Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020

#Incra50anos: entre erros e acertos, fundamental para o Brasil
Em artigo inédito, Diretora Presidente do SindPFA avalia meio século de história do órgão e defende sua valorização e modernização

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) completa, neste dia 9 de julho, 50 anos de existência. A autarquia, cuja missão prioritária é “executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional”, passou por momentos de grande relevância e prestígio, mas também amargou períodos de escassez de recursos e viu seu quadro de servidores ser reduzido à metade. Agora, enfrenta o desafio de recuperar o protagonismo e se reinventar para encarar os desafios da atualidade. E eles não são poucos.

Nestas cinco décadas, o Incra impactou a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, defendendo princípios que deveriam ser caros a qualquer um que sonhe com um país livre de mazelas como a pobreza, falta de alimentação e de moradia para grande parte da população. A função social da propriedade, preceito constitucional que cabe ao Incra fazer cumprir, vai muito além de um gatilho para desapropriações, remete à correta e sustentável utilização da terra, à preservação ambiental e até mesmo ao trabalho digno, algo com o qual toda sociedade deve se preocupar; afinal, o território é o ativo mais valioso de qualquer nação.

Dar acesso à terra não é só distribuir lotes e entregar brasileiros à própria sorte. É garantir estrutura para assegurar a viabilidade dos projetos, promover o crescimento sustentável e agregar interesses comuns, pois o desenvolvimento do país passa pelo campo e os agricultores devem ser incentivados e valorizados, especialmente os de menor porte. É a dignidade do teto e da capacidade de sobreviver e produzir, mas também a cidadania da posse legal, reconhecida pelo Estado, com todos os direitos inerentes. E esse, seguramente, é o maior desafio do órgão para os próximos anos.

Cabe ao Incra o cadastro das terras brasileiras, não só de assentados ou pequenos produtores, mas de todo o meio rural. Conhecer a terra, quem a ocupa e o uso que se faz dela é o lastro necessário ao planejamento de País, à atuação do Poder Público nas suas várias frentes e à garantia de direitos. Cadastro este que o Incra esqueceu por muito tempo, levando sistemas promissores à precarização e possibilitando o surgimento de várias bases de dados hoje desconexas e desintegradas que vitimizam o produtor rural brasileiro quando ele precisa do Estado. No Século XXI, é inconcebível que um país com as dimensões do Brasil prescinda de um robusto cadastro rural geoespacializado e multifinalitário, integrado entre as várias instituições usuárias e aos cartórios, servindo também aos entes estaduais e municipais num sistema institucional de governança fundiária.

A regularização fundiária é objeto de atuação do Incra desde sua criação. Não obstante, o passivo de terras carentes de regularização só cresce ao longo dos anos, especialmente pela deficiência cadastral, gerando uma série de desdobramentos negativos nos âmbitos social, econômico e ambiental. Isso dificulta o acesso ao crédito, a formalização de parcerias técnicas, enfim, o crescimento do pequeno produtor rural, que vive sob o medo da incerteza e insegurança. Foram várias as tentativas de solucionar esse gargalo, sendo a maioria infrutíferas ou com resultados tímidos frente ao tamanho do problema. A mais recente, o Projeto de Lei 2633/2020 – criado para substituir a tão criticada Medida Provisória 910/2019  – foi tema de outro artigo de minha autoria e segue tramitando no Congresso, embora tenha perdido o fôlego após impasse sobre o texto. Todavia, é possível aproveitar o retorno do tema à pauta nacional para promover um debate mais qualificado.

No aniversário do Instituto, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), o qual tenho a honra de presidir, conclama todos os setores da sociedade a dialogarem sobre o passado, o presente e o futuro desta autarquia tão importante para um ordenamento agrário real e efetivo em nosso País. Serão matérias especiais, artigos e seminários focados em planejar os próximos 50 anos do órgão. Ex-presidentes, de todas as décadas e de todos os governos, foram convidados a participar de seminários para contribuir, à luz de sua experiência, com esse processo, que precisa encarar os reais desafios, pois centenas de milhares de famílias dependem da nossa resposta, da nossa ação.

Nessa perspectiva, o SindPFA tem a responsabilidade de quem representa centenas de técnicos dedicados e abnegados, os quais enfrentam, diariamente, dificuldades de toda ordem, ao lado de outras centenas de servidores e colaboradores do órgão, cientes do seu dever social e das responsabilidades institucionais. Não podemos e não iremos abandonar o Incra à sua própria sorte, delegando aos governos de plantão a responsabilidade por solucionar os problemas. Um Incra cada vez mais moderno, bem estruturado e protagonista do desenvolvimento do país é interesse de todos os que verdadeiramente acreditam numa política de ordenamento fundiário justa e equânime.

Veja esse artigo no site Poder 360.


*Djalmary de Souza e Souza, 37 anos, é engenheira agrônoma pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e mestre em Fitotecnia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Diretora Presidente do Sindicato nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA).
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Por Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA

SindPFA no SindPFA
PFA na Superintendência Regional SEDE / DF

Ingressou no Incra em 05/12/2011