Sábado, 22 de Junho de 2024

Informe do III Encontro de Delegados Sindicais
Saiba como foi o Encontro e seus desdobramentos

Com representantes de quase todas as delegacias sindicais – faltaram apenas a SR-16 (MS) e a SR-19 (RN) – o SindPFA realizou o III Encontro de Delegados Sindicais, de 5 a 8 de novembro de 2013, no Hotel Nacional, em Brasília.

A tônica do Encontro foi a discussão acerca da questão salarial, que urge de solução e da qual dependem várias outras ações da categoria inerentes à atuação sindical. No primeiro dia, todos os presentes tiveram a oportunidade de falar sobre a situação na sua superintendência e sobre os anseios da categoria, o que foi subsídio para as discussões até o encerramento do Encontro. Estas falas permitiram ao grupo constatar, por exemplo, uma contra-informação disseminada pela direção do Incra aos superintendentes e aos parlamentares, em que afirma que o Sindicato está “radical” em suas reivindicações, embora se saiba que não houve, por parte do governo, nenhuma sinalização que avançasse na sua proposta inicial, muitas vezes rejeitada, sendo deste a intransigência na negociação.

Os delegados decidiram, diante do atual cenário, por entregar a proposta de tabela salarial alternativa, como sinal de sua disposição em negociar. Esta proposta já teve a chancela de aprovação da categoria, em Assembleia Geral realizada em 21 de agosto, e busca apenas preservar a estrutura da carreira, prezando critérios como a amplitude total e a proporção do vencimento básico na composição da remuneração.

Estando avançado o calendário e já tramitando no Congresso os projetos de lei relativos ao Orçamento de 2014, o SindPFA editará Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Permanente ainda nesta sexta-feira, para que, a partir de quarta-feira próxima, a categoria possa deliberar sobre uma eventual proposta salarial advinda do Ministério do Planejamento, em resposta à movimentação emanada da decisão dos delegados de apresentar a tabela alternativa.

O III Encontro foi intenso e participativo, tendo sido um marco na discussão coletiva em 2013. Nos 3 dias, os delegados estiveram empenhados nas discussões, reunidos até tarde. Na terça-feira, por exemplo, as atividades se encerraram por volta das 22 horas.

Independente dos resultados que surgirão das movimentações iniciadas e deliberadas pelos delegados e seus desdobramentos, o sentimento é de grande luta e de que muito foi o empenho do Sindicato a fim de que se chegasse a uma vitória em 2013, graças principalmente à adesão dos delegados e sindicalizados na base às campanhas e orientações sindicais.

O Encontro foi, portanto, uma oportunidade ímpar de unificar o discurso e de, postas e respeitadas as peculiaridades das várias superintendências, o movimento representativo ganhe força e legitimidade, emanada do envolvimento coletivo. Abaixo, esmiuçamos, por temas, a maioria dos assuntos tratados no evento.


Movimentação dos superintendentes

Há duas semanas, o SindPFA foi procurado pelos superintendentes regionais Leonardo Góes (Sergipe), Danilo Prado (Minas Gerais) e Nilton Guedes (Paraná). Eles estavam em Brasília para uma reunião com a presidência do Incra e procuraram a diretoria do Sindicato, como componentes da carreira, para relatar que pautaram o assunto da carreira com o presidente Carlos Guedes e para se disponibilizar no trâmite interno, a fim de se chegar a uma resolução da questão salarial da categoria ainda em 2013.

Por ocasião desta iniciativa, o Diretor Presidente do SindPFA convidou, com a anuência dos presentes, o superintendente regional do Incra em Sergipe, Leonardo Góes, para estar no Encontro de Delegados, de modo que ele pudesse esclarecer sua iniciativa e dos demais, a sua visão acerca do ambiente interno e definir em que poderia auxiliar. O superintendente esteve no Encontro na quarta-feira à tarde.

Leonardo relatou que a iniciativa dos superintendentes citados partiu do fato de que também são Peritos Federais Agrários. Com a autorização de Guedes para mediar o contato entre a categoria e a Autarquia, ambos interessados em resolver a questão, os superintendentes estiveram na Diretoria de Gestão Administrativa do Incra, para fazer exercícios que pudessem ser submetidos ao Ministério do Planejamento, com quem também fizeram contato. Mas relatou haver um núcleo bastante resistente no MPOG para recepcionar qualquer diferenciação na proposta salarial e que, por isso, seria difícil que alguma atitude partisse por parte do governo nesse momento.

Reflexo da decisão do grupo no dia anterior, Leonardo foi informado da iniciativa da categoria de apresentar uma proposta alternativa à imposta pela mesa do Sérgio Mendonça. Com esse sinal claro de disposição para negociar manifestada, o superintendente firmou o compromisso de articulação política com parlamentares e com os outros superintendentes em torno da reabertura das negociações e de mediação no contato interno.

Leonardo, com a aprovação do grupo, também marcou uma reunião com a presidência do Incra, para que a categoria, ali representada pelos delegados sindicais, pudesse protocolar ao presidente Carlos Mário Guedes de Guedes, a proposta alternativa.


Reunião com Guedes

Em momento simbólico, os delegados sindicais estiveram no Incra na sexta, 8/11, pela manhã, para protocolar ofício com a tabela alternativa na presidência do órgão. Por decisão dos delegados, o PFA Fernando Faccio (Delegado Sindical em SC), falou pelos demais na reunião, dado que o Diretor Presidente, Ricardo Pereira, não pode estar por motivo de saúde.

Em reunião rápida e objetiva, o presidente do Incra, na presença do chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Gerson Luís Ben, do Diretor de Gestão Administrativa, Juliano Rezende, e do Superintendente Regional de Sergipe, Leonardo Góes, recepcionou  o documento contendo a tabela. Faccio reafirmou a constante disposição da categoria em negociar, desmentindo afirmações equivocadas de radicalidade do Sindicato, ao lembrar que o impacto das reivindicações da categoria caíram consideravelmente: de cerca de R$ 160 mi em 2012 para aproximadamente R$ 90 mi na proposta que contemplava os parâmetros mínimos em agosto deste ano e, agora, cai para R$ 45 mi em uma proposta que objetiva apenas preservar a estrutura da carreira (VB e step).

Guedes disse que sempre houve, por parte do Incra e do MDA, o reconhecimento da legitimidade do pleito dos Peritos Federais Agrários. Afirmou que já está em contato com o secretário Sérgio Mendonça e que fará o diálogo interno em torno da resolução da questão. Destacou, porém, que não houve nenhuma sinalização para uma proposta diferente da que está posta.

O grande entrave do momento é o tempo, visto que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento Anual estão tramitando no Congresso Nacional, sendo importante a articulação política com parlamentares, ressaltou Guedes. Relatou ainda que já havia recebido contato de alguns deputados e senadores para que se esforçasse na resolução da questão.

Em uma última fala, o presidente afirmou que, resolvida a questão salarial, tem a intenção de convocar a categoria para debater outros temas relativos à qualidade e condições do ambiente de trabalho que vem sendo pautadas pelo Sindicato, como a questão dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Fernando Faccio finalizou dizendo que a categoria quer e tem condições de discutir a gestão e as políticas da casa e que, resolvida a questão salarial, estará à disposição para tal. Assim, encerrou-se a reunião.


Agenda política

Durante o III Encontro, os delegados já realizaram vários trabalhos na agenda política. Ainda na terça-feira, os delegados dirigiram-se à Câmara dos Deputados, a fim de falar com o deputado federal Miguel Corrêa (PT/MG), relator do Orçamento de 2014. O deputado tem estado em contato com os PFAs de Minas Gerais, dispondo-se a, como técnico na questão do orçamento, discutir com a ministra Miriam Belchior a situação da categoria e a necessária solução, sendo uma das únicas que não firmaram acordo com o Planejamento em 2012 e em 2013.

Naquele dia, a Diretoria do Sindicato foi recebida em seu gabinete e expôs a situação. Em virtude de uma reunião do deputado no dia seguinte com o grupo de técnicos da Fazenda e Planejamento, que decidem as questões relativas ao Orçamento da União, foi disponibilizada a ele a tabela alternativa, a fim de que levasse ao debate, sendo oportuna a visita dos delegados naquele dia. Ao final, o deputado dirigiu-se a todos os delegados sindicais que por lá esperavam.

Na quarta, um grupo se encontrou com o senador Aníbal Diniz (PT/AC), que se inteirou do assunto e, imediatamente, contatou o presidente do Incra para conscientizá-lo do gesto da categoria em apresentar nova proposta. Encontraram-se, ainda, com o Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que faz parte da Comissão Mista do Orçamento. Na quinta-feira, durante o Encontro de Aposentados, um grupo foi ao Aeroporto de Brasília para procurar o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), a fim de discutir proposições de interesse da categoria. Neste mesmo dia, outro grupo foi falar com o deputado Paulão (PT/AL), para atualizá-lo das novas movimentações. Em todas essas ocasiões, os delegados sindicais dos estados dos parlamentares estiveram presentes, a fim de estreitar um contato que pode ser continuado na base.

Ficaram marcados vários outros compromissos para os próximos dias, como reunião com vários parlamentares, como o deputado Mauro Benevides, (PMDB/CE) Padre João (PT/MG), Valmir Assunção (PT/BA), Paulão (PT/AL), Cláudio Puty (PT/PA), entre outros, além da audiência mensal do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, que receberá na próxima semana o deputado Policarpo, que relata um projeto no Congresso acerca de atribuições típicas de Estado.

Por isso, o SindPFA manterá nas próximas semanas, um grupo maior de PFAs em Brasília, a fim de cumprir as intensas agendas legislativas que poderão se desdobrar a partir da iniciativa do Sindicato de apresentar a tabela alternativa. Como dito, o SindPFA editará Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Permanente nesta sexta-feira, para que, a partir de quarta-feira próxima, a categoria possa deliberar sobre uma eventual proposta salarial advinda do Ministério do Planejamento, em resposta à movimentação do Sindicato.

Será importante e necessária a atuação dos PFAs e das delegacias sindicais junto a parlamentares nos próximos dias, de modo a sensibilizá-los e pressionar o Planejamento a solucionar a questão antes da aprovação das leis relativa ao Orçamento.


Assuntos jurídicos

Na quarta-feira pela manhã, os delegados discutiram os assuntos jurídicos. A convite do SindPFA, participaram os advogados Rodrigo Torelly e Ana Luisa Anabuki, representantes do escritório que presta assessoria jurídica ao Sindicato. Depois de um breve relato sobre o andamento dos processos impetrados pelo SindPFA, toda a manhã foi dedicada a dirimir dúvidas sobre diversos temas, dentre os quais assédio moral, equipamentos de proteção individual (EPIs), a judicialização da questão salarial, concursos públicos para contratação de temporários, entre outros.

Dr. Rodrigo e Ana luisa também acompanham o registro sindical do SindPFA no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que está na fila de distribuição por volta da posição 650. Os advogados garantiram que o processo do SindPFA atende a todas as exigências legais para o fornecimento do registro sindical.

Os advogados explicaram não haver, com a atual jurisprudência, chances de vitória em ações baseadas na revisão geral anual e na isonomia previstas, respectivamente, nos artigos 37 e 39 da Constituição Federal, sendo temerários processos do tipo, que podem gerar grandes custos, como o ônus de sucumbência. Deixaram claro que, pelo trânsito que têm em tribunais superiores, não iludem nenhuma categoria sobre chances de vitória na atual conjuntura, isto porque, segundo a jurisprudência do STF, a existência, ainda que superveniente, de norma regulamentadora do direito constitucional (a Lei 10.331/2001, relativa ao art. 37, X, da Constituição), criou-se um entendimento de que não existe mais a mora da lei específica exigida no dispositivo constitucional, o que impede o STF de interferir. A lei citada, por sua vez, exige outra para a revisão anual, que acabam não sendo criadas. Ou seja, há um imbróglio jurídico que prejudica os servidores e inibe ações reparadoras.

Ressaltaram, porém, que há mandados de injunção tramitando no Supremo a respeito do tema e que, talvez num futuro próximo, esse entendimento possa mudar. Desde 2001, quando foi editada a lei, só duas revisões foram realizadas. Uma delas por meio da Lei 10.697/2003, que reajustou em apenas um por cento, em 2003, as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.

Dra. Luisa informou ainda que o escritório está em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, elaborando um grande e aprofundado estudo sobre a carreira de Perito Federal Agrário e sobre o cargo de Engenheiro Agrônomo no Incra, que leva em conta toda a legislação e regulamentação relacionada, para elucidar o que é e o que não é atribuição dos PFAs. Ao final, o estudo pode ensejar a impetração de ações judiciais pelo eventual descumprimento da lei.

O escritório forneceu parecer que subsidia a negativa de vistoria diante do não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), grande luta da categoria nos últimos meses. Esta parecer será levado ao conhecimento dos colegas pelos delegados sindicais. Outros temas também estão em fase de elaboração de parecer jurídico, o que inclui casos específicos vindos das SRs.


Aposentados

Em meio ao Encontro de Delegados, foi realizado o I Encontro de Aposentados. Todos os colegas agrônomos aposentados e os pensionistas residentes no Distrito Federal foram convidados a participar, independente de serem sindicalizados ou não. No evento, foi apresentada a mudança de Assinagro para SindPFA, falou-se sobre a composição do Sindicato e sobre a Assembleia Geral, instância máxima deliberativa da entidade, à qual o Sindicato quer cada vez mais a participação dos colegas inativos sindicalizados.

No encontro, além de rever velhos amigos, os colegas aposentados puderam fazer a atualização de cadastro, a fim de facilitar o contato do SindPFA quando da realização de algum evento ou mesmo de alguma Assembleia Geral. Foram apresentadas as lutas recentes do Sindicato e a campanha salarial em vigor.

O Encontro foi útil ainda para falar do processo de equiparação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário – GDAPA dos Engenheiros Agrônomos que se aposentaram antes da criação da carreira de Perito Federal Agrário, em 2002. O processo teve início no começo de 2005 e, apenas agora em 2013 foi concluído. Para falar sobre a implantação dos vencimentos nas próximas folhas de pagamento, bem como da restituição dos retroativos, o SindPFA convidou o advogado do processo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, que compareceu com seu filho, Jorge, e esclareceu as dúvidas dos presentes. O SindPFA editará uma nota específica acerca das questões inerentes a esse processo.

Ao fim do encontro, foi lançado o InformePFA, o Boletim informativo do SindPFA, que tem nos aposentados seu público principal. O informe será editado bimestralmente e será enviado pelo correio aos colegas inativos. Os PFAs da ativa receberão das mãos do seu delegado sindical.

Marcou presença no Encontro o PFA aposentado Emival Lopes, de Goiás, que foi Diretor Presidente da Assinagro por dois períodos, de 2003 a 2007.

Sua realização em meio ao III Encontro de Delegados Sindicais teve por finalidade apresentar aos representantes de todas as unidades a dinâmica do Encontro, a fim de que, numa data próxima, o SindPFA possa realizar em todas as superintendências evento semelhante, o que permitirá aos aposentados das outras unidades da federação estreitar o contato com o Sindicato, assim como foi feito com os da Sede.

A intenção do SindPFA é torná-los mais ativos na luta sindical e presentes nos encontros deliberativos e nos debates da carreira, reconhecendo a grande contribuição que por eles foi dada enquanto estiveram na ativa e estando, portanto, mais atentos ao que têm a transmitir.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo