Terça-feira, 2 de Março de 2021

Fonacate: confira todos os Cadernos da Reforma Administrativa
Publicações têm percorrido os principais temas ligados à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro.

Em 2020, o governo federal enviou sua proposta de reforma da administração pública para o Congresso Nacional, que deve apreciar o texto este ano. Antes mesmo o envio da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) faz parte, tem preparado diversas notas técnicas e estudos sobre a temática.

O Fórum lançou a série Cadernos da Reforma Administrativa, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com o objetivo de qualificar ainda mais o debate junto ao governo e ao parlamento.

“Defendemos uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, voltada ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável, inclusivo, soberano, que tenha nas funções sociais de Estado e na valorização e profissionalização dos servidores públicos um de seus eixos principais”, enfatiza José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate.

Cardoso explica que os Cadernos da Reforma Administrativa estão percorrendo alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.

São basicamente cinco eixos que compõem o espectro de temas a serem abordados pelos Cadernos da Reforma Administrativa: (1) dimensões relevantes da administração pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gestão pública democrática, controles burocráticos do Estado voltados para a transparência dos processos decisórios, efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios das políticas públicas.

Clique abaixo e confira os Cadernos. Divulgue e compartilhe. Junte-se a nós nesse importante debate.

Cadernos da Reforma Administrativa