O plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, durante Sessão Plenária Ordinária nº 1.591, realizada nesta quinta-feira (27), o credenciamento do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) para tomar assento no Colégio de Entidades Nacionais (Cden) do Sistema, um fórum consultivo constituído pelas entidades nacionais representativas das profissões jurisdicionadas pelo Sistema Confea/Crea.

O Cden tem como competências discutir sobre assuntos de interesse das profissões jurisdicionadas, discutir e propor projetos de normativos de interesse geral das profissões e política de formação, especialização e atualização de conhecimentos. O órgão pode encaminhar proposições às comissões e ao plenário do Conselho. Veja aqui a atual composição do colegiado. Seu funcionamento é regulamentado pela Resolução Confea nº 1.056/2014.

O SindPFA tem se aproximado dos órgãos do Sistema Confea/Crea e buscado espaços de participação na defesa das prerrogativas profissionais e rumos da profissão e, desde 2018, pleiteia assento no Colégio. Foi um longo processo para credenciar o Sindicato segundo as exigências normativas do Conselho (Resolução nº 1.011/2005). Entre os requisitos, está a composição de profissionais jurisdicionados pelo Sistema Confea/Crea em quantidade mínima distribuída em todas as regiões do país e o efetivo funcionamento como personalidade jurídica e da prática de atividades voltadas à valorização profissional.

Por último, foi necessária uma alteração no Estatuto do SindPFA, para deixar claro que somente os filiados efetivos, habilitados no Sistema Confea/Crea, podem votar e ser votados para os órgãos de administração do SindPFA. O texto foi aprovado em Assembleia Geral virtual realizada em 23 de novembro de 2020. Em seguida, o pleito recebeu parecer favorável da área técnica do Confea e da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), sendo submetido ao plenário do Conselho, onde recebeu dois pedidos de vista de conselheiros federais e tramitou por seis meses.

Último a pedir vistas no processo, o conselheiro Jorge Bittencourt constatou o comprometimento do SindPFA em cumprir todos os requisitos e elencou diversos pontos favoráveis ao Sindicato. “Considerando que a Gerência de Relações Institucionais (GRI) analisou o pleito do interessado (…), tendo concluído que todos os documentos necessários ao seu credenciamento junto ao Cden foram apresentados, estando o SindPFA apto a ser credenciado junto ao Colégio”, afirmou em dado momento. “Considerando, que ao serem submetidos a apreciação pela CAIS [Comissão de Articulação Institucional do Sistema], os autos foram novamente analisados pela comissão permanente, tendo a mesma concluído que toda documentação apresentada conduzia o SindPFA ao cumprimento integral da resolução nº 1011/2005”, acrescentou. E concluiu: “O que mostra que essa entidade está apta a ter assento no Cden, pois ela cumpre com rigor, foi o que constatou nossa pesquisa, todos os trâmites necessários”.

Já o coordenador da CAIS, conselheiro Evânio Nicoleit, fez questão de reforçar a concordância com o parecer de Bittencourt e leu trecho da decisão dos integrantes da comissão. “A CAIS deliberou por propor ao plenário do Confea aprovar o credenciamento do SindPFA para fins de composição do Cden”.

Após as deliberações, o presidente Joel Krüger colocou o processo em votação. Com 17 votos favoráveis e apenas uma abstenção, o SindPFA foi aprovado. Presente na sessão, o presidente do Sindicato, João Daldegan, foi convidado ao púlpito para que pudesse proferir algumas palavras.

“É uma honra estar aqui presente e quero expressar a grande satisfação pelo reconhecimento do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, uma carreira composta exclusivamente por engenheiros agrônomos, profissionais do Incra, uma entidade cinquentenária”, afirmou. “Quero agradecer a este Conselho e a esta plenária esta honraria que nos foi dada hoje”, disse.

“Transmita, em nome da presidência e dos conselheiros federais do plenário, o nosso agradecimento ao trabalho do sindicato e seja bem-vindo ao nosso Colégio de Entidades Nacionais”, registrou Krüger.

Dia histórico

Após a sessão, o presidente do SindPFA comentou sobre a importância histórica dessa conquista da entidade. “Como profissionais do Estado brasileiro cujo trabalho repercute em temas sensíveis como o desenvolvimento sustentável do país, a segurança alimentar da população e a soberania nacional, esperamos contribuir com a atuação do Confea, especialmente nessas temáticas, que poderá ser qualificada por meio da participação desta representação no Cden”, declarou.

A representação do SindPFA no Conselho passará por deliberação da Diretoria e referendo da Assembleia Geral, para cumprir a formalidade da indicação exigida pelo regulamento do Cden.