Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023

Governo não quer negociar com servidores esse ano
Para Planalto, discussão salarial será só em 2016

Um ato público de servidores públicos federais foi realizado em frente ao Bloco K da Esplanada dos Ministérios na última quarta-feira, 19 de março, organizado pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (FSP). Ali fica a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, sede dos acordos salariais assinados com quase todas as categorias de servidores federais em 2012 e 2013. A ação teve cerca de mil servidores presentes. O ato teve como principal objetivo protestar pela corrosão salarial provocada pela alta inflação nos últimos anos, reivindicando a retomada das negociações salariais.

Às 13h00, o secretário Sérgio Mendonça recebeu o grupo (foto à esq.), mas logo cortou as expectativas. “A única reivindicação em aberto é o reajuste de benefícios”, disse. Mendonça informou que os acordos firmados em 2012 e 2013 não serão revistos. Segundo ele, a inflação sequer superou em 1% os reajustes anuais de 5%. “Contratamos mais de 200 mil servidores. Concedemos reajustes bem acima da inflação do período. Temos uma mesa permanentemente aberta ao diálogo com os servidores, e vocês precisam reconhecer esses avanços”.

Rudinei Marques (foto à esq.), presidente do Unacon Sindical, criticou o posicionamento governamental: “Chegamos ao ponto de os dirigentes sindicais terem que brigar pelo óbvio, que é a contratação de pessoal para os órgãos onde atuam. Como podemos prestar serviços de qualidade sem servidores? Esse governo está fazendo caixa à custa de áreas essenciais, como o combate ao trabalho escravo, a erradicação do trabalho infantil e a luta contra a corrupção. Os gastos com pessoal, tanto se considerarmos sua relação com o PIB ou com a Receita Corrente Líquida, são os menores da última década”, argumentou.

“Estamos decepcionados com o governo, também, porque o único ponto para o qual já esperávamos uma solução, era o reajuste de benefícios. Alguns estão congelados há 15 anos, como é o caso da indenização de transporte. As diárias não sofrem reajuste desde 2009, obrigando os servidores a pagar para trabalhar, especialmente quando se deslocam para as capitais. Mas o governo diz que a única indefinição é relativa aos benefícios, que não tem nada a apresentar em relação aos demais itens da pauta unificada. Isso é lamentável!”, finalizou Rudnei.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), filiado à CSP Conlutas, foi além. Em seu site, divulgou que Sérgio Mendonça teria dito aos servidores públicos federais que o governo Dilma Rousseff entende que negociações que envolvam questões salariais só seriam pertinentes em 2016.

Apesar de Mendonça afirmar que há uma “mesa permanente aberta ao diálogo com os servidores”, vários grupos de trabalho para estudar a reestruturação de carreiras, prometidos nos termos de acordo – inclusive com os Peritos Federais Agrários – sequer foram criados. O SindPFA já cobrou a pasta no início de fevereiro, sem resposta. Nem tampouco foram instalados neste governo as mesas setoriais seccionais de negociação, departamentos nos Ministérios e nas próprias autarquias e fundações, determinado pelo Decreto presidencial no 7674/2012.

Após a reunião dessa quarta, as entidades se reuniram e debateram alternativas para a continuidade da mobilização, reforçando a pressão em torno dos itens emergenciais da pauta. Um Dia Nacional de Lutas está sendo articulando para o mês de abril, na provável data de 9/4. A possibilidade de uma greve geral ainda não foi afastada pelas entidades.

Uma das pautas das carreiras de Estado para este ano, a aprovação da PEC 555/2006, sofreu um revestrés essa semana. O Planalto mandou o deputado federal Vicentinho (PT/SP), líder do partido na Câmara, retirar apoio à proposta. “A situação que vivemos é absurda e comprova que o governo manda e desmanda no Poder Legislativo”, disse a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo (foto à dir.), indignada com a informação divulgada no blog do jornalista Ilmar Franco. Segundo o blog, na noite da terça-feira, 18/3, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), telefonou para os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para reclamar da conduta do parlamentar que havia assinado requerimento pedindo a votação da proposta que acaba com a absurda taxação previdenciária do servidor aposentado e do pensionista.

Mais cedo, na mesma terça-feira, Vicentinho tinha garantido, em reunião com a presidente da ANFIP, apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição. No entanto, de acordo com Ilmar Franco, Vicentinho foi procurado por um dos ministros e, após levar um puxão de orelha, ligou para a Secretaria Geral da Mesa da Câmara e pediu a retirada de sua assinatura do requerimento. O blog divulga, inclusive, a imagem do documento a favor da PEC 555, na qual é possível ver a assinatura de Vicentinho riscada, com a observação manuscrita “retirada a pedido”.

Na avaliação da representante da ANFIP, o caso comprova que o governo insiste em trabalhar contra o servidor público. “Os tempos parecem difíceis, mas eles não nos vencerão. Vamos redobrar o empenho para garantir o fim dessa coisa nojenta criada por um governo que se diz dos trabalhadores, que é o confisco de parte da aposentadoria de quem já trabalhou a vida inteira em defesa da sociedade”, conclui.

Com informações e fotografias da Anfip, Unacon Sindical, Língua Ferina e Sintrajud. 

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo