Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023

Dilma sanciona reestruturação das carreiras do Incra
Decisão foi publicada no DOU dessa sexta-feira

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira, 20/6, a decisão da Presidente da República acerca do Projeto de Lei de Conversão 5/2014, aprovado no Congresso Nacional no final de maio com uma emenda da Deputada Luci Choianaki.

Em decisão inédita, Dilma Rousseff cedeu à pressão política e optou por sancionar o projeto com a emenda que trata da reestruturação das carreiras do Incra. O texto aprovado propõe novos valores para as carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário e de Perito Federal Agrário a partir de 1º de janeiro de 2014, visando uma aproximação ao que recebem os servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O primeiro ponto positivo é que será mais rápido alcançar o topo da carreira, pois a tabela foi reduzida dos atuais 16 para 13 níveis, veja:

Mas, mais importante, a medida altera o valor da remuneração dos atuais R$ 5.515,60 para R$ 7.112,10 no início de carreira em 2014, somados o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário – GDAPA. No final de carreira, o valor sai de R$ 9.194,69 para R$ 11.581,02 (considerando o recebimento de 100 pontos da GDAPA e não considerado os descontos ou gratificações individuais).

Em 2015, a tabela remuneratória dos Peritos Federais Agrários variará de R$ 8.062,65 a R$ 12.381,50. Tais valores serão os mesmos aplicados aos Analistas da Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, equiparando as carreiras de nível superior do Incra. Veja a nova tabela:

A nova lei estabelece ainda que tais valores devem ser pagos a partir de janeiro de 2014, ou seja, os servidores devem receber a diferença retroativa entre o que foi recebido de janeiro a maio de 2014. Tal valor, para os Engenheiros Agrônomos, pode variar entre 7 a 12 mil reais, a depender do nível da carreira, sem considerar os descontos.

O texto sancionado cria ainda a Gratificação de Qualificação para os profissionais de nível superior, em valor que varia de R$ 212,67 a 695,33 para o ano de 2014, a depender do nível da carreira e da formação acadêmica. Em 2015, os valores variarão de R$ 319,00 a R$ 1.043,00. Veja a tabela:

Outro ponto interessante é que os novos valores aumentam a participação do Vencimento Básico (VB) na composição da remuneração total. A variação, que seria de de 44 a 51% com reduzida pela proposta do governo em 2013, passa a ser de R$ 52 a 54%.

29 cargos de Engenheiro Agrônomo também foram criados com a nova medida.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo