Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2022

Entidades cobram envolvimento do MDA para mudar a proposta do governo
MDA diz que Ministro Patrus Ananias pautará o tema em reunião com Nelson Barbosa

Na manhã dessa quarta-feira, 19/8, foi realizada mais uma reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MSNP/MDA, dirigida pelo Secretário-Executivo Adjunto do Ministério, Rafael Carlos de Oliveira.

O SindPFA participou com o seu Diretor Presidente Sávio Feitosa e o Coordenador Kássio Borba. Estavam também pela bancada sindical representantes da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi),  Associação de Servidores do MDA (Assemda), Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Pelo MDA também estava o Subsecretário-Adjunto de Planejamento, Orçamento e Administração, Tiago Rodrigo Gonçalves. Não havia representante da direção do Incra.

A Mesa Setorial do MDA, a priori, não trata de negociação salarial. É uma instância inaugurada pela atual direção do Ministério para o diálogo acerca de todas as questões que envolvem os servidores. Dela fazem parte uma bancada governamental e uma bancada sindical, composta pelas entidades nacionais de representação de servidores que atuam na pasta.

A negociação salarial é prerrogativa da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instalada na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento – SRT/MP. Nela, o SindPFA reúne-se separadamente representando a carreira, assim como as demais entidades. Uma nova reunião com esta ainda não ocorreu e, portanto, ainda não se tem resposta sobre a proposta desde a última, realizada em 30 de julho.

Todavia, instalada a Mesa do MDA, a bancada sindical tem pautado a questão salarial, tendo em vista ser essa a pauta maior e mais urgente de todos os servidores, condicionando o andamento das demais, que podem ser resolvidas em outros momentos. É por meio desta mesa que as entidades de representação dos servidores também têm buscado o envolvimento mais efetivo da direção do MDA e Incra. Foi dessa Mesa que saiu o Aviso Ministerial.

A reunião dessa quarta começou com o relato de cada uma das entidades sobre as negociações na MNNP/SRT. O Diretor Presidente do SindPFA Sávio Feitosa falou da intransitividade do Planejamento e cobrou o envolvimento do MDA e Incra para mudar a proposta do governo, saindo de sua posição de conforto, ou seja, o governo tem que ceder. “Para que haja acordo, os dois lados devem ceder e nós servidores já demos esse sinal de disposição, falta o lado do governo”, disse.

Os demais membros da bancada sindical falaram igualmente da situação difícil diante do engessamento da proposta governamental e fizeram cobranças ao MDA. Os representantes da Assemda falaram inclusive que em sua reunião com a SRT, ocorrida em 11 de agosto, houve constrangimento por parte do Secretário Sérgio Mendonça diante do Aviso Ministerial que solicita a reestruturação das carreiras, porque ele não teria autonomia para fazê-lo. Sávio demonstrou à Coordenação da Mesa estranheza com o tal constrangimento, pois este não é o primeiro Aviso Ministerial enviado sobre o tema; além disso é prerrogativa do Ministro o envio de qualquer documento de interesse de sua pasta.

Rafael justificou que conversou com Mendonça algumas vezes e que o Aviso encaminhando a pauta das próprias entidades foi um instrumento necessário para desinterditar o debate em torno do tema (reestruturação). Ele afirmou que o MDA quer uma proposta factível para a gestão e para as carreiras. Para Rafael, porém, essa construção é para além de agosto e dificilmente a SRT/MP irá além do aumento linear proposto a todo o conjunto de servidores.

Segundo ele, não pode ser confundida a recomposição salarial, que cabe à SRT/MP, com a reestruturação das carreiras, que cabe à Secretaria de Gestão Pública do Planejamento – SEGEP e à Secretaria Executiva do Planejamento ou, em último caso, à Secretaria de Planejamento e Investimentos – SPI/MP. Todavia, o Aviso, segundo Rafael, está na SRT/MP para um posicionamento da Secretaria e depois irá para quem de direito.

Sávio reafirmou que é exatamente isso [o envolvimento da direção do MDA e Incra na reestruturação] que as representações estão buscando e que é necessária uma sinalização para a base de que há, de fato, disposição para negociar.

O representante da Condsef disse que a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento – SRT/MP comprometeu-se a dar uma resposta ao conjunto de entidades ligadas ao Fórum Nacional de Servidores Públicos até a sexta-feira, 21/8.

Rafael também informou que na quinta-feira, dia 27/8, o Ministro Patrus Ananias reunir-se-á com o Ministro do Planejamento Nelson Barbosa, sendo a reestruturação das carreiras uma das pautas.

“Não quero me tornar o Sérgio Mendonça do MDA” e “não quero ficar cozinhando o galo”, brincou Rafael. Mas, para ele, é necessário aguardar essas agendas para se ter o indicativo do que pode ocorrer.

A próxima reunião da Mesa Setorial ficou marcada para o dia 3 de setembro.


Sobre o prazo

Constitucionalmente, o projeto de lei que trata do orçamento anual deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto, para ser aprovado até dezembro. Todavia, tem sido praxe há um bom tempo a postergação da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Congresso Nacional inventou os recessos brancos (pois a não aprovação impediria o recesso oficial), e também o governo tem levado para o último momento possível as negociações políticas (não só salariais, mas também elas).

Veja as datas de aprovação da LOA nos últimos 5 anos:

  • 2011: Lei 12.381, de 9/2/2011
  • 2012: Lei 12.595, de 19/1/2012
  • 2013: Lei 12.798, de 4/4/2013
  • 2014: Lei 12.952, de 20/1/2014
  • 2015: Lei 13.115, de 20/4/2015

Ou seja, nenhuma delas foi aprovada no tempo constitucional. Todas no ano corrente do Orçamento. A assinatura do último acordo salarial com o SindPFA foi deliberada em Assembleia no dia 27/11/2013 e firmado em 5/12/2013. Do mesmo modo ocorreu com a Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário no final de 2012 quando, depois de rejeitarem a proposta de 15,8% em agosto, assinaram posteriormente.

Portanto, o prazo imposto pelo Planejamento não é um limitador. O SindPFA buscará até o limite possível o melhor resultado para a categoria.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo