Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023

Intensos trabalhos parlamentares permeiam o dia-a-dia do Sindicato
Pautas foram a desvinculação do MDSA e a criação de um Instituto de Terras

No dia 12 de maio, assim que assumiu interinamente o Vice-Presidente da República Michel Temer, foi editada a Medida Provisória nº 726, para dispor sobre a nova organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Naquele momento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) era juntado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), transformando-se em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) que teve designado como titular o Osmar Terra (PMDB/RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Tal mudança já era cogitada nas discussões das ações pós-abertura do processo de impeachment da Presidente da República.

Entretanto, o entendimento majoritário percebido pela Diretoria do SindPFA era de que aquele seria um dos piores cenários, pois não se atentava aos aspectos técnicos que envolvem às duas pastas, reduzindo o desenvolvimento agrário tão somente ao programa de reforma agrária.

Para além da discussão da ressurreição ou não do MDA, a preocupação do Sindicato reside na hipótese do Incra, independente da estrutura para a qual seja levado, não seja atualizado no ponto de vista de atuação ou mesmo transformado num órgão de Estado com independência e gestão técnica. Esta missão diz respeito, essencialmente, à gestão das terras rurais do país ou, num conceito mais ampliado, de governança agrária.

Esse órgão, sabidamente, não tinha no extinto MDA sua melhor vinculação, que, no entanto, precisa ser discutida com cautela.

Nessa linha, já se discutia a criação de uma Secretaria de Desenvolvimento Agrário, vinculada à Presidência da República (ou Casa Civil), a ser destinada ao partido Solidariedade (SD).

Na visão do SindPFA, isso resolve apenas em parte o erro de junção das áreas agrária e social, restando ainda a necessária mudança de modelo citada acima. Entretanto, entre as duas possibilidades, a mudança para a Casa Civil é a mais positiva, tendo em vista a não vinculação a uma pasta exclusiva para a política de assistência social.

Durante a Assembleia Geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada em 17 de maio (foto acima), o SindPFA juntou-se a várias outras representações que enxergaram equívocos graves na nova organização, a exemplo da extinção da CGU. Desde então, elaborou um posicionamento da entidade sobre o tema, atualizado em 23 de maio, tendo em vista a retificação da MP 726/2016, realizado em 19/5. Veja abaixo.

Foi nesse contexto que o SindPFA realizou desde então conversas com parlamentares e membros do governo interino para pautar a mudança. O Delegado Sindical do SindPFA em Sergipe, Haroldo Araújo, e o PFA Renato Faccioly, da SR-29/MSF (foto ao lado), auxiliaram essas atividades na semana de 9 a 13 de maio. Foi nesta mesma semana que os Peritos Federais Agrários, representados pelo SindPFA, firmaram acordo poucas horas antes do afastamento da então Presidente da República, Dilma Rousseff.

Naquela e na semana seguinte foram buscadas conversas com o Deputado Paulinho da Força, fundador e presidente do Solidariedade, com o Deputado Zé Silva (SD/MG), cogitado para a suposta secretaria, Deputado Laércio Oliveira (SD/SE) e também com o então Ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB/RR).

De 16 a 20 de maio, o Sindicato contou com o auxílio da Diretora de Aposentados e Pensionistas, Teresinha Aguiar, e da Delegada Sindical no Amazonas, Djalmary Souza.

Foi nesse período que elas, com os representantes da Diretoria do SindPFA em Brasília, finalizaram a Carta ao governo (foto ao lado), mediante os resultados da reunião da Assembleia Geral, e conversaram com vários parlamentares, entre eles o Engenheiro Agrônomo e Deputado Federal pelo Solidariedade de Minas Gerais, Zé Silva, bem como com o também Engenheiro Agrônomo Caio Tibério Dornelles Rocha, assessor do Ministro Osmar Terra (MDSA).

Caio já demonstrava a dificuldade de permanência do Incra no MDSA, ao tempo que mostrou ser um defensor de um Instituto de Terras na estrutura governamental, por entender este outro papel primordial do Incra.

No dia 24 de maio, o mesmo Caio Rocha foi o representante do MDSA numa Audiência Pública realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que teve como objetivo “Debater a importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na valorização da agricultura familiar”.

O SindPFA acompanhou a audiência em que alguns servidores do Incra, do extinto MDA e até consultores defendiam a volta do ministério. Caio, no entanto, defendeu à vinculação à Casa Civil de uma nova estrutura para o Desenvolvimento Agrário, afirmando que mesmo com a alteração as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar não seriam reduzidas pelo governo.

Em 30 de maio, foi publicada a transferência das Secretarias antes ligadas ao MDA e transferidas ao MDSA à Casa Civil da Presidência da República, consolidando a possibilidade aventada anteriormente e a demarcação de território do Solidariedade. Não houve a criação, no entanto, de uma estrutura superior, mas várias secretarias à Casa Civil.

No dia seguinte, seguiram-se as primeiras nomeações para o Incra, com o PFA Leonardo Góes Silva na titularidade do Instituto.

Na semana de 30 de maio a 3 de junho, o Sindicato contou com o auxílio do Delegado Sindical Suplente em Tocantins, Geraldino Teixeira (ao centro na foto ao lado, com o Diretor Presidente do Sindicato Sávio Feitosa à esquerda e o Coordenador do Sindicato Kássio Borba à direita), quando contatos muitos importantes e com ligação à Casa Civil e Secretaria de Governo foram realizados, inclusive o agendamento de uma reunião para esta semana onde os representantes do SindPFA darão uma “aula” sobre o papel do Instituto de Terras do Brasil para um grupo de parlamentares ligados ao Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.


Próximos passos

É evidente que a permanência dessa estrutura na Casa Civil da Presidência da República é transitória e deve sofrer novas mudanças nos próximos meses, considerando-se a manutenção do atual governo.

Dessa forma, os trabalhos para pautar uma nova institucionalidade para a gestão de terras no país é oportuna, necessária e urgente.

Já há, até o fim deste mês, programação para o auxílio de pelo menos dois PFAs por semana. Na próxima, de 6 a 10 de junho, a entidade recebe o Delegado Sindical do SindPFA no Rio de Janeiro, Vanilton Santos, e o Delegado Sindical no Amapá, Allan Lisboa. Outros colegas podem apresentar-se aos seus Delegados Sindicais para esses trabalhos.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo