Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023

No “apagar das luzes”, acordo salarial é assinado
Planejamento fez convocação na noite da véspera do afastamento da Presidente da República

Já se aproximavam das 19h da quarta-feira, 11/5, véspera do afastamento da Presidente da República, Dilma Rousseff, quando o SindPFA recebeu uma ligação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento – SEGERT, informando a disponibilidade para a assinatura de um acordo salarial “no apagar das luzes” – como definiu o próprio Coordenador-Geral de Negociações e Relações Sindicais José Borges -, até a meia noite daquele dia.

O acordo proposto foi de um reajuste de 27,9% (acumulado) até 2019, sendo 12,8% em janeiro de 2017, 6,6% em janeiro de 2018 e 6,3% em janeiro de 2019. Não se iniciaria em agosto de 2016, como tratavam as propostas até então debatidas, por ausência de dotação orçamentária e por necessidade de criação de uma exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para que isso fosse possível, algo semelhante ao que aconteceu com os Peritos Federais Agrários em 2014, que agora se mostrava inviável.

Tendo em vista o resultado da Consulta Prévia realizada pela Diretoria Colegiada na última semana, embora a peculiaridade acima, o Diretor Presidente Substituto, Leonardo Queiroz da Silva, os PFAs Renato Faccioly (SR-29/MSF) e Haroldo Araújo (SR-23/SE), que auxiliam essa semana em Brasília, e o Coordenador Kássio Borba partiram para o Ministério do Planejamento para conhecer a proposta.

O SindPFA foi recebido perto das 21h, em uma sala onde o acordo já estava sobre a mesa para a assinatura. O termo inclui apenas o reajuste da tabela, não contemplando pautas específicas como a redução de níveis, mudança da nomenclatura do cargo, aumento da participação do VB na remuneração, nem mesmo mudança da forma de cálculo da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA) de média de valores para média dos pontos, para fins de aposentadoria.

Naturalmente, não houve espaço algum para essas discussões, era “pegar ou largar”. Só quando informados da decisão de assinar, a Secretária interina, Edina Rocha, foi chamada. Estavam lá também o Assessor Vladimir Nepomuceno e o Coordenador-Geral José Borges.

Dessa forma, na busca de ter um instrumento para cobrança no novo governo, o acordo foi assinado.

O mesmo foi feito com as demais categorias que estavam sem acordo. Lá, o SindPFA encontrou as representações dos Peritos e Delegados da Polícia Federal, Policiais Rodoviários Federais e Analistas de Infraestrutura.

A princípio, não houve envio de um projeto de lei ou outro instrumento legislativo para o Congresso tratando desses reajustes. Entretanto, o novo Ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 13/5, que o governo encaminhou no dia anterior sete projetos de lei. Não foi possível localizá-los no site da Câmara dos Deputados.

Romero Jucá afirmou que os acordos que já tinham projeto de lei em andamento serão mantidos, mas que estes últimos ainda não puderam ser analisados e sobre eles o governo ainda vai se posicionar.

A categoria precisa agora acompanhar e atuar no desenrolar da questão para assegurar o cumprimento do Termo de Acordo. Veja-o abaixo.


Histórico recente

última reunião do SindPFA com o Ministério do Planejamento ocorreu em 1º de abril de 2016. Na ocasião, o Planejamento apresentou haver uma nova sistemática de acordos: a) 21,3% acumulados em quatro anos (rejeitado em Assembleia Geral em setembro de 2015); b) 10,8% em dois anos (apresentado e aprovado em Assembleia Geral em dezembro/2015); e c) 27,9% acumulado em quatro anos, sendo 5,5% em Ago/2016, 6,99% em Jan/2017, 6,65% em Jan/2018 e 6,31% em Jan/2019 (proposta não debatida pela categoria até a semana passada).

Nisso, o SindPFA foi sondado na ocasião pelo então Secretário Sérgio Mendonça sobre a possibilidade de aceitar a proposta de 27,9%. Tal proposta só tinha sido oferecida até então ao grupo de subsídio e aos Médicos Peritos da Previdência Social, que já a aceitaram.

No debate, o SindPFA pautou a importância de outras buscas específicas, tais como a redução de níveis para 13, a mudança da nomenclatura do cargo para Perito Federal Agrário e o aumento gradativo da participação do VB a 60% da remuneração ao final do período de vigência do acordo, itens aprovados em Assembleia em 2015.

A resistência ficou no primeiro item, e sobre os demais havia dependência de conversas com o Incra e do MDA. Desde então, muitas conversas foram feitas com ambos os órgãos para essa interlocução.

Destaque-se que, voltando da Reunião, o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, esteve com a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que manifestou seu apoio à questão em plena reunião do Conselho Diretor do órgão. Em seguida, fez contato com o Secretário Executivo Adjunto do MDA, Rafael Oliveira, responsável pelas articulações com as entidades representativas dos servidores, que também firmou apoio à demanda.

O passo seguinte seria nova reunião com o Planejamento para oferta oficial da proposta, prometida para a semana seguinte. Embora reiteradas tentativas, não houve tal reunião e também não houve apresentação formal dessa proposta. Na última semana de abril, provocado pelo SindPFA, o Secretário Executivo Adjunto do MDA entrou em contato com o Planejamento novamente, e obteve a promessa de que o SindPFA será chamado na semana passada para a assinatura do acordo.

Dada a iminência do afastamento da Presidente da República e, consequentemente, a inviabilidade temporal (nos tempos estatutários) de convocar a Assembleia Geral a deliberar sobre essa nova proposta a tempo de assinar o acordo – caso ela fosse apresentada formalmente ao SindPFA -, a Diretoria Colegiada resolveu contatar os Delegados Sindicais para promover uma espécie de consulta prévia às bases sobre a aceitabilidade de uma proposta nesses termos para, havendo resultado positivo, ter a legitimidade de assinar um acordo quando e se chamado.

Para a Diretoria Colegiada, essa eventual proposta, com ou sem os demais itens buscados, mostrava-se interessante porque, dada a indubitável necessidade de reposição salarial e a nebulosidade política do que está por vir, a categoria poderia não ter reajuste ou mesmo a possibilidade de negociar num governo de transição até 2018.

O resultado da Consulta Prévia foi positivo para a proposição, com 27 SRs a favor, 1 contra, 1 empate e 2 sem resposta, como o SindPFA informou nos subsídios da reunião da Assembleia Geral ocorrida nesta quinta-feira, 12/5.

Todavia, não havia, até então, convocação pelo Planejamento para tratar a questão. Nem para os PFAs, nem para os demais setores ainda sem acordo.

Vários contatos foram realizados com a Secretaria responsável, que alegou que “não poderia chamar para oferecer uma proposta por falta de autorização do Ministro” e que, se o fizessem, teriam os acordos “barrados na SOF” [Secretaria de Orçamento Federal]. Edina Rocha (substituta de Sérgio Mendonça) disse ao Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, na terça-feira, 10/5, que somente foi possível tratar com as polícias (PF e PRF), mas que, diante da desautorização do governo, tiveram de retirar a proposta.

Já se esperava entrar no novo governo sem acordo até que, na noite do dia seguinte, ocorreu a convocação e a assinatura do Termo de Acordo.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo