Sábado, 2 de Julho de 2022

Assembleia Geral Extraordinária em 11/6/2018

Pauta: deliberar sobre mudança do Estatuto do SindPFA

A Diretoria Colegiada do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 § 1º do Estatuto da entidade, CONVOCA os Engenheiros Agrônomos do Incra, da Carreira de Perito Federal Agrário, ativos, aposentados e também os pensionistas, sindicalizados adimplentes, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária na Sede e nas Delegacias Sindicais do SindPFA no dia 11 de junho de 2018 (segunda-feira) às 10h, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda convocação, no horário de Brasília, para deliberar sobre mudança do Estatuto do SindPFA, proposta pela Diretoria Colegiada, nos termos do art. 18, inciso VIII, do Estatuto vigente.

Ao final desta página, estão disponíveis o Edital de Convocação, a proposta de mudança a ser deliberada, o documento-base para informar Assembleia, o comparativo entre o Estatuto vigente e a proposta de mudança. Estes documentos também estão com os Delegados Sindicais da entidade.


Breve histórico da proposta

A proposta em deliberação é o resultado de um Grupo de Trabalho, constituído pela Diretoria Colegiada, por meio da Resolução SindPFA nº 6/2017, de 28 de junho de 2017, coordenado pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Renato Faccioly, e composto pelo Diretor de Relações Institucionais e Políticas Públicas, Geraldino Teixeira, e pela Diretora de Formação Profissional, Djalmary Souza, com a missão de discutir a atualização e o aperfeiçoamento do Estatuto Social do SindPFA.

A decisão da Diretoria Colegiada de propor a mudança tem a intenção de modernizar o documento-base da entidade e aperfeiçoar a gestão, de acordo com a experiência acumulada nos últimos anos e de comparativos com outras entidades afins, especialmente as que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Em 7 de agosto de 2017, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária para discutir o aprimoramento do Estatuto do SindPFA e ouvir as contribuições da categoria. As considerações consignadas nas atas, em maioria expressiva, foram pela oportunidade, importância e necessidade da revisão do Estatuto. Foram recebidas contribuições dos filiados até setembro de 2017.

Reunidos em três oportunidades, de setembro a dezembro de 2017, os membros do GT apreciaram as sugestões apontadas pela Diretoria Colegiada e pelos filiados, realizaram estudos comparativos e, ao fim, apresentaram a minuta com os pontos que consideram relevantes para serem aperfeiçoados, alterados e/ou acrescentados, com as respectivas justificativas. A proposta do GT foi avalizada pela Diretoria Colegiada em reunião no final de novembro de 2017.

O documento foi então remetido à Assessoria Jurídica do SindPFA para análise e revisão nas suas competências, que o devolveu em fevereiro, concluindo “que a alteração proposta, em seus aspectos formais gerais, está em consonância com o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho e com a Portaria MTE 326, de 2013” sugerindo apenas atenção a ajustes pontuais. O parecer consignou que os requisitos jurídicos que devem obrigatoriamente estar presentes no Estatuto estão preservados na mudança.

Aplicadas as sugestões da Assessoria Jurídica, o texto foi submetido à análise de todos os filiados do SindPFA em consulta pública ocorrida entre os dias 3 e 27 de abril de 2018, acompanhada de uma enquete sobre as propostas de mudança do Estatuto do Sindicato, apresentando o documento, o comparativo com o atual e o resumo com as principais mudanças. Os resultados da consulta pública foram positivos às mudanças e foram recebidos apontamentos importantes para mitigar conflitos entre dispositivos. O novo texto foi então revisado e submetido, novamente, ao crivo jurídico, que restou novamente positivo.

No Encontro de Delegados, realizado em abril de 2018, a Diretoria apresentou as principais propostas de mudança, com o objetivo de sanar as dúvidas sobre o processo de alteração e, assim, levar com clareza as informações necessárias à categoria. A partir da data de publicação do Edital de Convocação da Assembleia, em 28/5, os filiados terão mais 15 dias para a análise do documento final, que será, enfim, votado na íntegra.


Principais mudanças

A nova redação faz uma melhor qualificação do Sindicato, mantendo a sua representação para além da atuação dos PFAs no Incra, já considerando a eventual abertura da Carreira a outras formações profissionais e a sua atuação de forma transversal. Estabelece mais claramente dispositivos para aprimorar a independência sindical, como a vedação para o exercício simultâneo de cargos comissionados na Administração Pública e mandato no Sindicato, além de garantir a ordem democrática e a oxigenação da entidade com a necessidade de renovação de, pelo menos, 1/4 da Diretoria a cada eleição e a limitação a uma reeleição para o mesmo cargo sindical.

Uma das alterações mais sensíveis é a simplificação do processo eleitoral, com a desvinculação das chapas da Diretoria Colegiada e das Delegacias Sindicais. Atualmente, a formação de uma chapa para ambos exige uma composição de de 66 filiados. Com a separação, a chapa da Diretoria precisará reunir apenas 16 filiados, mantida a abrangência nacional. As Delegacias Sindicais passam a eleger seus representantes em processos regionalizados e ganham mais autonomia. A nomenclatura das diretorias temáticas foi também simplificada, facilitando a compreensão das suas competências e a busca por perfis ideais. Alterações foram feitas para incentivar a participação feminina e de aposentados na gestão da entidade.

Os mandatos foram alterados de dois para três anos a partir das eleições que ocorrerão neste ano, para adequar-se ao tempo comum de gestões do Sistema Confea/Crea, da Pública – Central do Servidor e do Fonacate. Prevê a realização trianual do Congresso Nacional da categoria, um por mandato.

O texto também cria a Comissão de Ética, o Conselho de Delegados Sindicais e a Coordenadoria Administrativa e permite a modernização das votações, o uso da internet e de ferramentas eletrônicas, inclusive em Assembleias, facilitando o voto para aposentados e filiados em viagem.

O trabalho do grupo foi abrangente: incluiu uma revisão minuciosa do Estatuto, eliminação de redundâncias, identificação e correção de conflitos entre os dispositivos, reorganização de artigos, parágrafos e incisos, de modo que dispositivos com a mesma temática estejam aglutinados para evitar a dispersão de normativos. A escrita foi integralmente revisada em aspectos ortográficos, eliminando erros formais e materiais.

Nenhum dos itens propostos implica em ônus adicionais à Administração do Sindicato, pois são normatizações já necessárias à operação do Sindicato tal como ele já funciona, levando em conta a experiência desses mais de seis anos de experiência como entidade sindical. Prevê facilidades que podem inclusive desonerar o sindicato, ao possibilitar o uso de ferramentas remotas.

O Documento-base, em anexo, destrincha os pontos com maior clareza. Também está disponível a proposta do Estatuto na íntegra.


Apuração

Acompanhe abaixo a apuração da Assembleia Geral, atualizada automaticamente à medida em que chegam as Atas à Sede do Sindicato.