O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) faz parte, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram oficialmente os Cadernos da Reforma Administrativa. O evento online, realizado na quinta-feira (20), foi transmitido pelo Facebook e o YouTube do Fonacate (assista aqui) e contou com a presença de parlamentares e especialistas. Já estavam disponíveis no site do SindPFA os cinco primeiros Cadernos (clique aqui e confira). Agora, outras duas publicações foram lançadas e novas deverão ser disponibilizadas a todos os interessados ao longo dos próximos meses.

Desde 2019, o governo federal fala em enviar uma proposta de reforma da Administração Pública para o Congresso Nacional. E, desde então, o Fórum tem preparado diversas notas técnicas, estudos e propostas sobre a temática, com o intuito de alargar e qualificar este tão importante debate público. Os cadernos têm por objetivo percorrer uma ampla gama de temas sobre o assunto, contextualizando o teor das propostas do governo e do parlamento. “Organizamos ainda um conjunto mais adequado de propostas que sugerem a necessidade e a viabilidade tecnopolítica de avançarmos rumo a uma reforma administrativa de índole republicana e democrática para o Brasil no século XXI”, explica José Celso Cardoso Júnior, que preside a Associação dos Servidores do Ipea (Afipea) e coordena a Comissão de Estudos do Fonacate.

Divulgados esta semana, os Cadernos 6 e 7 abordam a gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro. Já os cinco primeiros trataram dos seguintes temas: Debate Sobre Produtividade e os Caminhos para o Crescimento Econômico No Brasil; O Ciclo Laboral no Setor Público Brasileiro; A Regulamentação do Direito de Negociação Coletiva e de Greve no Setor Público; A Verdade Sobre os Números do Emprego Público e o Diferencial de Remunerações Frente ao Setor Privado No Brasil; Qualificando o Debate Sobre os Diferenciais de Remuneração entre Setores Público e Privado no Brasil. Ao final da matéria, você encontra o link para todos os Cadernos.

Para a Diretora Presidente do SindPFA, Djalmary Souza, a iniciativa é louvável e conta com o total apoio das entidades que integram o Fórum. “Estamos participando ativamente dos debates e mantendo nossa categoria informada sobre cada novo passo, pois o momento é decisivo para assegurarmos que uma eventual reforma venha para aprimorar o serviço público, e não desmantelá-lo”, afirma.

Já o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), reitera a importância de “uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, voltada ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável e que tenha nas funções sociais de Estado e na valorização e profissionalização dos servidores públicos um de seus eixos principais”. Além de Israel, o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, também participou do evento. 

O SindPFA seguirá acompanhando o tema e contribuindo de forma ativa no processo, sempre com foco na defesa da Carreira e do serviço público com a qualidade que o cidadão merece.

Serviço:

Cadernos da Reforma Administrativa – Treze primeiras edições

*Atualizado em 11/11/2020

Links para as publicações:

Caderno 1 | Caderno 2 | Caderno 3 | Caderno 4 | Caderno 5 | Caderno 6 | Caderno 7| Caderno 8 | Caderno 9 | Caderno 10 |  Caderno 11 |  Caderno 12 | Caderno 13 | Caderno 14