Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

Congresso mantém veto à reestruturação de carreiras do Incra
LOA havia previsto R$ 50 milhões para atender a essa demanda em 2019; Presidente vetou

No início de junho (dia 5), foi votado pelo Congresso Nacional o Veto nº 7/2019, que se refere ao dispositivo que previu R$ 50 milhões para a Reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Lei Orçamentária Anual de 2019, que recebeu a numeração de Lei nº 13.808, de 15/1/2019.

A destinação do recurso foi vetada pelo Presidente da República em 15 de janeiro. O veto foi mantido por 376 dos 445 deputados presentes à sessão, ou seja, 75% deles. Apenas 66 foram contra o veto. Dessa forma, o veto foi mantido no Congresso Nacional.

A matéria e o resultado podem ser conferidos aqui.


Como foi

A título de curiosidade, a matéria contou com o voto contrário (contra o veto) da integralidade das bancadas de PDT, PSol, PCdoB e Rede. Foram a favor do veto integralmente as bancadas de Avante, Cidadania (ex-PPS), DEM, PSDB, Novo, Patriota, PL, PHS, PMN, PSC, PTB e PV. No PSL, partido do Presidente da República, todos votaram a favor do veto, com exceção de Alexandre Frota (SP).

No PT, apenas dois foram contrários: Jorge Solla (BA) e Zé Carlos (MA). Foram a favor do veto inclusive ex-ministros do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence (BA) e Patrus Ananias (MG), assim como deputados ligados ao chamado núcleo agrário do partido.

Votaram divididos MDB, Podemos, Pros, PSB e Solidariedade. PSD votou todo a favor, com exceção de 1 contra (Fábio Mitidieri, de SE); PP também, com a exceção de 2 em branco, e o PRB idem, com 1 abstenção. Até mesmo o deputado Cleber Verde (PRB/MA), que foi o interlocutor da matéria junto ao Incra, votou a favor do veto.

KASSIO ALEXANDRE BORBA

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo no SindPFA