Domingo, 27 de Novembro de 2022

Fonacate irá preparar novo projeto de lei para definir carreiras exclusivas de Estado
Entidades participarão do processo de elaboração

Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate foi realizada nesta terça-feira, 12/5, e contou com a presença do Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Leonardo Queiroz.

O Projeto de Lei (PL) 3351/2012, que define, para efeito do disposto no artigo 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, foi um dos principais debates.

O objetivo do Fonacate é elaborar uma nova proposta para ser apresentada no Congresso. Foi aprovado na Assembleia que o Fórum irá elaborar a minuta de um projeto de lei que defina as atividades consideradas exclusivas de Estado e os direitos dos servidores que exerçam tal atividade, para ser apresentado na Câmara até o começo de julho deste ano.

Na reunião também foi definido que o Fonacate irá apoiar as afiliadas na campanha salarial de 2015. A Diretoria Executiva irá encaminhar um ofício, que será assinado por todas as entidades, ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Barbosa, reiterando a preocupação das carreiras de Estado com o projeto de terceirização das atividades fins do serviço público; solicitando a liberação para o exercício de mandato classista dos servidores públicos com ônus para a Administração Pública; e, por fim, pedindo que o governo garanta a valorização remuneratória dos servidores públicos.

A Assembleia também tratou da 4ª Conferência das Carreiras Típicas de Estado, que acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que contará com o Presidente do SindPFA Sávio Feitosa como presidente da mesa Direitos do trabalhador do Serviço Público.

Com informações da Ascom/Fonacate.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo