Domingo, 14 de Abril de 2024

Bolsonaro sanciona orçamento e veta reestruturação
Presidente da República barrou reestruturação das carreiras do Incra na LOA de 2019

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na noite desta terça-feira, 15/1, a Lei Orçamentária Anual de 2019. Contudo, rejeitou o item que previa um gasto de R$ 50 milhões com a alteração da estrutura de carreiras e o aumento de remuneração dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Destaca-se, primeiramente, que o veto a este valor não afeta o reajuste de 6,3% dos Peritos Federais Agrários, acordado pelo SindPFA em 2016, e já previsto na Lei 13.371/2016, já constante na prévia do contracheque de janeiro de 2019.

O veto não é surpresa, pois era uma possibilidade real desde o início dessa empreitada, já que dependeria da aprovação do novo Governo, com o qual não se teve oportunidade de diálogo sobre o tema e que já anunciara na campanha contrariedade a reajustes ao funcionalismo público. A missão de mostrar que o Incra, que sabidamente não é o mais querido dos órgãos da Esplanada, num momento de início de Governo e de austeridade, ser merecedor de tratamento diferenciado é extremamente difícil.

Mas o SindPFA não vendeu ilusões. Trabalhou com amadurecimento nessa pauta, mas desde o início alertou das dificuldades. Ainda em janeiro de 2018, quando noticiada a entrega de ofício com a pauta pelo então Presidente do Incra, Leonardo Góes, à Casa Civil, a entidade publicou um artigo intitulado ‘É verdade?‘ levantando o cenário e as eventuais intenções envolvidas, que se confirmaram em vários eventos ao longo do ano.

Em outubro, o Sindicato lançou a matéria ‘Reestruturação de carreiras: fato ou fake?’, no Boletim Informativo n° 6. A notícia de dezembro, quando conseguiu-se a previsão no orçamento de 2019, também elucidou tais questões.

O fato comprova, mais uma vez, a relação intrínseca entre Política, Instituição e Carreira, necessariamente nessa ordem, e a improbabilidade de avanços limitados a uma tabela salarial, não atrelados a mudanças na missão institucional. Por isso, latente a necessidade de trabalhar por uma pauta estruturante, como o SindPFA já faz com a proposta por uma nova governança agrária.

Restou desse trabalho pela reestruturação das carreiras o esforço de união das entidades representativas do Incra, que deve prosseguir, mas principalmente lições importantes do que priorizar, pois salário está numa relação de consequência.

Por isso, o Sindicato pretende fortalecer pautas que já vinham sendo apresentadas em momentos anteriores, como a necessidade de efetiva governança agrária no país, integração dos sistemas e a institucionalidade imprescindível para isso.