Em 1984, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Nascia ali o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, que completou seus trinta anos neste mês de janeiro.
Essencialmente de esquerda, ligado à organização internacional Via Campesina e apoiados pela Comissão Pastoral da Terra (ligada à Teologia da Libertação), o movimento caracterizou sua luta contra o modelo de agricultura baseado no latifúndio, o capital estrangeiro e o sistema financeiro. Foi o protagonista e principal indutor da reforma agrária no Brasil.
Baseou sua atuação na ocupação de fazendas consideradas improdutivas, forçando o Estado a vistoriar e desapropriar os imóveis. Não foram raras as ocasiões em que o movimento ocupou o próprio Incra, tanto a sede quanto as superintendências regionais, para reivindicar celeridade nas desapropriações. Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o economista e dirigente do movimento João Pedro Stédile disse que “toda mobilização social na política é muito positiva, e o lugar natural do povo participar ativamente da política é a rua”.
Nos anos 90, o tema ganhou notoriedade e chamou a atenção da opinião pública, especialmente após o Massacre de Eldorado dos Carajás, marcado pela morte de dezenove sem-terra em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará. Cerca de 1.500 sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras e entraram em confronto com a Polícia Militar, encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo uma rodovia.
Uma semana depois do massacre, o Governo Federal confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária (futuro Ministério do Desenvolvimento Agrário) e indicou o então presidente do Ibama, Raul Jungmann, para o cargo de ministro.
Também contribuiu para fomentar o debate sobre o tema na opinião pública a telenovela “O Rei do Gado”, exibida com grande audiência pela TV Globo entre 1996 e 1997. A trama teve a atriz Patrícia Pilar, uma das principais, no papel de sem-terra.
Patrícia Pilar interpreta sem-terra em “O Rei do Gado”. Foto: divulgação.
No governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), foram desapropriados 3.531 imóveis rurais, 10 milhões de hectares de terra, com capacidade para assentamento de 299 mil famílias. Lula desapropriou menos: também em oito anos, foram 1.990 imóveis rurais, cerca de 4 milhões de hectares, podendo assentar 117 mil famílias.
O atual governo Dilma Roussef, por sua vez, reduziu as desapropriações aos níveis mais baixos desde então, com uma média de 113 mil hectares por ano, contra 534 mil de Lula e 1,2 milhão de FHC. A Presidente desapropriou, em 3 anos, 186 imóveis rurais, totalizando 341 mil hectares de terra, com capacidade para assentar 8 mil famílias. Do total das áreas destinadas para reforma agrária por meio de decretos de desapropriação desde 1995, os decretos de Dilma só representam 2% do quantitativo.
Em meio às várias notícias em referência aos 30 anos do movimento, o jornalista Roldão Arruda, do jornal O Estado de S. Paulo, publicou em seu blog duas entrevistas: uma com Stédile e outra com o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, um inimigo histórico; vale a pena conferir. (O jornal exige cadastro para visualizá-las, mas este é gratuito).
O movimento também tem dissidentes. O Estadão, que tem sido o veículo mais atento ao tema, conta nessa segunda-feira, 24/2, que o ex-líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Junior, promete estrear uma nova organização, a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), com invasões de fazendas em vários Estados brasileiros durante o Carnaval deste ano (veja aqui).
O 6º Congresso
É inegável a perda de força dos movimentos rurais nos últimos três anos (governo Dilma) com a drástica redução de desempenho nos assentamentos. Mas também foi diante desse novo cenário que o MST mostrou vitalidade ao reunir em Brasília cerca de 16.000 trabalhadores sem terra para o seu 6° Congresso Nacional, que ocorreu entre 10 a 14 de fevereiro. Segundo o próprio movimento, ele demarca a consolidação de um novo programa agrário do movimento que pretende nortear a organização da produção no campo brasileiro, a chamada Reforma Agrária Popular.
Foto: Talles Reis, no site do MST
Segundo Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, “o 6° Congresso não apenas pautou nossa proposta de Reforma Agrária Popular à presidenta Dilma ou para o governo, mas principalmente para nossa base e para a sociedade. Agora, nos cabe o desafio de fazê-la avançar com o conjunto da classe trabalhadora.”
Foi em meio ao Congresso, que se realizou a maior marcha ocorrida na cidade desde as manifestações de junho de 2013. A Marcha pela Reforma Agrária Popular foi realizada em 12/2, passou pelo Eixo Monumental, pela Embaixada dos Estados Unidos da América e pela Praça dos Três Poderes. Ali, houve princípio de confusão, derrubada de grades e confronto com a Polícia, mas não houve invasão. 32 ficaram feridos. A marcha reuniu 15.000 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal.
No dia seguinte, a Presidente da República, Dilma Roussef, recebeu lideranças do movimento, que entregaram uma carta com reivindicações em que apontam para a “necessidade urgente de fazer mudanças nas políticas agrárias”.
“O governo foi incapaz de resolver esse grave problema social e político. A média de famílias assentadas por desapropriações foi de apenas 13 mil por ano, a menor média após os governos da ditadura militar. É necessário assentar, imediatamente, todas as famílias acampadas”, diz trecho do primeiro item da carta entregue pelo MST.
O movimento também fez ocupação no Ministério da Educação, com 750 crianças, quando protestaram contra o fechamento das escolas do campo e por melhores condições na educação nos assentamentos.
A relação com o Incra
Os integrantes do movimento não estiveram na sede do Incra durante o seu Congresso. Esse “descaso” do movimento com o órgão pode ser explicado em uma entrevista ao Portal iG publicada na semana seguinte, com o dirigente João Pedro Stédile. Ele afirmou que o Incra se transformou em uma “tapera velha” no governo Dilma Roussef, um órgão inoperante e ineficaz. Disse que este não tem mais força de decisão política e que as ações do movimento para com o Incra são para pressioná-lo a não recuar mais do que já recuou. Os protestos agora são direcionados ao centro do poder.
Na última semana, Dilma enfrentou novo protesto do MST em visita à cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais. “A gente reconhece avanços na área social, mas distribuição de renda e reforma agrária não houve”, afirmou Ênio Bohnenberger, da coordenação nacional do movimento. Ele ainda disse que “Dilma chamou, mas não ofereceu nada”, referindo-se ao fato da Presidente ter recebido representantes do movimento em Brasília. “Não temos nenhuma esperança de que haverá mais desapropriações este ano, pois o Incra está sem recursos”, desabafou.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra formulou um programa agrário para o período de 2014 a 2019, apresentado no seu Congresso. Nele, afirma que “o aparato administrativo do Estado brasileiro que havia sido montando para atender uma agricultura camponesa, como o Incra, Embrapa, sistema Emater e Funai estão marginalizados e sucateadas porque foram criadas e instrumentalizadas para atender as demandas dentro do modelos de uma reforma agrária burguesa. Não percebem que os assentamentos da reforma agrária de hoje são gestores de um novo modelo de agricultura. Assim, tornam-se incapazes de formular políticas públicas que atendam as demandas dos camponeses, tornando obsoletos, dispensáveis”.
O que esperar para o futuro?
No seu programa agrário, o movimento diz que “agora, a luta pela reforma Agrária se transformou numa luta de classes, contra o modelo do capital para a agricultura brasileira […] com novos atores em cena: os grandes proprietários rurais, o capital financeiro e as empresas transnacionais.”
Noutro trecho, afirma que “não basta ser uma reforma agrária clássica, que apenas divida a propriedade da terra e integre os camponeses como fornecedores de matérias-primas e alimentos para sociedade urbano-industrial. Precisamos defender agora um novo projeto de reforma agrária, que seja popular”.
Uma nova postura para enfrentar as adversidades estaria nos enfrentamentos com o capital e seu modelo de agricultura, fazer frente ao poderio dos grandes produtores rurais, diz o documento. Para tal, a diretriz propõe o acúmulo de forças dos camponeses com todos os trabalhadores urbanos. “Sozinhos os sem terra não conseguirão a reforma agrária popular”, conclui.
Em meio a muitos assentamentos que não prosperaram, por um motivo ou outro, comumente mostrados pela mídia, são inegáveis os vários exemplos de reforma agrária que deram certo, assentamentos que produzem e oferecem qualidade de vida aos trabalhadores. O VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado entre 25 a 28 de novembro passado em Porto Alegre, mostrou uma série deles.
Mas, aos 30 anos, como constata o próprio MST, encontra-se uma realidade muito distinta daquela com que ganhou força nos anos 90. Pergunta-se então o que levou o movimento e a ideologia da reforma agrária a perder força na opinião pública e deixar de figurar nos principais programas de governo. Estaria o modelo de reforma agrária ultrapassado? Estaria finalizada a distribuição de terras no Brasil? O movimento, ao contrário, afirma que desde 2008 aumentou a concentração de terras no país com a agressividade da entrada de capital estrangeiro.
Historicamente ligado ao Partido dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra também é destinatário de repasses de recursos públicos, financiamentos e participação na indicação de superintendentes regionais de algumas unidades do Incra no decorrer dos governos petistas.
Outro exemplo dessa ligação vem de uma notícia recém-publicada no jornal O Estado de S. Paulo nessa segunda, 24/2, na qual conta que a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fecharam contratos sem licitação de R$ 200 mil e R$ 350 mil, respectivamente, com entidade ligada ao MST para eventos realizados no seu 6º Congresso (veja aqui). Teria essa relação tornado o movimento hipossuficiente ante um governo de “companheiros”?
Nesse contexto, destacam-se também as pressões feitas pelo movimento junto ao Incra para aumentar a capacidade de assentamento dos imóveis rurais, adquirir áreas consideradas inviáveis e, como exemplificado acima, uso de contratos com o governo para fins de gestão do movimento e disseminação de sua ideologia. Não teria esse modelo prejudicado o próprio movimento e até os agricultores familiares?
O fato notável é que, especialmente com Dilma, a reforma tem definhado em uma velocidade maior, seja pelo desgaste desse modelo ou seja por decisão política. O Incra de fato tornou-se um órgão secundarizado, o que reflete em suas instalações e na desvalorização de seus servidores. Somente quando pressionado, o governo age em relação a desapropriações e novos assentamentos, como foi o caso de 2013, que não tinha nenhuma desapropriação até outubro, o que foi tema de campanha do SindPFA, gerou protestos e fez com que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e Dilma prometessem 100 desapropriações até o fim do ano.
É claro que as mudanças ora percebidas são reflexo não somente das escolhas políticas do movimento e do governo, mas de uma intensa transformação social vivida nos últimos anos, como vem falar o professor Zander Navarro em recente editorial publicado também no Estadão, intitulado “Desenvolvimento rural – o que fazer?” e, dias depois, ao comentar o mesmo artigo, Antônio Bouainain, no texto que leva o título “Desenvolvimento rural – ainda é possível?”.
A nova nova realidade agrária do País, com a crescente valorização do preço da terra, ao lado das persistentes dificuldades dos assentados para elevar o seu nível de renda, torna cada vez mais atraente a venda do lote obtido com a reforma agrária, como também noticiou O Estado de S. Paulo nos últimos dias (veja aqui), bem como prolonga velhos problemas como a venda irregular de lotes.
Propostas para um novo modelo de política agrária emanam de vários setores, inclusive dos servidores (como é o caso da Campanha por uma nova governança agrária do SindPFA), mas não encontram ouvidos atentos dentro do governo, que, ao que parece, não sabe o que fazer com o Incra.
Seria essa uma estratégia ultrapassada?
Em meio a defensores ferozes do atual modelo, cresce o número especialistas que afirmam que a reforma agrária sob a indução dos movimentos sociais não cabe mais neste século, resguardada a sua importância em áreas com efetiva demanda por terras. Entendem estes que as decisões e a política de redistribuição precisam antes partir de um olhar estratégico do uso da terra, para que esta, quando destinada, possa proporcionar de fato uma nova possibilidade de vida sustentável ao assentado, permitindo-o seguir “com as próprias pernas”. Nisso, cabe o uso da tecnologia disponível, com cadastros eficientes e monitoramento do uso da terra.
Da mesma forma, a estreita relação entre movimentos e governo observada nos últimos tempos põe em xeque o atual modelo e é prejudicial ao progresso do tema.
Diante de tudo isso, ficam os questionamentos: o MST será capaz de se reinventar e criar novas formas de mobilização que pressionem, como outrora, os governos e a opinião pública a agirem em prol dos trabalhadores sem-terra e da redistribuição de terras? Em um cenário neoliberal cada vez mais consolidado, seria a ideologia contrária ainda predominante nos discursos de seus líderes capaz de sensibilizar a sociedade? O tema Reforma Agrária ainda será retomado nas agendas políticas e governamentais? Haverá quem tenha a coragem de propor um novo modelo de gestão?
Possivelmente neste que é um ano eleitoral, será possível mensurar a relevância do tema nos conteúdos programáticos dos candidatos e em como estes tratarão nos debates os péssimos números de Dilma e sua inércia com a atual situação dos órgãos agrários. Mas o futuro é um tanto incerto, e só o tempo poderá responder a tais dúvidas.
Coordenador Executivo