Domingo, 14 de Abril de 2024

MPV 650/2014 é aprovada sem emendas na Câmara
Texto agora vai ao plenário do Senado e pode ser votado ainda hoje

Foi votada e aprovada nessa terça-feira, 7/10, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MPV) 650/2014, que dispõe sobre o reajuste dos Peritos Federais Agrários, acordado em dezembro de 2013 com o governo. A matéria vai agora ao plenário do Senado.

Apesar de ser o primeiro item da pauta na casa, houve dificuldade para ver a matéria aprovada. Convocada para às 14h00, somente após às 19h00 a sessão conseguiu atingir o quórum necessário para deliberação, 257 deputados federais. O esforço grande porque a Medida Provisória vence no próximo dia 28 de outubro, ou seja, precisaria ser apreciada na Câmara e no Senado até essa data, sob pena de perder a eficácia e impossibilitar a adoção de uma nova iniciativa da Presidente da República.

Como nos encontramos em período eleitoral, o expediente é reduzido e, ainda assim, há dificuldade em reunir quantidade suficiente de parlamentares para as votações. Postergar a apreciação da matéria significaria um grande risco de vê-la “caducar”.

O SindPFA trabalhou bastante em torno da questão, com o auxílio de colegas de Brasília, paralisados nessa terça e quarta-feira. PFAs da SR-28 (DFE) mobilizaram-se em peso para ir ao Congresso e ajudar a Diretoria Colegiada. O objetivo era não somente sensibilizar os parlamentares a formar o quórum necessário, mas principalmente evitar que as emendas 19, 36 e 41 pudessem ser colocadas como destaque. Por isso, os PFAs procuraram os autores das emendas, deputados Policarpo (PT/DF), Érika Kokay (PT/DF) e Moreira Mendes (PSD/RO).

Se eventualmente isso ocorresse e fosse aprovadas, os Peritos Federais Agrários cairiam no mesmo problema ocorrido na MPV 632/2013, tendo substituída a tabela remuneratória acordada com o governo por uma outra que certamente seria vetada e deixaria os profissionais sem aumento algum em 2014 e 2015, tendo em vista ser esse o único amparo legal para o reajuste.

Acompanhados de representantes da Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul – SINPEF/RS, um dos compromissos do SindPFA nessa tarde foi com o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) (à dir. na foto ao lado), relator-revisor da MPV 650/2014 na Câmara dos Deputados, logo no início da tarde. Este garantiu que a orientação governamental era evitar qualquer destaque. Depois, com representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), também esteve com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT/SP) (à esq. na foto abaixo), a fim de solicitar empenho na votação, sem as emendas citadas. Quanto às emendas relativas às polícias, o SindPFA manteve-se neutro.

Quando o quórum atingiu o número mínimo, poucos minutos após às 19h00, já acontecia uma sessão extraordinária, devido o final do prazo regimental para a sessão ordinária. A votação começou e o clima era para aprovar a matéria. Muitos deputados já haviam discursado de sua importância, aproveitando a presença de muitos que lá assistiam.

O deputado Moreira Mendes (PSD/RO), dias atrás, havia afirmado a um meio de comunicação de seu Estado que iria “apresentar a emenda (das carreiras do Incra) como destaque durante a votação da medida em plenário”, o que causou grande preocupação. Procurada pelo SindPFA algumas vezes, sua assessoria (foto ao lado) sensibilizou-se ao apelo da categoria e ele não o fez.

Os colegas da SR-17 (RO) também o procuraram no Estado para esse objetivo, esforço que valeu a pena: no plenário, Mendes até ressaltou o compromisso assumido com os Peritos Federais Agrários. Érika Kokay (PT/DF), que apresentou a mesma emenda, também procurada pelos colegas da SR-28 (DFE), trabalhou para que ela não fosse a plenário.

A movimentação de policiais federais na Câmara era grande. Muitos deles acompanharam o processo até o fim nas galerias do plenário e em vários momentos manifestaram-se com palmas e vaias. Havia movimentação também das representações dos delegados de Polícia Federal e de policiais civis do DF, que pretendiam lutar por emendas apresentadas na MPV, o que, de certa forma, conseguiram.

Quando, enfim, os deputados aprovaram a MPV 650/2014, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) apresentou, como destaque, uma emenda aglutinativa com as emendas 23 e 26, o que gerou um impasse. A contragosto do governo, as emendas pretendiam incluir novas exigências para o ingresso nas carreiras de delegado da Polícia Federal e de delegado de Polícia Civil do Distrito Federal (comprovação do diploma de bacharel em Direito e de, pelo menos, três anos de atividade jurídica ou policial). O presidente da casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), tentou votá-la com as lideranças, mas não houve acordo, o que exigiu a votação nominal de cada deputado.

Mas, a essa altura, o quórum já não se sustentava, pouco mais de duzentos constavam no painel. O deputado que apresentou o destaque não abria mão de votá-lo, o que fez com que houvesse grande esforço para reunir os deputados novamente. Por muito tempo o quórum ficou com 254 deputados, faltando apenas 3 para seguir adiante. A espera foi de três horas e três minutos, “um recorde”, definiu o presidente da Câmara.

Já eram 22h30 quando o líder do PR (autor do destaque) chegou a um acordo com os demais líderes: se o destaque fosse rejeitado, ele aceitaria democraticamente e solicitaria sua retirada, de forma a evitar o prolongamento de votações individuais das emendas e outros recursos regimentais.

Quando o deputado de número 257 chegou, às 23h09, iniciou-se então esse processo, resultando em 134 parlamentares contrários à emenda e 114 a favor. Derrotado, Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) cumpriu a palavra e retirou o destaque. Eram 23h21 quando quando a sessão foi encerrada. A matéria, aprovada com o texto original, agora segue ao Senado. A expectativa é que a votação possa ocorrer ainda nessa quarta-feira, 8/10.

Quanto ao PLN 5/2014, condicionante para que os PFAs voltem a receber o reajuste de que trata a MPV 650/2014, não foi apreciado, pois demandaria uma sessão conjunta do Congresso Nacional, impossível de se realizar após o encerramento da sessão da Câmara. Essa matéria, porém, não tem prazo definido para ser votada, resultando em imediato restabelecimento quando o for. É possível que a realização de uma sessão conjunta do Congresso só ocorra após o segundo turno das eleições.

Com imagens da Agência Câmara Notícias e da Fenapef.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo

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