Se o Brasil fosse uma casa, não saberíamos com exatidão qual a área construída, a quantidade de quartos, quem e quantos são seus moradores, nem a justificativa documental para ali estarem. O país não sabe bem quem são os ocupantes e detentores dos domínios dos imóveis rurais, inclusive estrangeiros, qual o uso das terras, qual o seu grau de utilização e de eficiência na exploração, bem como os aspectos socioambientais e trabalhistas neles presentes.
Se precisar construir uma rodovia ou uma ferrovia, por exemplo, o Governo não dispõe de dados confiáveis para saber quem será afetado, que propriedades precisará desapropriar e indenizar, etc. Isso é um grave problema ao planejamento estratégico do país. Do outro lado, agricultores, empresas, posseiros, sofrem com a insegurança jurídica e com a redundância de rotinas e burocracias em ter de prestar contas a vários órgãos, quando essas informações deveriam estar integradas.
A administração fundiária brasileira envolve um conjunto de instituições, tanto em nível federal (a exemplo do Incra, Receita Federal, Secretaria de Patrimônio da União, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio) como também estaduais e municipais (Institutos Estaduais de Terras, Cartórios de Registros de Imóveis, entre outros). Mas eles não atuam conjuntamente nem compartilham informações comuns entre si. Essa desagregação não permite o conhecimento do território, o que ocasiona uma governança agrária insuficiente e ineficaz.
Atender às diferentes demandas sociais e aos grupos de interesse envolvidos no espaço rural exige atuação do Estado na regulação do uso da terra e da propriedade rural, o estabelecimento de instrumentos de ordenamento territorial, de regularização fundiária e de monitoramento do mercado de terras. Ou seja, um aparato integrado e fortalecido, que articule as diversas instituições que lidam com a questão fundiária do país, garantindo a segurança jurídica, a sustentabilidade do uso do solo, da água e da biodiversidade, o acesso à terra e a segurança alimentar.
O Incra é o órgão que tem a missão institucional de realizar o ordenamento da estrutura fundiária brasileira, mas esta política nunca foi prioridade na Autarquia. Uma nova institucionalidade precisa ser criada para modernizar este velho Incra e garantir sua atuação na gestão das terras. Ele deve integrar os sistemas de informações cadastrais e geoespaciais das diversas instituições públicas produtoras e usuárias de informações sobre o território brasileiro.
A agricultura brasileira vem apresentando saltos significativos, com crescimento de produção de alimentos, de energia e de divisas, o que melhora a posição do país no cenário internacional. Também é recorrente a preocupação com a sustentabilidade na agricultura, a segurança e soberania alimentar e nutricional e a qualidade de vida das populações do campo. Essas questões carecem de informações qualificadas para o enfrentamento dos desafios futuros e merecem uma governança agrária à altura, sob pena de comprometer o desenvolvimento.
O Incra deveria ser o órgão agregador dos cadastros e o principal fornecedor de informações para os demais entes, mas negligenciou o gerenciamento da estrutura fundiária brasileira ao longo dos anos para cuidar de tarefas que outros entes federativos podem contribuir, restando hoje dados e informações precárias ou não confiáveis para as políticas públicas. Além disso, o Incra, que sempre teve dificuldades para cumprir os encargos originais definidos na sua criação (cadastro rural, regularização fundiária, reforma agrária, etc.), absorveu também atividades inerentes a outros órgãos, a exemplo da assistência técnica e extensão rural, educação no campo e infraestrutura em áreas de assentamentos. Ou seja: passou a fazer tudo, mas faz mal feito.
O SindPFA propõe que o Incra seja reestruturado para cuidar da governança agrária do país, para regular, fiscalizar e controlar o uso e a ocupação das terras brasileiras, de modo a promover a segurança jurídica, o direito de propriedade e o cumprimento da função social. Este órgão deve concentrar as informações estratégicas para a execução de políticas públicas de desenvolvimento pelos diversos órgãos e esferas da Administração Pública.
Missão institucional: Produzir, regulamentar, dispor e divulgar informações relativas ao cadastro de imóveis rurais, mercado de terras e outras informações do meio rural, de modo a subsidiar o Estado brasileiro na execução de políticas públicas, no processo de governança agrária e no desenvolvimento sustentável do país.
Gestor de terras da União
Atender de forma integrada as demandas dos vários entes institucionais que atuam com a questão fundiária, sem sobreposições de políticas fundiárias e de interesses, como ocorre no modelo atual; identificar terras de domínio público, bem como as ainda devolutas, destinando-as de forma adequada, seja em programas de regularização fundiária, de reforma agrária ou para a criação de reservas ambientais; emitir títulos de propriedade, por meio de programas de regularização fundiária ou de reforma agrária; fiscalizar de maneira sistêmica a arrecadação e a quitação de ativos relativos à alienação de terras públicas, bem como o cumprimento das cláusulas resolutivas de títulos expedidos; ratificar títulos em faixa de fronteira emitidos por Estados em áreas da União.
Gerenciador de informações dos diversos cadastros do rural brasileiro
Integrar informações cadastrais entre os diferentes órgãos que tenham relação com o meio rural (Ibama, ICMBio, Funai, SPU, Receita Federal, Institutos Estaduais de Terras, Cartórios de Registro de Imóveis, etc.); qualificar dados e informações da malha fundiária nacional; certificar o georreferenciamento de imóveis rurais; controlar a aquisição e o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros; gerar informações multivariadas sobre a realidade do rural brasileiro; fiscalizar o uso das terras; garantir direitos de propriedade; proceder ao zoneamento das terras; regular os processos de conversão de terras agrícolas em urbanas; e atender a demandas de terras para criação de projetos de assentamento, reservas indígenas, reservas ambientais, territórios quilombolas, dentre outros.
Relator oficial do Mercado de Terras
Desenvolver metodologias e pesquisas para qualificar informações sobre mercado de terras em âmbito nacional, com publicação de relatórios periódicos; definir padrão de pauta de valores na tributação rural; subsidiar a valoração de títulos de alienação de terras públicas; e atender órgãos de economia e estatística com estes indicadores.
Avaliador oficial de imóveis rurais
Avaliar imóveis rurais de interesse público; acompanhar perícias judiciais em ações de desapropriação de imóveis rurais; e subsidiar órgãos judiciários em processos de natureza fundiária.
A Carreira de Perito Federal Agrário é composta pelos Engenheiros Agrônomos que compõem o quadro de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com representatividade em todas as unidades da Federação.
Em 2016, os PFAs realizaram o segundo Congresso Nacional da categoria, com o tema Governança agrária como política de Estado, do qual saíram convictos de que a Carreira pode ajudar o serviço público na nova agenda de desenvolvimento do meio rural brasileiro mediante uma efetiva gestão do território nacional.
Baixe aqui a cartilha da Campanha em pdf.
Por NATALIA RIBEIRO PEREIRA
Assessora de Comunicação no SindPFA
© SindPFA - Todos direitos reservados.