Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023

Dilma edita 92 decretos de desapropriação para reforma agrária
Pepe Vargas diz que os conjuntos-decreto possuem ECGR e Anteprojeto de Parcelamento

Na última sexta-feira de 2013, 26/12, foram publicados no Diário Oficial da União 92 decretos declarando imóveis rurais de interesse social para fins de reforma agrária, assinados pela Presidente da República e pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Eles se somam aos 8 decretos publicados em outubro, chegando à marca exata dos 100 decretos prometidos naquele mês.

As áreas destinadas à reforma agrária por meio dessas 92 desapropriações somam 193,5 mil hectares, com capacidade de assentamento de 4.670 famílias, na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Nas divulgações à mídia, o Ministro faz questão de afirmar que os imóveis decretados de interesse social para fins de reforma agrária possuem Estudo de Capacidade de Geração de Renda – ECGR e Anteprojeto de Parcelamento, embora ele mesmo tenha aberto brechas normativas que excluíram a necessidade desses instrumentos, bem como também fez o Presidente do Incra recentemente ao suspender temporariamente a Resolução/CD/Incra/nº 05/2012. “Os novos decretos já vêm com avaliação do valor do imóvel, com o estudo de capacidade de geração de renda, dando conta de qual o tamanho mínimo do lote, quantas famílias poderão ser assentadas, tudo devidamente definido”, afirmou Vargas.

Como o SindPFA já respondeu em Nota, qualquer que seja o Estudo que o Incra tenha aplicado aos conjuntos-decreto em Brasília, não se assemelha ao ECGR como exigido na portaria flexibilizada pelo Ministro, que determina, por exemplo, a identificação da vocação agropecuária das terras e o atendimento de critérios de elegibilidade de imóveis para fins de reforma agrária, como as condições edafoclimáticas que permitam a realização do assentamento e indiquem sua viabilidade econômica, considerando a área que será destinada a cada família assentada, com destaque para acesso e disponibilidade de água para consumo e produção e as condições produtivas do solo. E isso não foi feito em boa parte dos decretos publicados, tendo em vista que necessitariam de verificações em campo que não foram realizadas. Nos últimos meses, as verbas de custeio foram suprimidas pelo governo.

Veja aqui a matéria publicada no G1 sobre o tema.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo