Quinta-feira, 23 de Maio de 2024

Entidades de representação dos servidores do Incra reúnem-se com Ministério do Planejamento
Assera/BR e Cnasi articularam o encontro com o objetivo de obter uma posição sobre a reestruturação das Carreiras do Incra.

A convite da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) e da Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR), o SindPFA participou na tarde do dia 5 de abril de reunião com o Coordenador-Geral de Negociação no Serviço Público do Ministério do Planejamento, José Borges de Carvalho Filho. Na semana anterior, as entidades já haviam exposto a necessidade da análise pela pasta sobre a proposta de reestruturação das Carreiras do Incra, apresentada pelo presidente da Autarquia, Leonardo Góes à Casa Civil em dezembro de 2017.

Participaram da reunião o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, os diretores da Cnasi, Reginaldo Aguiar e Orlando Braz, o Diretor da Assera/BR Luiz Beserra e servidores das Superintendências Regionais de Rondônia e do Rio de Janeiro, além de assessores da deputada federal Marinha Raupp (PMDB/RO) e do Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

O Diretor da Cnasi, Reginaldo Aguiar, registrou o acolhimento do convite ao SindPFA para a reunião e destacou que este é um momento de união dos servidores do Incra junto ao Governo com o mesmo objetivo: o fortalecimento da instituição. Reginaldo disse que os servidores estão em uma grande mobilização em todo o Brasil em torno do tema e têm conseguido apoio junto a parlamentares, razão pela qual esperam desdobramentos positivos desta agenda.

O Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, agradeceu a disponibilidade e destacou o papel histórico do Incra, em especial na Região Amazônica, citando como exemplo o desenvolvimento de muitos municípios no Estado de Rondônia, bem como a importância da Autarquia no cumprimento das agendas do Governo, pontuando principalmente os últimos dados divulgados pela Presidência da República sobre a política de titulação. Mas, de acordo com Feitosa, mesmo com a execução das metas apresentadas, o Governo não tem dado respaldo para a força profissional do Incra como deveria dada a magnitude do trabalho na gestão de terras do país.

O Coordenador-Geral de Negociação no Serviço Público do Ministério do Planejamento, José Borges de Carvalho, retratou que é preciso enxergar o plano de reestruturação de carreiras de uma forma global, envolvendo também a estrutura da instituição. “Mesmo o Governo reconhecendo a demanda dos servidores do Incra é preciso que haja propostas concretas de construção de uma política agrária efetiva”, disse Borges.

Feitosa aproveitou para apresentar a proposta sobre uma nova Governança Agrária desenvolvida pelo Sindicato em formato de um folder. “Nosso Congresso realizado em 2016 também foi um momento de construirmos com Peritos Federais Agrários de todo o país as diretrizes para a construção de um novo olhar para a política de administração de terras do país”, destacou Sávio entregando ainda exemplares da Revista do II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários (II CNPFA).

Borges, que já havia participado de várias outras reuniões com a entidade ainda no Governo Dilma, elogiou o trabalho do SindPFA apontando que propostas como esta são bem fundamentadas para justificar ao Governo o pleito dos servidores, “dada a situação político-orçamentária do país”. “Hoje temos mais de 50 pedidos de reestruturação de carreiras dos órgãos da Administração Pública aqui no Ministério. Não conseguimos, infelizmente, atender solicitações que envolvam impacto financeiro. Como vamos justificar isso?”, indagou.

O representante do Incra de Rondônia destacou o trabalho que o Incra vem implementando em seu Estado com a emissão de títulos de propriedade. “Estes títulos não são gratuitos, eles são pagos. O Governo irá arrecadar também com o pagamento dessas áreas e isso pode ser utilizado para reestruturar as carreiras do órgão”, completou.

O Diretor Presidente do SindPFA apontou que o Incra pode conduzir políticas que geram recursos para a União independente de uma ampla revisão da estrutura dos órgãos da administração que lidam com a temática da gestão territorial e áreas correlatas, citando o exemplo de parcerias com União e municípios para uma justa cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). “Temos exemplos práticos, conforme você citou Borges, da atuação do Incra na melhoria da arrecadação deste imposto no Mato Grosso do Sul, mas muito ainda pode ser feito se o Executivo Federal entender esta agenda como estratégica para o desenvolvimento do país”, frisou.

Para finalizar, Borges destacou que “esse é o limite” do Ministério do Planejamento. “O servidores têm que continuar o trabalho de apoio político no Legislativo, além de buscar os órgãos de dentro do Governo para que a demanda concreta chegue a pasta”, disse.

Sávio aproveitou para chamar a atenção das entidades de que este recado deve ser dado na reunião de alinhamento estratégico que ocorrerá nos próximos dias em Salvador (BA), a qual contará com a participação das representações dos servidores. “É hora de cobrar a Direção da autarquia uma ação efetiva nesse sentido”, disse.


Avaliação do SindPFA

Para o SindPFA, o resultado da agenda só reforça o entendimento da Diretoria sobre a demanda, exposto nesta Nota, embora muitos teimem a depositar nisso suas expectativas. Está viva a famosa afirmação do ex-Secretário da SEGRT/MP, Sérgio Mendonça, em reunião nas negociações salariais em 2015: “o rabo do cachorro não balança o cachorro”, ou seja, uma reestruturação nunca ocorre de baixo para cima. Há de se repensar toda a política e a instituição responsável por ela para mexer em suas carreiras.

Desde longa data o SindPFA já enxerga isso e vem discutindo nos mais diferentes setores propostas factíveis que podem elevar o patamar institucional, melhorando sua visibilidade ante a sociedade brasileira e comunidade internacional, razão pela qual tem produzido materiais de alto nível, dignos de reconhecimento de diferentes atores no campo da política agrária. Contudo, ainda não recebeu a devida atenção governamental, que continua girando em torno de interesses e resultados de curto prazo, dissonantes da mudança necessária e incapazes de criar uma agenda de futuro.

O Governo Temer até alterou a política institucional, mas reduzindo-a à mera expedição de “títulos” de propriedade, sem qualquer relação com o cadastro de imóveis rurais administrado pela autarquia. O Incra não faz mais outra coisa. Em outras palavras, fica evidente que não há um projeto pensando na política agrária como um todo, que possa, a partir de informações cadastrais fidedignas, desenvolver políticas públicas de gestão territorial, tornando-se referência no assunto. E o Governo fez isso com o apoio interno, o que prolonga as dificuldades.

Essa é, infelizmente, a miséria institucional pela qual o órgão padece, desprestigiado perante a sociedade e entre as demais instituições federais. É contra isso que se deve lutar.

Simples protocolos ou reuniões sem poder de decisão e de encaminhamento e, principalmente, desatreladas de agenda política e institucional de futuro, não fazem mais do que gerar um “efeito gardenal”, pois alimentam expectativas e mantêm esperanças nos servidores. Felizmente, pouco a pouco, essa percepção vem mudando e os servidores têm ficado cada vez mais vigilantes ao que é real.