreiteiros”, que apenas cegamente executam os planos do governo de plantão, sem um mínimo de planejamento e proposições de estado, e o pior, fadados a recorrentes fracassos. Por isso insistimos na necessidade de um novo ambiente institucional, já que o atual é inepto, ineficiente, ineficaz e politiquista.  Assim, em todos os ambientes sociais e institucionais, a organização representativa dos PFAs, o SindPFA, tem peleado para que sejamos inseridos nos temáticos debates, e principalmente, que sejamos enxergados como servidores públicos indispensáveis para um processo sustentável de desenvolvimento rural, mesmo que a direção do Incra, infelizmente, nunca tenha contribuído com tais propostas.

Quanto à necessidade de conhecer, sabe-se que o grande impulsionador, senão o maior, do desenvolvimento, é o conhecimento. Assim foi desde o início da humanidade até os dias atuais, quanto mais o homo sapiens conhece mais desenvolve seu ambiente. Além disso, é através do conhecer que encontramos a verdade, e por consequência, nos libertamos. No meio rural brasileiro temos tecnologias de pontas, altos índices de produtividade, enfim somos eficientes no conhecimento técnico, porém nosso conhecimento precisa ir além do tecnicismo, até mesmo para sermos mais competentes no desenvolvimento rural sustentável. O Brasil não conhece a totalidade de suas terras, seus detentores, suas necessidades e aptidões. É inadmissível que conheçamos a propriedade de todos automóveis, que são bens móveis, e que não conheçamos a de todos imóveis rurais, que são bens imóveis. Em tese, o instrumento para conhece-las deveria ser o cadastro nacional de imóveis rurais, gerido pelo INCRA, já que lá estariam as informações sobre a propriedade, uso e ocupação das mesmas. Porém, o cadastro não tem atingido seu objetivo, por diversos motivos, dentre eles, a falta de informações gráficas, e principalmente, porque seu aprimoramento e sua atualização vêm sido renegados a último plano pelas sucessivas gestões do órgão. Esse vazio deixado pelo o INCRA proporcionou a criação de outros cadastros, CAR, SPU, ITR, entre outros, deixando a sensação para a sociedade que todo mundo faz tudo e ninguém faz nada com eficiência. Entendemos que se o mencionado cadastro fosse eficiente não haveria necessidade de outros, pois bastaria aos outros órgãos acessá-lo e colher as informações específicas para suas necessidades, por exemplo, a receita federal colheria os índices de GUT e GEE e calcularia o imposto devido.

A carreira de Perito Federal Agrário, adicionada de outras formações profissionais poderiam, usando as expertises acumuladas; as modernas ferramentas de sensoriamento; laudos de aptidões agrícolas; planilhas referenciais de preço de terras; identificação dos bolsões de desigualdade na distribuição de terras; das verdadeiras demandas por terras; dentre outros instrumentos e ferramentas, poderiam, sem sombra de dúvidas, fornecer ao estado brasileiro uma prospecção mais próxima da realidade, através de um eficiente e moderno cadastro, e assim ao conhecer, o estado brasileiro poderia aplicar com eficiência e eficácia as políticas públicas.

Por conseguinte, temos a convicção que a carreira de Perito Federal Agrário pode contribuir para o pleno desenvolvimento rural, onde é imprescindível que esses aguerridos servidores públicos aprofundem e solidifiquem a proposta de um novo ambiente institucional gestor das terras do Brasil, que provoquem a ruptura com o antagônico modelo da carreira, que além disso, estudem, proponham e apliquem os mais modernos instrumentos e ferramentas para que tornem o cadastro nacional de imóveis rurais o mais atual e eficiente, tornando-o a fonte de conhecimento das informações rurais. Assim, inevitavelmente, teremos o rural brasileiro economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável, enfim desenvolvido em sua plenitude.

Por HAROLDO ALVARO FREIRE ARAUJO FILHO

PFA na SR - 23 / SE

Especialização em irrigação pelo(a) ufs

Ingressou no Incra em 24/03/2008