Vivemos uma crise sem precedentes na história pós-moderna. A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já atingiu todos os continentes e faz novas vítimas diariamente, inclusive no Brasil, onde começa a ganhar força. Em momentos como esse, os verdadeiros líderes tomam para si a responsabilidade, unem a população em torno de um projeto claro e, dessa forma, conseguirmos superar as dificuldades e retomar a normalidade social. Infelizmente, não é o que temos visto em nosso País nos últimos dias.

Enquanto parte das autoridades adota um discurso alinhado com os especialistas na área da saúde e tomam medidas fortes para conter o avanço do vírus, outras se recusam a enfrentar o problema de forma séria e responsável ou, ainda pior, aproveitam para emplacar suas agendas em meio a comoção social. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encampou a ideia de reduzir o salário dos servidores públicos, em até 50%, enquanto durar a crise. Seria uma forma dos trabalhadores “darem a sua contribuição” nesse momento delicado.

Essa proposta surge casuisticamente no rastro da chamada PEC Emergencial, apresentada pelo governo federal em 2019, que possibilita corte de salários de servidores públicos em até 25%, com a redução de jornada de trabalho. Ou seja, menos serviço público, menos Estado, justamente quando o País mais precisa dele. Um completo contrassenso, principalmente considerando-se a tendência do mundo de fortalecimento do serviço público e reforço do investimento estatal para a recuperação das economias.

A redução remuneratória do servidor público, antes de ser uma violação constitucional, é a antítese dos fundamentos e objetivos/princípios essenciais do Estado Democrático brasileiro, aqueles que constam desde o Preâmbulo da Constituição da República de 1988 até o seu artigo 4º, como: dignidade da pessoa humana; soberania; cidadania; construção de uma sociedade livre e solidária; erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais; promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Interessante observar que propostas como a de criar o imposto sobre as grandes fortunas, por exemplo, já possibilitada no artigo 153 da Constituição, não alcançam o engajamento desses mesmos líderes.

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), ao lado de diversas outras entidades representativas do funcionalismo, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), repudia veementemente essa iniciativa e lutará, com todos os meios possíveis, contra mais esse ataque, que de nada contribuiria para a solução do problema. Não é com oportunismo que se vence uma crise. Os servidores, em especial os que atuam nas áreas da saúde e segurança, mas não apenas eles, estão na linha de frente do combate ao Covid-19. Técnicos dos mais diversos setores da administração pública se desdobram, neste exato momento, para apontar caminhos, propor ações e mitigar os efeitos dessa crise, inclusive os econômicos.

Não somos indiferentes ao impacto que uma pandemia como essa pode causar, mas é preciso entender que o servidor público é parte da solução, não do problema. Em tempo, é preciso também ressaltar que isso vale também para os trabalhadores do setor privado, que não podem ter seus salários suspensos justamente quando precisam de tranquilidade e segurança para proteger suas famílias. O SindPFA confia nas instituições e, mais do que isso, confia na força do povo brasileiro e sua capacidade de superação. Estamos juntos nessa luta e não aceitaremos que oportunistas usem uma pandemia para atacar direitos e fragilizar ainda mais o já combalido serviço público, tão essencial para a vida dos brasileiros.

Djalmary de Souza e Souza
Diretora Presidente