Sábado, 20 de Julho de 2024

Sobre o discurso do Ministro Pepe
"Não há salários corroídos desde 1995"

Por FERNANDO HUMBERTO FACCIO

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Fomos informados por muitos dos novos servidores do Incra sobre a resposta do Ministro Pepe Vargas quando indagado sobre os salários dos Peritos, no evento de ambientação para novos servidores, realizado em Brasília de 22 a 25 de abril.

O Ministro teria dito que: “não tem perfil de sindicalista, …que os PFAs ganham bem, que pode mostrar em um gráfico que o salário do PFA não sofreu perda pela inflação desde 1995 e que a defasagem acontece pela não aceitação de propostas anteriores.” 

Muitos de nós já ouviram esse discurso antes. O Ministro Pepe teria dito na greve passada e também o ex-Ministro Cassel. Discurso afinado ao longo de muitos anos, desde a criação do MDA, e mantido por uma concepção que desvaloriza a carreira dos Peritos Federais Agrários, apesar dos elogios públicos tecidos à importância dos peritos. Nos primeiros anos do governo Lula, quando nossa carreira realizou um trabalho imenso para a Reforma Agrária, estranhamente, nesse mesmo período, começou a desvalorização do nosso papel de Estado e foi estabelecido o perfil remuneratório, distanciado do MAPA, que persiste até hoje.

Não é à toa que o Sr. Ministro deprecia e desdenha da nossa categoria. Quando nossa função Típica de Estado é reduzida em sua importância ao longo dos anos e é transformada em meros fazedores de laudos, fica mais fácil justificar os baixos salários e dizer que a nossa função é compatível com a baixa remuneração. Não é à toa que o MDA desenvolve oficinas de governança agrária em parcerias com Universidades e a FAO sem a presença dos Peritos do INCRA.

Se o MDA age assim é porque pensa motivado por algum objetivo que exclui os Peritos Federais Agrários. Não sabemos que objetivo é esse, mas, temos que questionar o Sr Ministro para que ele exponha as verdadeiras razões da sua concepção excludente. Que ele exponha suas razões para recusar e depreciar o papel de Estado dos Peritos Federais Agrários, definido em Lei e na Constituição do país.

Se o atendimento ao nosso pleito depende da aprovação do Ministro podem ter certeza que teremos dificuldades pela frente. Por outro lado, a situação nunca esteve tão clara. O desenvolvimento do potencial e da função de uma Carreira Típica de Estado está estacionado nas mãos de um Ministro que manifesta intransigência e, nesta hora, diz que não é sindicalista, como se isso fosse um demérito, um pecado! E mais, secundariza os PFAs nas discussões e eventos das demandas da Governança Agrária do Brasil!

A situação parece exigir do SindPFA uma responsabilidade adicional. Além de negociar um plano de recuperação das perdas salariais históricas (que o Ministro diz que não existem!); precisa expor publicamente, com mais determinação, o encastelamento da governança agrária que está sendo desenvolvido no MDA, à revelia dos servidores de carreira com função específica definida em Lei. Integrar nossa categoria nas discussões e eventos realizados sobre a governança agrária do Brasil é uma obrigação constitucional. A nossa inclusão vai qualificar o debate e as decisões sobre a política do Estado Brasileiro. Reforçar o papel da categoria na sua função típica de Estado é uma condição sine qua non para conquistarmos um perfil remuneratório adequado à formação e à carreira. Temos muitas batalhas pela frente.