Admitido no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acompanha julgamento relativo à reforma da Previdência.

Durante Assembleia Geral realizada nessa terça-feira (16), o presidente do Fórum, Rudinei Marques, comunicou que a matéria deve entrar em votação no plenário do STF nos próximos dias, via plenário virtual. As advogadas do Fonacate Larissa Benevides e Thaís Riedel já prepararam a sustentação oral para o julgamento. Confira no vídeo abaixo.

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“Nossa expectativa é que as alíquotas progressivas sejam consideradas inconstitucionais. Houve redução significativa no salário dos servidores”, afirmou Marques.

Outro item da pauta foi a reabertura do prazo de migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum pontuaram que essa é uma grande demanda dos seus respectivos associados. O secretário-geral do Fórum e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, propôs rearticular as entidades interessadas na matéria, assim como oficiar novamente o governo federal, solicitando a reabertura do prazo.

Assédio Institucional

Prática já recorrente na Administração Pública, o assédio institucional tem se intensificado no atual governo, conforme exemplos trazidos ao debate por diversas afiliadas, como uma orientação enviada pelo Ministério da Economia, que sugere como os servidores devem se comportar nas redes sociais. Outro exemplo foi trazido pela Diretora Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Djalmary Souza.

“Tivemos que cancelar um webinar porque nossos convidados, servidores [do Incra] especialistas na temática, não tiveram autorização da chefia imediata para participar do debate”, contou a mandatária, que também é vice-presidente do Fonacate (leia mais aqui).

“Esse receio da exposição começou a se espalhar em toda Esplanada dos Ministérios”, complementou Francisco Filippo, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor). O Fonacate vai elaborar um estudo complementar ao livro “Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional” (clique aqui para baixar), com o objetivo de avançar na tipificação legal do assédio institucional no âmbito do serviço público.

*Com informações da Ascom/FONACATE