Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram da primeira Assembleia Geral na forma presencial desde o inicio da pandemia da Covid-19. A reunião foi realizada na tarde dessa quarta-feira (17), em Brasília. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) foi representado pelo vice-presidente, João Daldegan.

Em pauta, o debate sobre o enfrentamento às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – e 23/2021 – dos Precatórios. No encontro, também foram realizadas as eleições para os Conselhos Executivo e Fiscal do Fonacate para o triênio 2022-2024.

Rudinei Marques, presidente da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud), foi reconduzido à Presidência do Fórum. Para os demais cargos diretivos, foram eleitas as seguintes entidades:

– Secretaria-Geral: Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), presidida por Rivana Ricarte;
– 1ª vice-presidência (Financeiro): Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), presidida por Rodrigo Spada;
– 2ª vice-presidência (Administração e Patrimônio): Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representada pelo diretor Celso Malhani;
– 3ª vice-presidência (Comunicação): Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), presidido por Fabio Faiad;
– 4ª vice-presidência (Relações Institucionais): Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), presidida por Pedro Pontual.

Para o Conselho Fiscal, foram eleitas as afiliadas Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), como titulares, e Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros privados (SindSusep) como suplentes.

SindPFA

Integrante do Fórum desde 2011, o SindPFA ocupou a 4ª vice-presidência na gestão que se encerrou. A cadeira é responsável pelas relações institucionais e, nela, a presidente, Djalmary Souza, bem como seu vice, João Daldegan, colaboraram com o fortalecimento da entidade.

Segundo balanço divulgado durante a última Assembleia, foram ao menos duas dezenas de audiências públicas, mais de mil citações e entrevistas nos grandes veículos de mídia, 31 estudos técnicos, entre outros feitos. “Só temos a agradecer ao SindPFA, sempre muito prestativo, trazendo pautas relevantes e contribuindo para o engrandecimento da nossa entidade”, avaliou Rudinei Marques.

“Estamos felizes pelo papel que desempenhamos na história recente do Fonacate e essa experiência sem dúvida nos ajuda a evoluirmos como entidade representativa. Desejamos sucesso à Anesp que nos sucede e aos demais membros da nova Diretoria e seguiremos juntos na luta em defesa do serviço público e dos trabalhadores do setor”, afirmou Daldegan.

Após as eleições, as entidades afiliadas participaram de um coquetel de confraternização que contou com as presenças dos deputados Professor Israel Batista (Solidariedade/DF), Erika Kokay (PT/DF) e Rogério Correia (PT/MG), ativos na Câmara dos Deputados na resistência às PECs que afetam o serviço público.

Reformas

Além das ações de comunicação, nas mídias sociais e na TV, um grupo de trabalho, composto por assessorias jurídicas das entidades do Fórum, prepara sugestões de emendas ao texto da PEC dos Precatórios (23/2021) a serem apresentadas e trabalhadas junto aos senadores nos próximos dias. A interlocução com os congressistas, todavia, já começou. “A ideia é fazer com que o parlamentar entenda os riscos, por meio de números e outras informações que possam chamar atenção, e se coloque contra a PEC”, destacou a advogada Larissa Benevides, assessora jurídica do Fonacate.

Também segue no radar das afiliadas a PEC 32/2020. Os presentes indicaram a necessidade de manutenção da agenda de atos públicos, como as manifestações nos aeroportos e no Parlamento, nestas últimas semanas do ano, haja vista a hesitação da base aliada do governo em relação à matéria, que já está pronta para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados há quase dois meses.

*Com informações da  Ascom/Fonacate