Sexta-feira, 12 de Julho de 2024

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica
Nota pública do Fonacate

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a estratégia adotada pelo governo federal em anunciar cortes no serviço público juntamente com a revisão da meta fiscal, na tentativa de propagar a ideia de que o servidor é o culpado pela crise econômica.

“Há um aparente desconhecimento relativo à complexidade das funções exercidas pelas carreiras de Estado. Ficou patente, ainda, a intenção do governo em descumprir os Termos de Acordo firmados com os servidores, o que fere o princípio da segurança jurídica e contraria a jurisprudência dos tribunais superiores, podendo acarretar imensos prejuízos financeiros ao país, em decorrência das ações judiciais que serão impetradas pelos interessados”, afirma o documento.

Confira abaixo a Nota Pública na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar sua irresignação diante das medidas anunciadas pelo Governo Federal e comunicadas pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, em reuniões realizadas com entidades de classe dos servidores nesta quarta-feira, 30 de agosto.

Há um aparente desconhecimento relativo à complexidade das funções exercidas pelas carreiras de Estado. Ficou patente, ainda, a intenção do governo em descumprir os Termos de Acordo firmados com os servidores, o que fere o princípio da segurança jurídica e contraria a jurisprudência dos tribunais superiores, podendo acarretar imensos prejuízos financeiros ao país, em decorrência das ações judiciais que serão impetradas pelos interessados.

Repudiamos com veemência a estratégia adotada pelo governo federal em anunciar cortes no serviço público juntamente com a revisão da meta fiscal, na tentativa de propagar a ideia de que o servidor é o culpado pela crise econômica. E, suprema contradição, o faz ao tempo em que concede generosos benefícios a poucos privilegiados, como o perdão bilionário de dívidas tributárias e outros tantos bilhões em desonerações e em emendas parlamentares.

Diante desses fatos, as entidades que compõem este Fórum ratificam seu ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE e, uma vez mais, criticam a ausência de diálogo na condução de medidas que impactam diretamente a qualidade dos serviços ofertados à população. Por fim, conclamam a todos a lutarem contra o desmonte do Estado, pois destruir o serviço público é atacar o cidadão brasileiro.

Brasília, 1º de setembro de 2017.

Compõem este Fórum:

Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE)
Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB)
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea Sindical)
Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep)
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)
Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner)
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp)
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical)
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF)
Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor)
União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (SINDCVM)
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis)
Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA)
Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados (Sindisusep)
Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical)
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional)

Fonte: Ascom/Fonacate

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo