Domingo, 14 de Abril de 2024

Fonacate: Entidades debatem 10 medidas anticorrupção
Fórum solicita realização de audiências públicas

O projeto de lei (PL) nº 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos foi debatido durante Assembleia Geral do Fonacate realizada na tarde desta terça-feira (16), com a presença do Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa.

Pautas debatidas:

-Campanha Salarial 2015/2016;
-PEC 241/2016;
-PLP 257/2016;
-Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016;
-Seminário FONACATE/18 de outubro;
-Debate Conacate e
-FUNPRESP – Eleições

Rudinei Marques, presidente do Fórum, listou preocupações como a relativização da prova ilícita, as novas modalidades de prisão preventiva, a flexibilização do habeas corpus e a questão do teste de integridade. “É um projeto complexo, que envolve o trabalho das carreiras exclusivas de Estado, e por isso precisamos aprofundar o debate”, disse Marques.

A matéria, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados na Comissão Especial do PL 4850/2016, tem como relator o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que já informou que o parecer poderá ser apresentado na última semana de outubro ou na primeira de novembro (Clique aqui e saiba mais).

Foi sugerido pelas entidades afiliadas que o Fórum elabore um estudo mais consistente sobre a proposta que trata das 10 medidas anticorrupção e apresente um documento com as sugestões para o deputado Lorenzoni.

O Fonacate também vai solicitar que sejam realizadas mais audiências públicas com a participação de entidades que representam os servidores públicos e a sociedade civil.

Evento das Carreiras de Estado – Foi definida a data do dia 18 de outubro para a realização do seminário com o objetivo de debater o papel das carreiras de Estado no aperfeiçoamento e na consolidação do processo democrático.

“Diante de tantas incertezas político-econômicas, as carreiras de Estado têm a obrigação de buscar soluções para os graves problemas do país. Sobretudo, temos que contribuir para a qualificação do processo democrático no Brasil”, ressaltou o presidente Rudinei Marques.

Um dos painéis do seminário será sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado. O evento, promovido pelo Fonacate e suas afiliadas, vai ser realizado em Brasília, em local ainda a ser definido, e a programação completa será divulgada em breve. Aguarde!

Veja a Galeria de Fotos.

Com informações: Ascom/Fonacate

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo