Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

Formação Sindical e reforma da Previdência têm espaço na reunião do Conselho de Delegados
Especialistas no assunto de outras entidades do Fonacate apresentaram os temas aos representantes regionais do SindPFA

Representantes do SindPFA de todo o país estiveram reunidos em Brasília-DF entre 20 e 24 de maio para a Reunião ordinária do Conselho de Delegados Sindicais. Os debates foram além das questões institucionais e de Carreira. Na noite dos dias 21 e 22 de maio, os Delegados Sindicais tiveram a oportunidade de acompanhar, respectivamente, uma palestra sobre Formação Sindical com Francelino das Chagas Valença Junior, Diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outra sobre a Reforma da Previdência com Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).

Francelino Valença iniciou a apresentação sobre Formação Sindical abordando aspectos sobre a base histórica do surgimento dos sindicatos, quando da percepção da necessidade de atuação do Estado no bem-estar social (meados de 1800). O Diretor da Fenafisco destacou que, após a crise de 1929, o modelo de bem-estar social foi implementado. A partir daí houve a responsabilização do Estado pela política econômica, cabendo a ele as funções de proteção social dos indivíduos – educação, saúde, seguridade social. A partir de 1930, em um novo contexto impulsionado pela ideia de cidadania, é que os sindicatos começaram a se formar e pressionar o Estado por melhores condições, conseguindo garantir educação pública, assistência à saúde, transporte, seguro-desemprego, etc. – o bem-estar econômico e social da população.  

Francelino ressaltou que, no Brasil, a história de formação dos sindicatos é influenciada pela migração de trabalhadores vindos da Europa para trabalhar no país. No final do século XIX, a economia brasileira sofreu uma grande transformação, marcada pela abolição da escravatura e a Proclamação da República. Os novos trabalhadores – após a abolição da escravidão – possuíam experiência de trabalho assalariado e alguns direitos trabalhistas já conquistados em seu antigo país. Assim, essas pessoas começaram a formar organizações. O Diretor da Fenafisco também lembrou que, em 1940, começaram no Brasil o estabelecimento de medidas relacionadas à vida dos trabalhadores, como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos institutos de Previdência Social. E foi após a Constituição Federal de 1988 que o movimento sindical foi fortalecido.

A partir da apresentação destes fatos históricos, Francelino Valença destacou que a força dos trabalhadores, por meio da organização sindical, é que resistiram a qualquer ameaça de retirada de direitos. O Diretor afirmou que é apenas pela união dos trabalhadores, tanto da Administração Pública quanto da iniciativa privada, que é possível estabelecer resistência às leis ou ações do Estado que tentem ir contra ao que já foi conquistado, independente das posições políticas individuais. Francelino chamou a atenção para a PEC nº 6/2019 que trata da reforma da Previdência e a necessidade de atuação dos sindicatos junto ao Congresso Nacional. Valença instigou os Delegados Sindicais a se unirem e irem à luta pela base que representam, finalizando a apresentação com a seguinte frase de Augusto Branco: “Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida é muito para ser insignificante”.

O Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, apresentou os principais pontos de alteração da reforma da Previdência que afetariam a sociedade no geral, como a desconstitucionalização, os problemas macroeconômicos e sociais, a capitalização e custos de transição.

Sobre a desconstitucionalização, Floriano afirmou que a retirada das regras previdenciárias da Constituição Federal vai facilitar realização de futuras mudanças nas aposentadorias, já que exigirá menor quórum, facilitando e agilizando aprovação de qualquer alteração, de acordo com a conveniência do governo que ali estiver.

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, Floriano apresentou a tabela comparativa abaixo e afirmou que a retirada do benefício prejudicaria o consumo de 2 milhões de idosos e 2,6 milhões de deficientes que recebem o valor de 1 salário mínimo mensal.

O Presidente da Anfip questionou aos Delegados Sindicais se realmente seria justo o aumento do tempo de contribuição e idade, principalmente para a mulher do meio rural. De acordo com o palestrante, a justificativa do Governo para a diferença de 5 anos na idade mínima de acesso às aposentadorias entre rurais e urbanas se dá por duas condições específicas: a penosidade do trabalho rural e o início precoce da atividade laboral no campo. Entretanto, Floriano apresenta mais algumas perguntas como o motivo da não diferenciação de idade entre homens e mulheres no meio rural, se pela proposta se estabelece diferença no meio urbano e quais os critérios atuariais são utilizados – dados que ainda não foram apresentados.

Floriano Martins abordou ainda os supostos privilégios dos servidores públicos e destacou as reformas já instituídas que promoveram, pro exemplo, a convergência dos Regimes geral e público, com mesmo teto e regras de aposentadoria, e assim, direitos à paridade e integralidade deixaram de existir. Além disso, lembrou que em outra reforma, o servidor público federal mais antigo, beneficiário dos direitos a paridade e integralidade, paga contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração percebida (e não sobre o teto aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada) e que o inativo e seu pensionista pagam contribuição para a previdência – recolhimento que não existe no Regime Geral.

Segundo o presidente da Anfip, os custos para a implementação do sistema de capitalização são altos e não há uma maneira de fundamentar este cálculo através dos dados apresentados até hoje. Floriano apresentou uma comparação com outros países em que as dívidas foram aumentadas, ao invés de solucionadas, como Chile, Argentina e México.

Confira as apresentações aqui:
Formação Sindical – Francelino das Chagas Valença Junior, Diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
– Reforma da Previdência – Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip)

Veja abaixo o vídeo da apresentação de Floriano Martins (Anfip).

NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Por NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Assessora de Comunicação no SindPFA