Sexta-feira, 12 de Julho de 2024

O governo da imposição quer atribuir a você, PFA, a culpa pela defasagem salarial
Entenda o processo de negociação dos PFAs com o governo federal

Diante da recente rejeição da proposta remuneratória reapresentada pelo governo federal em 2013, vemos que a postura do governo, em especial da direção do Incra, tem sido a de responsabilizar a categoria pela situação de defasagem em que está, espalhando mentiras e afirmando que isso foi uma escolha dos Peritos Federais Agrários. Tal atitude é lamentável, tendo em vista que esta mesma direção necessita do trabalho dos servidores para cumprir as metas que cotidianamente anuncia à sociedade e deveria defendê-los para ver seus trabalhos atingirem o nível qualitativo e quantitativo desejáveis. 

Para esclarecer essa questão, portanto, vamos rememorar o histórico da categoria e das negociações com o governo federal das quais fizemos parte até então. 

A carreira do Perito Federal Agrário – PFA tem origem comum no serviço público com a do Fiscal Federal Agropecuário – FFA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O concurso público era o mesmo. Antigamente, o Engenheiro Agrônomo ingressava no serviço público por meio do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP e fazia a opção de trabalhar no Incra ou no Ministério da Agricultura. A escolha perdurou até meados dos anos 90. Até o ano 2000, as duas categorias tinham salários idênticos. Veja a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, publicada pelo Ministério do Planejamento no Caderno 3, de abril de 2000:

Em 2001, foi criada a carreira do Fiscal Federal Agropecuário e em 2002, a do Perito Federal Agrário, esta por meio da Lei no 10.550/2002. As carreiras passaram então a ter tabelas remuneratórias específicas, mas com uma diferenciação de no máximo 10% entre uma e outra até o ano de 2007. Naquele ano, a carreira do Fiscal do MAPA foi contemplada com uma reestruturação salarial que significou um aumento de até 105%, dividido em 3 anos: 2008 a 2010. Para os Peritos Federais Agrários, porém, o reajuste médio foi de cerca de 20%, também dividido em 3 anos, reajuste este que a categoria foi obrigada a aceitar para preservar a estrutura da carreira, em detrimento de um reajuste significativo. 

De 2008 a 2010, os Peritos do Incra viram outras carreiras assemelhadas, que também possuem cargos específicos para Engenheiros Agrônomos, acumular aumentos significativos, enquanto ficavam para trás em valores de remuneração.  

Reajustes concedidos aos PFAs e às carreiras assemelhadas de 2008 a 2010 (%)

Em 2010, mal iniciadas as tratativas de negociação, sob a justificativa dos efeitos da crise financeira, o governo retirou-se de todas as mesas de negociações. Naquele ano, foi aplicado o último reajuste resultante das negociações de 2007. Não se discutiu a necessária reestruturação salarial e nenhum reajuste ocorreu desde então. Em 2012, o governo ofereceu a seguinte proposta, que representava um reajuste de 15,8% iniciais: 

Tabela remuneratória oferecida pelo MPOG em 2012

Esta tabela desconsiderava (e aumentava) o disparate criado entre o PFA e as demais carreiras assemelhadas. Além disso, destrói conquistas históricas da categoria. Ao colocar a maior parte da remuneração em gratificações, os Peritos ficam cada vez mais suscetíveis ao desempenho do órgão no cumprimento de suas metas, o que tem ficado cada vez mais difícil com o sucateamento do Incra. As desvantagens são muitas, veja: 

  • » Aumento da distorção entre as carreiras assemelhadas (ex.: MAPA, DNIT);
  • » O salário inicial do PFA permanece abaixo do nível médio do MAPA;
  • » O salário final do PFA permanece abaixo do inicial do FFA do MAPA;
  • » Redução da participação percentual do VB (Vencimento Básico) de 60 para 45%;
  • » Aumento da amplitude total, entre o piso e teto, de 1,5 para 2,0;
  • » Impossibilidade de novas negociações até o final de 2015;
  • » Reajuste diferenciado entre os diferentes níveis da carreira, o que significa desestímulo para ingresso e permanência de novos servidores;
  • » Para os aposentados antigos, o reajuste seria de apenas 50% da proposta;
  • » O reajuste proposto recai 100% sobre a gratificação (não sobre o VB);
  • » O não cumprimento das metas institucionais pode acarretar em um reajuste menor que o proposto.

A proposta foi à Assembleia Geral por duas vezes, quando foi rejeitada pela categoria em índices que superavam os 80%. Os PFAs entendiam que aceitá-la significaria uma derrota para a carreira, e decidiram continuar a negociar em 2013. 

Os Peritos Federais Agrários chegaram a 2013 em uma situação dramática: recebendo apenas cerca de 40% da remuneração dos Fiscais do MAPA. O salário dos PFAs é menor até mesmo que o de um Técnico Agrícola de nível médio do Ministério da Agricultura, e demora em média dez anos para ser igualado. Veja a tabela:

Sobre os valores da remuneração dos Fiscais do Ministério da Agricultura ainda estão previstos mais dois acréscimos de 5%, em 2014 e em 2015. Os Fiscais do MAPA já conquistaram avanços como a redução de níveis e a remuneração por subsídio, ao passo que os PFAs ainda têm 16 níveis na carreira e sua remuneração composta em parte por gratificação.

O SindPFA procurou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG já no início de 2013 para dar continuidade às negociações, sendo recebido em uma primeira reunião no dia 21 de março. Na ocasião, não foi apresentada nenhuma proposta. Foi marcado um novo encontro para o dia 9 de maio, posteriormente cancelado pelo MPOG. Nesse espaço de tempo, o SindPFA buscou um diálogo franco com o Presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, com quem se reuniu várias vezes, e com o Ministro do Desenvolvimento Agrário – MDA, Pepe Vargas, com quem esteve em reunião por 2 vezes. Além desses encontros formais, Guedes e Pepe estiveram com os Peritos Federais Agrários nas Superintendências Regionais. A categoria foi propositiva, apresentou argumentos sólidos e irrefutáveis para subsidiar a interlocução da direção do Incra e do MDA no centro de governo e obteve deles o compromisso de buscar avanços. 

Também aconteceram inúmeros contatos com parlamentares estaduais e federais, por meio da direção nacional do Sindicato e pelas delegacias regionais, distribuídas em todas as unidades da federação. 

A categoria só foi recebida pelo Planejamento novamente em 2 de julho, ocasião em que o Secretário Sérgio Mendonça declarou que a intenção do governo é reapresentar a mesma proposta rejeitada em 2012, com a justificativa de não abrir precedente com as demais carreiras que já haviam fechado acordo no ano passado. 

É importante destacar que a categoria nunca se mostrou intransigente com relação a seu pleito, dispondo-se a negociar níveis intermediários de reajuste que, embora não equiparem os salários aos do Ministério da Agricultura, reduzam a discrepância hoje existente entre as carreiras assemelhadas. Prova disso foi a apresentação de alguns parâmetros ao Presidente do Incra, Carlos Guedes, em julho de 2013, e também ao MPOG, a saber: 

  • » A manutenção da estrutura da carreira, com o vencimento básico em 60% da remuneração (sendo que a proposta do governo reduzia esse índice a 40%);
  • » A manutenção da amplitude entre o início e o fim da carreira em 1,5 (ou seja, o salário final é 50% maior que o inicial, sendo que a atual proposta do governo eleva essa distorção a quase o dobro);
  • » Um salário final acima ao menos do inicial do Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura. 

O SindPFA construiu uma tabela remuneratória com base nesses parâmetros, tabela esta que foi apresentada na mesa de negociações no Ministério do Planejamento, porém desconsiderada por este. 

Tabela alternativa do SindPFA com base nos parâmetros mínimos

No diálogo interno com o Presidente do Incra, este afirmou várias vezes que seria possível avançar em níveis diferenciados. O órgão chegou a construir uma tabela com base nos parâmetros indicados pelo Sindicato, embora em níveis menores. Veja abaixo construção feita pelo Diretor de Gestão Administrativa do Incra, Juliano Rezende:

Tabela alternativa elaborada pelo Incra, com base nos parâmetros apresentados

A tabela, segundo os gestores, foi levada ao centro de governo. O órgão, no entanto, não foi capaz de defender esta construção junto ao Ministério do Planejamento e ao centro de governo, que não abriu mão da proposta já rejeitada, o que manchou a imagem da atual gestão junto aos servidores e mostrou o seu desprestígio junto ao próprio governo. 

O impacto da proposta nos termos colocados pelo SindPFA não é relevante para o orçamento, tendo em vista a pequena quantidade de profissionais que compõem a carreira: cerca de 1250, em todo o país. Além disso, é uma carreira única, de apenas um nível de formação, o que, em tese, facilitaria as negociações e tornaria a situação do Perito Federal Agrário, entre as demais categorias que ainda não fecharam acordo, a mais fácil de resolver e a que possui o menor impacto no atendimento do pleito. O governo federal, porém, sinalizou que não está disposto a avançar um milímetro no impacto da sua proposta, nem mesmo que seja só para manter a relação de 60% do vencimento básico e a amplitude em 1,5 sobre a proposta apresentada. 

Os PFAs ouviram do secretário Sérgio Mendonça que a situação dos Peritos Federais Agrários é a mais dramática entre as que estavam à mesa e nenhum dos argumentos do Sindicato foi rebatido nas reuniões em que esteve; mas nem isso foi suficiente para que o governo se sensibilizasse e buscasse uma solução para o problema. 

Diante disso, não se pode chamar de negociação o que está se estabelecendo com a categoria. É, na verdade, uma imposição. O Sindicato mostrou-se aberto a dialogar em torno de algo intermediário, mas não foi atendido. Em seis encontros com o MPOG, não houve nenhuma contra-proposta do governo, fincou-se o pé na proposta já rejeitada pela categoria. Chegado o fim de agosto, o Sindicato se viu obrigado a levar novamente a proposta às bases, que a rejeitaram novamente por ampla maioria. 

O Presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, tem se defendido dizendo que o governo apresentaria uma proposta intermediária, o que não se sustenta. Por que, então, não o faz agora? Ele tem propalado ainda que a categoria escolheu estar na situação que está, por estar há quatro anos recusando propostas, o que, da mesma forma, não é verdade. Desde 2009 se busca a reestruturação da carreira e, em 2010, como dito, o governo retirou-se de todas as mesas de negociações. Não prosperou, portanto, nenhuma tentativa de negociação desde então. A única proposta rejeitada pela categoria foi a apresentada em 2012 e que, ainda assim, foi reapresentada em 2013. Com esses argumentos, Guedes busca se esquivar das negociações e atribuir à categoria uma responsabilidade que é da gestão do Incra e do governo, esta e as anteriores, em secundarizar e precarizar o órgão e os servidores que nele atuam. Lamentável que este gestor aja desta forma, pois sua postura só agrava a triste situação do órgão que preside. 

Estamos, pois, no pior ambiente institucional desde a criação do Incra, em 1970, vivendo a situação mais dramática do serviço público federal, recebendo o pior salário entre as carreiras de estado. É necessário, pois, que o governo compreenda o risco de sua intransigência para a política agrária do país, que passa necessariamente pelo trabalho dos Peritos Federais Agrários. Não observar esta realidade e não a tratar de maneira diferenciada representa uma negligência e uma irresponsabilidade sem precedentes na história recente. 

Nos últimos dias, diante da indignação da categoria com a reapresentação da mesma proposta, mais de 60 PFAs que ocupavam funções e cargos de chefia e assessoramento no Incra, os colocaram à disposição da Administração. Tal ação pode trazer inúmeros prejuízos e comprometer fatalmente o cumprimento das metas institucionais e dos compromissos assumidos com os movimentos sociais e com toda a sociedade. 

Os PFAs estão desmotivados, como nunca antes. Prova disso é a dificuldade da Autarquia em empossar novos servidores para a carreira, aprovados no concurso do órgão de 2010: muitos sequer tomaram posse e outros não entraram em exercício, mesmo após várias nomeações. Os que estão no órgão buscam outras oportunidades e o Incra corre o risco de perder significativamente seus recursos humanos na área, em curto prazo. 

Neste cenário, faz-se necessária e urgente uma resposta do governo federal para por fim à defasagem salarial histórica dos Peritos Federais Agrários.

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Por RICARDO DE ARAUJO PEREIRA

no SindPFA
PFA na Superintendência Regional SR - 28 / DFE

Ingressou no Incra em 26/03/1997