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Na quarta-feira, 12/12, a Diretoria Colegiada empossada reuniu-se em Brasília para discutir seus primeiros planos. Durante a reunião, os membros receberam o Presidente do Incra, Leonardo Góes, para ouvir e apresentar reivindicações.

O gestor vem trabalhando para permanecer no cargo no novo Governo. “Temos conversado com o Governo de transição, primeiro por obrigação institucional”. Sobre a estrutura do Incra, Leonardo confirmou que deve ir para o Ministério da Agricultura, mas talvez com supervisão da Secretaria de Assuntos Fundiários. “A gente acredita que seja preservada a estrutura na íntegra”, afirma, apesar de, segundo ele, não estar totalmente definido. Góes ainda afirmou as condições ideais para aceitar continuar na posição: “se for um negócio totalmente aparelhado, eu não topo”.

Perguntado se as atribuições transferidas ao Programa Terra Legal voltam ao Incra, respondeu que sim. Disse ainda que o Incra ainda não está pronto pra ficar sem o Desenvolvimento, sob pena de perder força política. “Enxergo a área de cadastro maior dentro do Incra e uma DD residual”, afirmou, mas completou que esse resíduo pode levar anos. “O nome do órgão não vai ser mudado, mas a gente tem que mudar a semântica”, disse.

A Diretoria do SindPFA pediu ao Presidente do Incra compromisso com uma agenda de 5 itens, acordados entre o grupo e apresentados pela Diretora Presidente Djalmary Souza, intitulados “agenda dos 100 dias”, fazendo menção ao tradicional período republicano dos primeiros 100 dias de Governo, no qual se dão ações de impacto e diretrizes que precisam ser adotadas de imediato.

1. Terceira parcela do reajuste
A última parcela do reajuste acordado para várias carreiras, incluindo os PFAs, determinado na Lei nº 13.371/2016, de 6,3%, prevista para janeiro de 2019, foi adiado por um ano pela Medida Provisória nº 849/2018. O adiamento é inconstitucional. Segundo análise da Advocacia do Senado, a MP guarda similaridade com a MP 805, atraindo a incidência da vedação da reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. Contudo, ainda não foi rejeitada pelo Congresso e, se não perder seus efeitos até o recesso, será aplicada em janeiro. A Diretoria solicitou compromisso na discussão com o centro de Governo para recuar no adiamento.

2. Câmara Técnica Nacional
Os membros pedem a implantação do órgão na estrutura organizacional do Incra, pela qual devem passar todas as normas técnicas de todas as áreas finalísticas do órgão, ainda que isso implique na atualização do Regimento Interno. O grupo ainda pede a participação de membros dos demais cargos de áreas finalísticas do órgão.
O Presidente do Incra pediu uma proposta de regulamento, que será apresentada oportunamente pela Diretoria.

3. Regulamentação da jornada de trabalho
Desde setembro de 2017, SindPFA e Cnasi-AN provocaram a Presidência do incra para discutir a regulamentação interna da jornada de trabalho, considerando aspectos como banco de horas, teletrabalho, sobreaviso, trabalhos em campo, entre outros, para fazer frente à vindoura implantação de controle eletrônico de frequência.
Contudo, o processo permanece sem andamento na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, correndo o risco de implantação de ponto eletrônico sem regulamentação da Jornada. O SindPFA pediu atenção da Presidência e criação de um grupo de trabalho com participação das entidades para trabalhar a questão.
Leonardo concordou que a questão do ponto eletrônico “vai vir forte” e que “a gente precisa se antecipar”. Ele designou a Assessoria Parlamentar para acompanhar o pleito das entidades.

4. Capacitação dos servidores
Os diretores demandaram do Presidente a criação de GT (com participação das entidades) para definir plano de capacitação de servidores que garanta acesso, impessoalidade e alcance a necessidade do trabalho da autarquia na temática da governança agrária.

5. Meritocracia
Compromisso com o provimento de cargos considerando o aspecto técnico, e não indicação politico-partidária, obedecendo a, por exemplo, o Decreto nº 3.135/1999, que determina que o Superintendentes Regionais deve ser escolhido dentre servidores do órgão em seleção interna fundamentada no mérito profissional.
“A gente já vem trabalhando isso há muito tempo”, disse Leonardo. “Onde a gente pôde prover, a gente colocou técnico […] óbvio que não teve critério meritocrático, porque não teve processo […mas] sou um defensor de que se privilegie a casa”, completou.

Dada a necessidade de atenção a essa demanda, o SindPFA e Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR) lançarão processo seletivo extraoficial para buscar candidatos aos cargos de Superintendente Regional e Diretor do Incra nos próximos dias.

Para dar andamento às reivindicações, Leonardo propôs novas agendas nas próximas semanas. inclusive para pactuar prazos e formatação final. Os pedidos serão protocolados para receberem o compromisso formal da Presidência.