O Estatuto do Sindicato reserva grande importância ao Congresso e atribui a ele a responsabilidade de definir “as diretrizes gerais e propostas de atuação do SindPFA”. Para isso, ao todo, nos quatro dias de evento, 192 Peritos Federais Agrários participaram do II Congresso Nacional dos PFAs como Delegados.
Eles foram assim constituídos por suas bases em Assembleia Geral no dia 29/8/2016. Alguns eram delegados natos (Presidente, Diretores e Comissão Organizadora), outros tiveram o pedido deferido mediante solicitação das delegacias sindicais e outros tornaram-se por terem trabalhos premiados no Concurso de Trabalhos.
No dia 1º de dezembro de 2016, último dia do Congresso, os Delegados foram subdivididos em três grupos, de acordo com os eixos temáticos do II CNPFA. Veja a composição da condução de cada grupo:
Grupo 1 – Desafios para a governança agrária no país
Coordenador: PFA Reginaldo Toledo Ruiz (SP)
Secretária: PFA Janice Morais Oliveira (GO)
Relator: Geraldo Batista Martins (PR)
Grupo 2 – Modelo institucional necessário de governança agrária como política de Estado
Coordenador: PFA Ederson Littig Bruscke (RO)
Secretária: PFA André Bocorny Guidotti (RS)
Relator: PFA Henrique Seleme Lauar (GO)
Grupo 3 – Política de carreira, desenvolvimento e valorização profissional
Coordenador: PFA Marcel Mendes Muller (SP)
Secretária: PFA Geraldino Gustavo de Queiroz Teixeira (TO)
Relator: João Daldegan Sobrinho (DF)
Votação
Dos grupos, foram extraídas 24 propostas que foram colocadas para deliberação de todos os delegados em plenária no dia 1/12 à tarde. A votação ocorreu por meio eletrônico, com tokens. Após a leitura das propostas por cada coordenador, foi feita a defesa das propostas pelo relator de cada grupo, e em seguida cada uma foi votada individualmente pelo grupo de Delegados.
Veja abaixo o resultado das deliberações das propostas.
1. O SindPFA deve ter a capacidade política e técnico-administrativa para conquistar aliados, instituições e sociedade de forma permanente, a fim de dar sustentabilidade política para transformar a governança agrária em política de estado.
2. Buscar junto ao Incra e outras instituições mecanismos para ampliar a capacitação da categoria em tecnologias de geoinformação, de banco de dados, cartografia digital, dentre outras.
3. Organizar um grupo de estudos de gestão estratégica da terra.
4. Propor a integração das base de dados cadastrais existentes, com o objetivo de tornar o Incra gestor desse sistema de informações cadastrais a médio e longo prazo.
5. Fazer gestões para a constituição de uma Frente Parlamentar em torno da governança agrária em todas as esferas governamentais.
6. Defender a criação e estruturação de Varas Agrárias em todo o país.
7. Defender a democratização e a transparência da gestão do Incra, com apoio de representantes dos servidores, da sociedade e instituições, realização de consultas dirigidas, entre outros mecanismos de participação.
8. Promover ações para consolidar a compreensão da categoria sobre governança agrária com base no material e discussões do II CNPFA na forma de documento/termo de referência/ferramentas para subsidiar discussões internas e externas, de modo a tornar permanente as discussões sobre esse tema, não obstante as constantes mudanças de gestores.
9. Oficiar o Incra e esferas superiores do governo sobre a necessidade de transparência (informação) e participação (discussão) na formulação de legislação e normas.
10. Sistematizar, quantifique e divulgar os resultados das áreas temáticas afins à atuação dos Peritos Federais Agrários nos aspectos sociais, econômicos e ambientais a favor de uma eficiente governança agrária e da valorização dos servidores.
11. Defender a reestruturação do Incra para a execução de atividades que promovam uma efetiva governança agrária.
12. Defender a criação da Diretoria de Governança Agrária, a qual abarcaria os macroprocessos de cadastro, regulação, fiscalização e controle que o Incra hoje executa.
13. Defender a agregação de todas as ações de fomento na Diretoria de Desenvolvimento.
14. Promover a interlocução com outras categorias do INCRA e de outros Órgãos Federais (SRF, DNIT, DNPM, FUNAI, ICMBio, Fundação Palmares, SPU, MTE etc), Estaduais e Municipais envolvidos com a governança agrária, objetivando a integração de suas entidades representativas e das suas ações.
15. Defender a criação de uma escola de governo para capacitação continuada da categoria com foco na governança agrária, utilizando como instrutores, além dos próprios Peritos Federais Agrários, os parceiros de outras instituições a- exemplo: do IBAPE, Institutos Internacionais e Nacionais, ENAP, Escola de Engenharia e Agrimensura de Pirassununga, entre outras, cobrando a elaboração e a execução de um Plano de Capacitação da Carreira.
16. Continuar a defender a efetiva implementação da política de Equipamentos de Proteção Individual, exigência de veículos adequados e em condições seguras, pagamento de diárias a tempo, de acordo com a legislação, combatendo, também, o desvio de função e a ausência de critérios para escolha de gestores do Incra.
17. Promover estudo sobre a viabilidade de uma carreira transversal no governo federal exercida pelos Peritos Federais Agrários, com incorporação de outras formações de nível superior, revisão da nomenclatura do cargo e carreira, bem como definição do escopo das suas atribuições.
18. Criar grupo de estudo para modificação da metodologia de fiscalização e avaliação, a partir da efetiva implantação do CNIR, visando a maior eficiência e produtividade (modelo da Receita Federal).
19. Continuar lutando pela remuneração por subsidio ou, alternativamente, gratificação por titulação e localidade.
20. Promover análise técnico-jurídica de uma eventual Medida Provisória sobre a titulação de Projetos de Assentamentos e regramentos derivados, bem como a garantia da participação efetiva no processo de titulação.
21. Promover proteção jurídica dos Peritos Federais Agrários nas Superintendências Regionais na execução das atividades específicas da carreira.
22. Promover a divulgação da carreira, com a criação de grupo de trabalho para levantamento das receitas geradas e despesas evitadas pela carreira, ampliando o diálogo e a integração interna e externa.
23. Constituir banco de dados com expertise dos Peritos Federais Agrários e valorização das câmaras técnicas.
24. Defender o concurso de remoção e novos concursos para a carreira.
Coordenador Executivo