Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2022

No Senado, MPV pode ser votada somente depois das eleições
A informação preocupa, pois aumenta o risco da MPV "caducar"

A Medida Provisória (MPV) 650/2014, aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 7/10, chegou no início da tarde ao Senado. Na sua tramitação na casa, a matéria consta como incluída na ordem do dia da próxima sessão deliberativa.

A dificuldade, porém, está em realizá-la. O SindPFA esteve nessa tarde no Congresso Nacional e o encontrou mais uma vez esvaziado. Apesar de ter havido algumas reuniões de comissões, não foi convocada sessão deliberativa para o plenário do Senado.

Procurada, a Secretaria-Geral da Mesa informou que a próxima sessão ordinária deliberativa está convocada para o dia 28 de outubro, último dia de vigência da MPV 650/2014. O dado é preocupante: se, por algum motivo, a matéria não for votada até lá, perde a eficácia e não pode ser objeto de nova Medida Provisória este ano.

Constituição Federal, Art. 62 § 10: É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. 

Um dado importante é que a data marca o dia do Servidor Público, costumeiramente tida como feriado. Por isso, os Peritos Federais Agrários de todo o país precisarão atuar novamente junto aos senadores para sensibilizá-los da importância de, antes do segundo turno das eleições, reunirem-se e votar a matéria. Para tal, é necessário a pressão dos parlamentares para a convocação de uma sessão deliberativa junto ao presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL).

A tarefa não é fácil. Há senadores ainda envolvidos diretamente com o pleito, disputando governos estaduais, como é o caso de Eduardo Braga (PMDB/AM), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Eunício Oliveira (PMDB/CE) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), ou mesmo na disputa presidencial, no caso de Aécio Neves (PSDB/MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).

O SindPFA buscará o contato novamente com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) para a definição de uma estratégia conjunta. Os colegas nas SRs podem realizar contatos com os senadores por meio dos contatos disponíveis aqui.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo