Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2022

As reformas do Governo e repercussão na missão do Incra
Representantes dos servidores do Incra participam do movimento de greve geral

Na última sexta-feira (30/6) o SindPFA, em consonância com as deliberações do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), seguiram-se os movimentos de paralisação em contestação à reforma previdenciária.

O Sindicato, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Assemda), Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília (Assera/BR) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF) promoveram uma palestra sobre as reformas do Governo e Repercussão na missão do Incra, com Guilherme Delgado. O Diretor da Associação Brasileira da Reforma Agrária (Abra) abordou, principalmente, as reformas da Previdência e Trabalhista, a MP 759/2016 e os desdobramentos para o órgão e para os servidores que trabalham com a política agrária.

De acordo com Guilherme, é possível perceber a desestruturação dos aparatos regulatórios que ainda protegem, na ordem legal, o trabalho humano e a terra, por meio de um novo arranjo que está sendo implementado pelo Executivo e Congresso. Para Delgado, os caminhos que estão sendo seguidos pelo Governo levam à completa “mercadorização” agrária. Sob esta ótica, o Governo promove, pela MP 759/2016, uma operação de regularização fundiária rural e urbana, que pode se tornar pretexto para a legalização da grilagem de terras, por exemplo. O Diretor da Abra destacou ainda que esse processo de tornar as terras um produto rentável para o Estado não é novo e vem desde o Governo Lula. O que antes abrangia “apenas” a região amazônica e a regularização fundiária em zonas de fronteira agora acrescenta o novo ingrediente da internacionalização do mercado de terras. A ideia é abrir integralmente compra e o arrendamento de terras no Brasil às pessoas jurídicas de maioria de capital estrangeiro. A expectativa dos promotores dessa iniciativa é “esquentar” o mercado de terras, momentaneamente paralisado pela crise fiscal e de commodities.

O SindPFA destaca, assim como apresentado por Guilherme Delgado, sobre a necessidade de articulação do Incra como órgão central na questão fundiária do Estado. Os servidores do Incra precisam estar envolvidos e a frente das discussões sobre essas questões, afinal, são eles que conhecem o cenário fundiário do Brasil.

Sobre a reforma previdenciária, Delgado afirmou que, para aumentar a despesa previdenciária, poderiam ser criadas novas fontes de recursos, não reduzir direitos já conquistados. A reforma avança o processo de privatização de serviços essenciais e de responsabilidade do Estado.

Além disso, Guilherme Delgado alertou que as alterações propostas para a Previdência dificultarão o acesso de agricultores familiares, como assentados da reforma agrária, aos benefícios previdenciários. Isso causará forte impacto na economia, atingindo aqueles assistidos pelo Incra, afetando, inclusive, uma das missões do órgão de garantir dignidade social e trabalho a estas pessoas.

Por NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Assessora de Comunicação