Segunda-feira, 8 de Agosto de 2022

Entidades acionam o STF contra paralisação da reforma agrária
SindPFA deve ingressar como amicus curiae na ADPF protocolada esta semana pela Contag e Contraf; Partidos de oposição também assinaram o documento.

O atual governo paralisou 413 processos de reforma agrária, com a interrupção de vistorias e análises sobre desapropriação de imóveis rurais para a criação de assentamentos para famílias sem terra. A informação aparece em um documento de 5 de outubro do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), obtido pelo jornal Folha de São Paulo. A paralisia deliberada dos processos ocorre desde 27 de março de 2019, quando a presidência do Incra orientou, por meio do memorando nº 01/2019/Sede/Incra, às superintendências nos estados a suspenderem atividades de vistoria em fazendas tidas como improdutivas.

Diante desse quadro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf) decidiram propor no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) onde contesta a interrupção de ações de reforma agrária pelo Executivo. A ação já foi protocolada e alguns partidos de oposição também assinam o documento. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) foi convidado a juntar-se como amicus curiae, condição que permite a interessados no tema participar do processo, o que deve ser feito nas próximas semanas.

A ação recebeu a identificação de ADPF 769. No texto, os autores afirmam que “a urgência e o grave perigo de lesão são atuais e iminentes” e pede, em sede de medida liminar, a suspensão de memorandos que impediram o andamento de processos administrativos de reforma agrária; a imissão na posse de 187 processos que estão pendentes apenas dessa medida para ultimação da desapropriação; a elaboração de um plano nacional de reforma agrária, de forma urgente, inclusive para permitir a recomposição da PLOA 2021 no que diz respeito à reforma agrária, já que suas ações tiveram redução média de 95%; que nenhuma terra pública ou devoluta federal seja destinada a fim estranho à reforma agrária enquanto não elaborado o PNRA; e, ainda, impedir a desistência de processos judiciais em que já tenha havido o pagamento da indenização por meio de TDAs. Veja na íntegra.

Essa paralisia já é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF). A Folha apurou que procuradores da República acompanham casos, em diferentes estados, em que o Incra resiste em efetivar a retomada de terras públicas, apesar da existência de decisões judiciais assegurando essa retomada. A razão para a suspensão, conforme o argumento usado pelo Incra, é a falta de recursos no Orçamento da União. Em recente análise orçamentária realizada pelo SindPFA, ficou constatada a falta de planejamento e foco do órgão, que tem destinado cada vez mais recursos para o pagamento de sentenças judiciais, negligenciando as atividades finalísticas. O Sindicato também analisou, em abril, o novo regimento interno do órgão que fez com que acresceu estruturas acessórias e minguou a área finalística.

“O que está em curso é um claro plano de desmonte do Incra e afrouxamento legal. O órgão está sucateado e há anos sem concurso público, o que tem dificultado cada vez mais o cumprimento dos seus deveres como promotor da reforma agrária e da própria governança fundiária do País. A ação da Contag e Contraf nos mostra que não estamos sozinhos nessa luta e daremos total apoio a eles nessa empreitada”, afirma Djalmary Souza, Presidente do SindPFA.


* Com informações da Folha de São Paulo