Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021

Em audiência com o Vice-Presidente da República, SindPFA defende estruturação da gestão de terras no Brasil
Hamilton Mourão, que também preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, ouviu da Diretoria do Sindicato propostas para os principais desafios para a regularização fundiária.

Na tarde desta terça-feira (15), o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) foi recebido em audiência pelo Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, para tratar da estrutura da gestão de terras no Brasil. O encontro ocorreu em seu gabinete, no anexo do Palácio do Planalto, seguindo protocolos de segurança em razão da pandemia, e contou com as presenças da presidente da entidade, Djalmary Souza, do diretor Ricardo Pereira e do coordenador Kássio Borba. Também participaram assessores da Vice-Presidência e do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL).

O pedido de agenda foi feito pelo SindPFA (vide ofício), quando havia se tornado público um documento do CNAL, órgão dirigido pelo Vice-Presidente da República, responsável por coordenar e integrar as ações governamentais na região. No documento, foram aventadas propostas como a reestruturação do Incra, a sua ‘evolução’ para agência, a qualificação da cobrança do ITR e um selo de regularidade ambiental e agrária. São questões que fazem parte das discussões dos Peritos Federais Agrários há anos, permearam dois congressos e várias publicações da entidade, e para os quais o SindPFA tem propostas a apresentar.

A apresentação se concentrou nos entraves para a regularização fundiária, na ausência de um cadastro rural integrado e confiável e na falta de estrutura adequada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) frente a esses grandes desafios. Hamilton Mourão ouviu do Sindicato um histórico sobre o Incra e um diagnóstico da situação da autarquia e da gestão de terras, que foi acompanhado das principais medidas propostas pela entidade.

Na avaliação dos representantes do Sindicato, o sucesso no processo de regularização fundiária depende, necessariamente, da estruturação de um cadastro rural robusto, integrado e confiável, bem como de sua fiscalização, o que garantiria que o controle da ocupação de terras que será alcançado com a regularização seria mantido e acompanhado, uma vez que a ocupação do território é dinâmica. Ricardo Pereira citou a existência de ao menos sete cadastros dispersos em órgãos do Executivo, sendo que vários deles poderiam ser um só. Defendeu a constituição de um Cadastro Multifinalitário, que seja capaz de fornecer informações mais precisas para o governo planejar a ocupação do meio rural, fazer a fiscalização e executar as políticas de desenvolvimento; e citou iniciativas de integração que, no entanto, precisam ser ampliadas, como o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Agricultura neste ano. 

Para abrigar esse cadastro, um passo insuperável é haver uma estrutura institucional adequada. Os representantes sindicais defenderam, enquanto Carreira técnica, uma maior estruturação para a governança fundiária no país. “Gerir a malha fundiária, o que inclui o cadastro rural e a regularização fundiária, é uma tarefa de Estado, complexa, exige recursos e atenção do governo e uma posição institucional que permita a integração entre os vários órgãos correlatos”, afirma Djalmary Souza. Kássio lembrou que hoje, no Incra, há apenas uma única diretoria finalística que trata de regularização fundiária e cadastro em nível nacional (com menos cargos do que tinha o Programa Terra Legal que, quando existente, só tratava da Amazônia Legal), o que é uma dificuldade para a autarquia. 

Os representantes do SindPFA entregaram um conjunto de publicações editadas nos últimos anos, como a revista de seu último Congresso e o livro de avaliação de imóveis rurais e defenderam a participação de servidores do Incra nessa discussão de estrutura. A Presidente do SindPFA defendeu também a reestruturação da Carreira, com a ampliação e revisão de suas atribuições para atender a essa necessidade do Estado, a incorporação de outras áreas da Engenharia e a integração das finalísticas e sua atuação de forma transversal. Os representantes pediram espaço para a atuação dos profissionais no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia Legal, onde poderão contribuir com a estruturação da política fundiária e da adequada organização institucional para executá-la.

Como exemplo, o SindPFA citou os dezoito PFAs que receberão, nesta sexta-feira, 18/12, o título de especialistas em Cadastro Multipropósito pela Universidade de Jaén, na Espanha, em formatura virtual, fruto do trabalho de formação profissional empreendido pela entidade. Ao todo, serão 31 títulos do Programa de Mestrado em Avaliação e Cadastro Multipropósito da instituição espanhola. O Vice-Presidente foi convidado e, impossibilitado, prometeu designar representante para a cerimônia, que ocorrerá às 10h e poderá ser acompanhada no canal do SindPFA no Youtube (ative lembrete). Participarão representantes do Incra e o Diretor do Curso, Prof. Manuel Alcazar, que é membro da Direção Geral de Cadastro da Espanha.

Hamilton Mourão reagiu positivamente à apresentação e compreendeu a problemática apresentada. Reconheceu a dificuldade da dispersão de cadastros rurais, suas sobreposições e seu impacto na questão fundiária. Segundo ele, o CNAL surgiu na tentativa de empreender uma cooperação institucional para enfrentar esses problemas ao menos na região Amazônica e falou das dificuldades em termos de recursos, da necessidade de sensibilização do governo para o tema em torno de propostas factíveis. O espaço ao SindPFA foi aberto pelo Vice-Presidente, que prometeu análise dos documentos apresentados e designou um de seus assessores para a construção de novas agendas no âmbito do CNAL, que serão encaminhadas em breve.