Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2022

Governo reapresenta mesma proposta
SindPFA cobrará Mesa Setorial e deve convocar Assembleia Geral

Já passava das 20h00 de sexta-feira, 28 de agosto, quando o SindPFA recebeu eletronicamente ofício da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejemento, Orçamento e Gestão (SRT/MP), oficializando a proposta governamental de reajuste. Veja abaixo.

O governo reiterou a proposta já oferecida, de 21,3%, em 4 anos, sendo: 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Apresenta ainda os benefícios: “auxílio-alimentação (R$ 458,00), assistência à saúde (o valor atual percapita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00) e assistência pré-escolar (o valor atual percapita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321,00)”.

O SindPFA fez ao Planejamento alguns questionamentos que precisam clarear a categoria, como a incidência do percentual proposto, se será dado no Vencimento Básico ou na Gratificação, haja visto que não foi apresentada uma tabela em si.

Questionou ainda acerca dos valores mínimos e máximos dos benefícios assistência à saúde e assistência pré-escolar, que são apresentados na forma de valor médio, para que cada servidor que porventura receba tal auxílio possa enxergar sua situação.

Outro importante questionamento se dá na questão da incorporação da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA) na aposentadoria. O pleito do SindPFA é a mudança legislativa do texto da Lei nº 10.550/2002 de média dos valores dos últimos 60 meses para média dos pontos. Isso traria maior justeza e eliminaria a atual forma de cálculo, que prejudica o servidor toda vez que há reajuste no valor do ponto da GDAPA.

Pelas simulações realizadas pelo Sindicato, o governo propõe que a integralidade da média dos pontos dos últimos 60 meses seja atingida em 2019. Por exemplo, considerando um servidor que está na Classe SIII há pelo menos 5 anos, recebendo nesse período 100 pontos de GDAPA. Caso ele se aposente em setembro de 2015, ele terá recebido R$ 221.804,00 nos últimos 60 meses. Pela regra atual, faz-se a média, que será de R$ 3.696,73 e divide-se pelo valor vigente do ponto, que hoje é de R$ 56,38. O Resultado é a incorporação de 65,6 pontos de GDAPA na aposentadoria, o que representa uma perda de R$ 1.941,27 nos rendimentos mensais. Caso a incorporação da gratificação fosse unicamente pela média dos pontos, a média seria de 100 pontos, o que eliminaria a perda.

Portanto, no entendimento – ainda a confirmar – da proposta apresentada, considerando o mesmo caso acima, a diferença entre a regra atual (que resulta em 65,6 pontos) e a média simples dos pontos é de 34,4 pontos. Somando-se os 65,6 com o acréscimo de 20% da diferença em 2017, sobe para 72,5. Somando-se esses com 40% da diferença em 2018, a pontuação vai a 86,2 e, finalmente, somando-se com 40% da diferença em 2019, chega-se à média simples dos pontos dos últimos 60 meses, ou seja, 100 pontos. Apesar de reduzir gradativamente as perdas, nesses moldes, de 2016 a 2018, esse mesmo servidor terá perdido um total de R$ 51.249,44.

Considerando a reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MSNP/MDA) que está marcada para a próxima quinta-feira, 3/9, o SindPFA espera ouvir o posicionamento da casa acerca do Aviso Ministerial que tramita no Planejamento e o resultado das conversas entre os titulares das pastas, prometidas na última reunião.

Após a reunião, o SindPFA deve convocar Assembleia Geral para deliberar sobre a proposta, como é sua praxe, quando espera ter os esclarecimentos solicitados.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo