Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2022

Estadão questiona a desqualificação dos processos de obtenção que resultarão em decretos
Guedes, porém, ainda afirma que "não mudou nada nas exigências"

Diante da repercussão negativa da informação de que não foi desapropriado um único imóvel rural para a reforma agrária em 2013, a presidente Dilma Rousseff resolveu intervir. Na semana passada, disse a um grupo de representantes de movimentos sociais que estava cobrando providências do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. E que o ministro, sentado ao seu lado, havia prometido encaminhar a ela um conjunto de 100 novos decretos de desapropriação de terras até o final de dezembro.

Naquela ocasião, Dilma afirmou que os imóveis rurais a serem decretados de interesse social para reforma agrária, nesse conjunto de decretos, continham uma “inovação do ministro Pepe”: a capacidade da família assentada em gerar renda, ou seja, teriam o Estudo de Capacidade e Geração de Renda – ECGR, o que o SindPFA mostrou que não é verdade, diante da publicação da portaria MDA n° 86/2013, no último dia 14/10, excetuando o referido estudo dos conjuntos de decretos.

O jornal deu eco à análise do SindPFA da situação, ao afirmar que “na avaliação de agrônomos do Incra envolvidos com os processos de desapropriação de terras, porém, o decreto assinado pelo ministro no dia 14 reduz drasticamente as exigências dos processos para a criação de assentamentos”.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, porém, negou qualquer retrocesso. “A portaria assinada não mudou nada nas exigências. Apenas tratou de ritos”, afirma. No entanto, sabe-se que só será possível dar saída aos conjuntos de decretos após a publicação de uma portaria que exclui a necessidade de novas exigências aos processos já existentes em 31 de janeiro de 2013, quando foram assinadas as portarias MDA n° 5, 6 e 7/2013, que emperrou a obtenção de terras. Veja mais sobre isso nesse link.

Veja aqui a reportagem direto no Estadão.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo