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Ocorreu nesta terça-feira (4/9) uma audiência das entidades de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. O encontro foi uma articulação da Associação dos Servidores do Incra em MT (Assincra-MT) junto ao Senador Cidinho Santos (PR/MT), que intermediou o encontro, do qual também participou o Deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB/AM).

Pelo SindPFA, participaram o Diretor Presidente Sávio Feitosa e o Coordenador Kássio Borba; pela Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN), o Diretor Reginaldo Aguiar, e pela Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera-BR), o Diretor Luis Beserra. O Incra foi representado pelo Diretor Substituto de Desenvolvimento, o PFA Douglas Souza – quem tem feito a interlocução com as entidades -, vez que o Presidente da Autarquia está em Cancún, México, para participar do XI Simpósio sobre Cadastro na Ibero-américa.

O Senador iniciou o encontro com uma fala de apoio ao pleito pretendido pelas categorias, da qual Padilha já estava ciente. Em seguida, Douglas fez memória dos últimos encaminhamentos ao Ministro, apresentando estimativas de reestruturação com impacto em torno de R$ 439 mi, anteriormente entregue ao Senador Romero Jucá, e apresentou ainda a proposta de Medida Provisória que trata da revisão das taxas de serviços cadastrais cobradas pelo órgão, que podem elevar a arrecadação dos atuais R$ 40 mi para cerca de R$ 540 mi, que pode absorver o impacto do pleito.

Tal MP, segundo informações apresentadas durante a reunião, já estaria em análise pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da própria Casa Civil. Sávio, que já atuou na Divisão de Organização, Controle e Manutenção de Cadastro Rural (DFC-1) no Incra, auxiliou Douglas na explicação ao Ministro sobre a necessidade de mudança nos valores a serem cobrados pela autarquia. Douglas ainda apresentou projeção da arrecadação do Incra citando, além dos recursos arrecadados com o programa de titulação de terras, outras fontes, com um número que chega a mais de R$ 1,2 bi, afirmando “o Incra é superavitário”, citando ainda outros resultados positivos em relação ao que a Casa Civil demanda do órgão.

Reginaldo Aguiar apresentou cerca de 70 ofícios de parlamentares em apoio ao pleito dos servidores, sustentando o lastro no Parlamento, ao passo que o próprio Eliseu Padilha afirmou ter recebido muitos outros. Reginaldo citou a assinatura de 235 deputados e senadores.

“Vocês estão fazendo a parte de vocês”, afirmou Padilha. Contudo, reiterou o quadro atual, no qual o Governo não está apto a fazer expansões, mas que se a articulação continuar no Parlamento, não haverá veto do Executivo. O Senador Romero Jucá (MDB/RR) é o interlocutor da demanda junto à Casa Civil.

Ao fim, Luiz Beserra reforçou o pleito e reiterou que o atual Governo pode deixar um legado positivo a uma área injustiçada ao longo dos últimos anos e que vem apresentando os resultados pretendidos.

Articulações locais como as que resultaram nesta agenda são exemplos exitosos da importância do envolvimento nas bases. A Direção das entidades continuará realizando o trabalho parlamentar.