Quarta-feira, 24 de Julho de 2024

Entidades pleiteiam reestruturação das carreiras do Incra
Encontro como senador Romero Jucá (MDB-RR) reuniu entidades representativas dos servidores do Incra

A proposta de reestruturação das carreiras e a necessidade de fortalecimento do Incra foram os principais assuntos apresentados pelas entidades representativas do servidores da Autarquia com o senador Romero Jucá (MDB-RR) na manhã da segunda-feira (19/3).

Participaram da reunião o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, a diretora da Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR), Amélia Lobo, os diretores da Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar e Orlando Braz.

O Presidente do Incra, Leonardo Góes, não compareceu ao encontro, ainda que com presença confirmada, mesmo após ter apresentado a proposta à Casa Civil e alegar no site da Autarquia que defende a necessidade de valorização dos servidores não apenas com a reestruturação do plano de cargos e carreiras, mas também com melhoria dos padrões remuneratórios. As tratativas de Góes junto ao Governo sobre a reestruturação da Carreira tem caminhado ao largo das entidades representativas dos servidores.

O diretor da Cnasi, Reginaldo Aguiar, demonstrou que o Incra, mesmo fragilizado, tanto em número de servidores quanto institucionalmente, vem trabalhando arduamente para responder à política de titulação do Governo Federal. “O potencial da Autarquia é enorme e é possível avançar muito mais em sua missão. Mas o Governo precisa olhar para dentro do Incra e melhorar a situação de suas carreiras”, disse. Ele solicitou ainda o apoio de Jucá na proposição de uma emenda à Medida Provisória nº 817/2018, de 4 de janeiro de 2018, que trata do enquadramento e remuneração de servidores de ex-Territórios, da qual o senador é o relator.

Entretanto, o senador seguiu discurso que vem sendo apresentado pelo Governo que aponta para a necessidade de redução de medidas que tenham impacto financeiro dificultando assim a apresentação de emendas neste sentido. “O Incra é um órgão importante e realmente precisa ser fortalecido. Meu apoio político vocês tem”, afirmou Jucá.

O Diretor Orlando destacou que o impacto financeiro não seria alarmante, visto que os servidores poderiam contribuir com o orçamento da Autarquia, citando o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) como um dos exemplos que pode ser explorado a partir do trabalho institucional junto à Receita Federal e prefeituras municipais.

O SindPFA, já percebendo a necessidade de mudança na política de atuação visto as dificuldades institucionais e orçamentárias que o órgão tem enfrentado, vem trabalhando na proposta de construção de uma nova governança agrária, relevante para o país, que motive os demais avanços em cadeia e os mantenha. Sendo assim, Sávio Feitosa, aproveitou a oportunidade para apresentar ao senador a proposta elaborada pelos SindPFA para a Governança de Terras do Brasil. O Diretor Presidente destacou que, se transformado num órgão de Estado que atue a partir de um cadastro eficiente, poderá não só titular mais, mas promover uma governança responsável das terras do país, trazendo benefícios ao conjunto da sociedade. “É na perspectiva de uma política agrária forte e eficiente que queremos ter nossa instituição e nossas carreiras revisadas e valorizadas”, disse Feitosa.  

Avaliação do SindPFA

Na visão do Sindicato ficou ainda mais evidente que a saída para as carreiras do Incra passa necessariamente pela discussão de uma política agrária forte, com a apresentação de proposições que façam tanto governantes como sociedade enxergarem a importância de uma boa gestão de nossas terras. Como consequência, isso poderia resultar em benefícios para a instituição e seus servidores.

Esta constatação ficou evidenciada na fala do assessor legislativo Diego Prandino que atua com o Senador, o qual elogiou a documentação apresentada pelo SindpFA e disse que esse era o caminho. O mesmo assessor reforçou as palavras do senador e de chefe de gabinete, Fernando Veiga, que reafirmaram o vício de origem da proposta de emenda à MP proposta e também com relação ao tema apresentado fugir do escopo da MP.

Para o SindPFA, o desfecho positivo de uma proposta como essa que as entidades vem há muito buscando é, primeiro, pelo convencimento via Palácio do Planalto, ou seja, por meio do Poder Executivo, o qual tem a prerrogativa legal de rever a estrutura de seus órgãos e do pessoal ligado aos mesmos, por meio de propostas concretas, que existem. Mas, resumidamente, estaria nas mãos de Temer e sua equipe, da qual faz parte o Presidente do Incra, fazer isso acontecer, com vontade política concretizada na edição de uma proposição legislativa específica, seja via Medida Provisória, seja via Projeto de Lei.

Não só isso, as mudanças passam principalmente pelo enfrentamento da atual realidade e dos que a avalizam, pois, historicamente, as melhorias não são provocadas quando os que mantém o status quo permanecem nas suas zonas de conforto.