A Diretoria Colegiada do SindPFA reuniu-se mais uma vez em Brasília (DF) entre os dias 20 e 24 de novembro de 2017. A agenda, prevista para dezembro, foi antecipada em algumas semanas face dos ataques que estão sendo empreendidos contra os servidores públicos pelo Governo, especialmente o adiamento das recomposições salariais e o aumento da contribuição previdenciária.
Coordenada pelo Diretor Presidente, Sávio Feitosa, a reunião contou com a presença da Diretora Financeira, Camila Batista (DF), o Diretor de Política Sindical, Emanuel Oliveira (SE), o Diretor Suplente de Comunicação e Marketing, Edgar Sousa (SC), o Diretor de Assuntos Jurídicos, Renato Faccioly (MSF), o Diretor de Relações Institucionais e Políticas Públicas, Geraldino Queiroz (TO), a Diretora de Formação Profissional, Djalmary de Souza (AM), e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Tiago de Melo (GO).
Não bastasse a MP 805/2017, editada no final de outubro para adiar as recomposições salariais e aumentar a contribuição previdenciária, o Governo anunciou no início da semana da reunião a ‘ressurreição’ da proposta da chamada reforma da Previdência, o carro-chefe da ofensiva. Desta vez, deixou ainda mais clara a aversão ao funcionalismo público: lançou-a com uma publicidade que tem como mote a afirmação que o “servidor público tem privilégios”. Motivo mais que suficiente para a convocação de uma assembleia extraordinária e emergencial do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da qual o SindPFA foi parte, com sua Diretoria.
O Fórum tornou-se a maior trincheira de resistência às investidas do Governo contra o serviço público; é o protagonista na luta em objeção a essa reforma e a instrumentos como a MP 805/2017. Para a Diretoria do SindPFA, é preciso reforçar esse vínculo e seguir seus encaminhamentos. “Esse Governo precisa saber mais sobre o que é privilégio. Refis é privilégio. Foro privilegiado, ser condenado e não ser preso, dever à Previdência e não ser cobrado. Não vamos aceitar esses ataques aos servidores”, foi como reagiu – enfaticamente – o presidente do Fonacate, Rudinei Marques. Já ‘entrou no ar’ nesta terça-feira uma campanha publicitária do Fórum, veiculada na TV. As 28 entidades subscreveram ainda uma ação judicial visando a retirar do ar a publicidade do Governo sobre a reforma da Previdência.
Movimentos de rua são uma das frentes a seguir. Nesta terça-feira, 28/11, ocorre uma manifestação de servidores públicos em Brasília-DF, acompanhada de debates promovidos pelo Fórum. Será realizada ainda uma paralisação contra a reforma da Previdência para o dia 5/12 – véspera da primeira votação -, em conjunto com as centrais sindicais, em todo o país. O SindPFA chamará a Assembleia Geral para apoiar a convocação.
O Fonacate é também a soma das iniciativas de cada entidade. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), por exemplo, foi o grande baluarte na questão da reforma da Previdência Social; principal formulador de documentos esclarecedores e atuante na CPI da Previdência, cujo relatório final, aprovado em outubro, encontrou inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo na reforma, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. É do SindPFA uma das ações judiciais protocoladas contra a MP 805/2017. Além disso, materiais publicitários próprios e instrumentos de mobilização chegarão às Delegacias Sindicais.
O principal foco do trabalho agora deverá ser a atuação junto aos parlamentares, especialmente nas suas bases eleitorais. Deputados e Senadores precisam saber que, apoiando esses ataques aos servidores, não serão reeleitos no ano que vem. Sem rodeios. Cada Delegacia Sindical deve organizar visitas aos parlamentares e buscar as posições de cada um deles para que seja dada publicidade. A Sede do SindPFA também auxiliará na marcação de agendas nos escritórios regionais de Suas Excelências.
Desde a publicação da primeira Nota do SindPFA quando da edição da MP 805, algumas Delegacias Sindicais já conseguiram realizar contato com outras categorias e entidades, formando frentes regionais de defesa do serviço público. É o caso, por exemplo, de SC e GO. Esse é o caminho. Essas frentes são a forma mais adequada, plural e eficiente para realizar os contatos com os parlamentares. É preciso que os congressistas entendam a dimensão do estrago do qual poderão ser cúmplices, se endossarem a proposta do Governo, bem como de suas consequências.
“Precisamos ser ‘apis mellifera‘ e não uma ‘melipona [scutellaris]‘ gorda”, disse o Diretor Geraldino Queiroz, afirmação que – risos a parte – se tornou a tônica da reunião. Refere-se à diferenciação das espécies de abelhas que têm e não têm ferrão, respectivamente; algo que não é estranho a uma Carreira composta exclusivamente por engenheiros agrônomos.
Contudo, a assertiva não faz referência apenas ao Governo central, mas à atuação diária dos integrantes da Carreira, especialmente no Incra, que também é parte dessa estrutura viciada. Ganha destaque aqui o combate a irregularidades e ilegalidades em processos como a titulação, a defesa de condições e instrumentos de trabalho e o combate a desvios de função. Isso ganhará atenção especial da Diretoria. A aproximação junto ao Sistema Confea/Crea, atualmente em processo eleitoral, é uma das necessidades dessa frente.
Para mais do que ‘apagar os incêndios’, é preciso agir também para o futuro. Trabalho importante para os próximos meses é buscar os presidenciáveis para apresentar o que o SindPFA pensa para a política agrária brasileira. Quando a mudança ocorrer – e ela vai ocorrer – os PFAs precisam ser lembrados. É algo que não pode ser ignorado ou colocado de lado; tão importante quanto combater o que se vive agora. Também nesse aspecto, a atuação de todos é fundamental. Quem fez um evento como o II CNPFA merece destaque na discussão de políticas públicas, mas não o será se não estiver nas mesas de discussão. O Congresso não se encerra em si mesmo, deve dar propulsão ao debate.
A Diretoria ainda ouviu e debateu o trabalho do grupo criado para estudar a revisão estatutária da entidade, algo que busca atualizá-la para os tempos atuais e aperfeiçoar pontos importantes da – ainda curta – experiência sindical do SindPFA. A abertura do processo eleitoral e o alinhamento às instâncias sindicais são pontos relevantes. A proposta está em revisão na Assessoria Jurídica e será lançada à base para consulta pública e a apresentação de eventuais proposições coordenadas. Após essa fase, nos primeiros meses de 2018, será colocada em Assembleia Geral para votação. Um encontro com os Delegados Sindicais deverá ocorrer também no início de 2018, quando possivelmente ainda estará em tramitação no Congresso a MP 805/2017 e estarão no ápice os esforços para pautar a categoria e as propostas para a política agrária no processo eleitoral.
Para ser apis mellifera, conclui a Diretoria, é fundamental contar com as Delegacias Sindicais e com todos os filiados. O ‘anestésico’ que parece ter tornado inerte toda a sociedade nos últimos tempos precisa cessar seus efeitos agora, pois do contrário não restará pelo que lutar. O momento exige união, motivo pelo qual ganha veemência a convocação de todos à mobilização. Que se faça, portanto, cada qual a sua parte.