Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

Incra: os servidores são a solução, não o problema
É necessário e urgente a valorização do corpo técnico da Autarquia e o combate às ingerências políticas

Mais uma vez, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está em evidência nas manchetes nacionais e os motivos – também mais uma vez – não são os melhores. A recente troca de direção expõe as fraturas que a autarquia vem acumulando ao longo dos anos, especialmente pela ingerência política. Todo o corpo diretivo sai, numa antecipação melancólica do final de ano institucional.

Claro que todos os órgãos estão sujeitos aos liames do sistema democrático, que deve dar aos detentores do poder – eleitos para isso – as condições de executar as políticas públicas segundo seus programas, dentro das balizas legais. Mas no Incra isso extrapolou os limites do razoável, porque até mesmo as atividades técnicas foram e continuam subjugadas ao jogo político. Normativos como o Decreto nº 3.135/1999, que determina que os Superintendentes Regionais devem ser escolhidos dentre servidores do órgão em seleção interna fundamentada no mérito profissional, são ignorados desde 2003. A tão falada meritocracia ainda não apareceu por aqui.

Parece algo arquitetado no tempo para a construção de estigmas, de uma imagem negativa de difícil reversão e, a partir dela, poderem confortavelmente, levar o órgão ao sufocamento. Desde 2011, o orçamento cai a cada ano, chegando a 2019 com apenas 15% do que chegou a ter nos anos 2000, com dificuldades até em manter o site no ar. A gestão foi defasada e todas as tentativas de estabelecer um planejamento estratégico fracassam. Os sinais – que se acumulam há um tempo – colaboram para a criação de um sentimento de iminente extinção por inanição.

Em meio a tantos problemas, são os servidores os que mais padecem. Os gestores assumem o Incra acreditando que vão encontrar aqui uma caixa preta de irregularidades, que a maioria dos servidores é corrupta e outras coisas do tipo, que nunca se confirmam. Ao olhar à nossa volta, pelo contrário, enxergamos pessoas sérias e dedicadas, gente que pensa, que propõe, que quer trabalhar. Os problemas começam a aparecer justamente quando esses servidores não são ouvidos, quando são colocados leigos que trabalham para seus padrinhos políticos em detrimento da missão institucional.

Infelizmente, esse quadro ainda não sofreu modificações significativas em 2019. A falta de orçamento, a busca por uma estrutura ideal – ainda não encontrada – e o foco no passado deixaram o órgão em compasso de espera, enquanto cresce o passivo fundiário e se agravam os problemas resultantes da preterição do órgão à sua pauta principal: a gestão territorial, a mãe das políticas que o órgão executa. Não demorou até alguns cargos voltarem a entrar nas negociações políticas.

Tudo isso é um paradoxo, ao se observar que é este o órgão que cuida do maior patrimônio do país: o seu território. Até quando isso vai perdurar? O Incra não deve acabar; ele exerce um mandato constitucional e executa políticas que não podem ser delegadas. Mas pode – e deve – se reinventar; evoluir e adequar sua estrutura e políticas às necessidades da sociedade do século XXI, inserir-se no mundo das geotecnologias, facilitar a vida de quem precisa da instituição e ser indutor da segurança jurídica e do acesso à terra.

Para isso, o órgão precisa de quem valorize o seu corpo técnico, dialogue e estabeleça condições ambientais e regimentais para que a sua gestão e a sua missão institucional – que é de Estado – seja realizada com planejamento e com qualidade, com as interferências políticas apenas no estritamente necessário. É o que se espera daquele ou daquela que vier a assumir tão grande missão.


Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA)
Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR)