Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023

Carta dos Peritos Federais Agrários ao governo
A necessidade da criação do Instituto de Terras do Brasil

A Carreira de Perito Federal Agrário, composta por cerca de mil Engenheiros Agrônomos, vinculados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, atua nas ações de fiscalização da função social, mercado de terras, avaliação de imóveis rurais de interesse público, cadastro, certificação do georreferenciamento, regularização fundiária, titulação e desenvolvimento de assentamentos rurais, entre outras políticas agrárias.

Nas décadas de 70 e 80, o órgão teve uma importante atuação na colonização da Amazônia, sendo o responsável pela criação de muitos municípios e de grande parte do desenvolvimento do Estado de Rondônia. Durante os anos 90 e na primeira década dos anos 2000, a autarquia voltou-se para a realização da reforma agrária. Hoje existem cerca de 90 milhões de hectares de terras reformadas, destinados a aproximadamente 9 mil projetos de assentamentos, onde vivem mais de 1 milhão de famílias.

Com a mudança de governo e da realidade política, é o momento oportuno para a discussão da reestruturação da autarquia e, consequentemente, à criação de um novo ambiente institucional que se dedique à efetiva governança agrária.

Atualmente, os órgãos que lidam com o agrário trabalham em separado, sem cooperação, com sistemas ineficazes e sem integração das informações cadastrais e geográficas.

Nessa perspectiva, os Peritos Federais Agrários, desde o seu I Congresso, realizado em 2011, apontam que o Estado precisa de um órgão que centralize esses dados, de modo a fornecer à sociedade e ao governo elementos para efetivamente conhecer o rural brasileiro.

Do resgate dessa missão institucional de conhecer e acompanhar a evolução da malha fundiária, decorrem a eficiente gestão das terras e o fornecimento de subsídios para a promoção, planejamento, desenvolvimento e execução de políticas nas áreas ambiental, trabalhista, tributária, agrícola, defesa e soberania nacional.

Para realizar essa necessária transformação e atualização dos rumos da política agrária, é necessária a criação do Instituto de Terras do Brasil.

Os Peritos Federais Agrários tem propostas, estão dispostos a contribuir nesse debate e querem construir uma nova realidade.


Para baixar a Carta em PDF, clique aqui.
Conheça a proposta do SindPFA no link gestaodaterra.com.br

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo