Domingo, 18 de Abril de 2021

Regulamentação da jornada de trabalho e possibilidade de turno estendido

Análise sobre a legalidade e regulamentação em outros órgãos da Administração Pública da utilização do teletrabalho, pagamento das horas extraordinárias trabalhadas e utilização do banco de horas, “turno estendido” e a regulamentação da jornada de trabalho.

A Diretoria do SindPFA consultou a Assessoria Jurídica sobre a legalidade e regulamentação em outros órgãos da Administração Pública da utilização do teletrabalho, pagamento das horas extraordinárias trabalhadas e utilização do banco de horas. Na mesma esteira, sobre a viabilidade de uma proposta de “turno estendido” e a regulamentação dessa jornada de trabalho em outros órgãos.

A consulta se deu em razão das recorrentes afirmações de implementação de ponto eletrônico no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de modo que o SindPFA esteja preparado para propor contrapartidas.

As duas notas técnicas são assinadas pelos advogados Aracéli A. Rodrigues (OAB/DF 26.720), Jean P. Ruzzarin (OAB/DF 21.006), Marcos Joel dos Santos (OAB/DF 21.203) e Rudi M. Cassel (OAB/DF 22.256), do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.