Domingo, 27 de Novembro de 2022

Incra nas páginas policiais, de novo
Frequência de irregularidades põe em xeque a gestão da política agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra foi protagonista nos noticiários nacionais nos últimos dias. Infelizmente, por mais um escândalo, revelado pela operação “Terra Prometida”, deflagrada no dia 27 de novembro pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal.

A investigação apontou a existência de uma quadrilha envolvida em fraudes na venda de lotes em assentamentos no estado do Mato Grosso. O esquema envolveria servidores do Incra, sindicalistas, funcionários municipais, empresários e fazendeiros. Foram 52 prisões, entre as quais estão as de dois irmãos do atual ministro da agricultura, Neri Geller. Nenhum Perito Federal Agrário foi listado.

Além disso, uma testemunha afirmou que o presidente do Incra teria pressionado o Superintendente no Mato Grosso para legalizar lotes de projeto de assentamento controlados pela família de Geller, segundo noticiam vários veículos.

Apesar do Incra afirmar em nota oficial que “continua apoiando o trabalho policial, prestando informações e fornecendo documentos ou informações solicitadas”, não pode ser ignorada a frequência com que irregularidades como essas vem surgindo ao conhecimento da sociedade.

No início dessa semana, o Superintendente Regional do Incra no Maranhão foi preso pela Polícia Federal – operação Ferro e Fogo – na manhã do dia 2 de dezembro, por irregularidades cometidas na época em que foi superintendente adjunto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Nesse mesmo ano já havia se destacado a operação Gaia, também da PF, que apurou a cobrança de propina no Incra de Tocantins para a liberação de lotes em assentamentos, que resultou na prisão de um servidor, de uma ex-prestadora de serviço terceirizada da Divisão de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e de outras três pessoas.

Num passado não muito distante, investigação do MPF em Mato Grosso do Sul embasou a Operação Tellus, que teve início no fim de 2009 e apurou crimes como a venda irregular de lotes da reforma agrária, falsidade ideológica e estelionato no seio do Incra. Os resultados ainda repercutem: no início desse ano, 42 pessoas foram intimadas a devolver as propriedades rurais, além de ser excluídas do cadastro do Incra e impedidas de obter crédito de instalação rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As consequências para a Autarquia são devastadoras. Em 2011, por exemplo, a pedido do MPF, a Justiça determinou a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de imóveis para reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Em outros estados, o MPF tem cobrado a revisão completa dos dados do Sistema de Informações dos Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).

Ao comentar os fatos, o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa desabafa: “é triste perceber que o órgão pelo qual lutamos tem sido protagonista pela corrupção entranhada na sua estrutura, e não pelo trabalho que deveria fazer”. Essa realidade contrasta com a substancial melhora de imagem da Autarquia que vem sendo propalada pelos gestores do Incra.

Sávio destaca que há no quadro de servidores profissionais sérios, bastante qualificados e comprometidos com a missão institucional do Incra, em todas as suas carreiras e que, portanto, a imagem negativa impregnada ao órgão não encontra culpa nos servidores. No entanto, lamenta que a política agrária fique desacreditada e completa afirmando que “é preciso, mais do que nunca, reinventar o Incra”.


Com informações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Blog Língua Ferina e do Imirante Imperatriz. 

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo